IOEPA 31/10/2022 - Pág. 49 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
diário oficial Nº 35.170 49
Segunda-feira, 31 DE OUTUBRO DE 2022
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO
DE SERVIDOR
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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAL
SEÇÃO TÉCNICA
SUBSEÇÃO DE SELEÇÃO, MOBILIZAÇÃO, RECADASTRAMENTO
E PESSOAL CIVIL
CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO DE MATRÍCULA E
INCORPORAÇÃO REFERENTE
AO EDITAL Nº 001/ CFP/PMPA/2020
EDITAL Nº 070/SSMRPC/2022 – CFP/PMPA,
DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, por meio da Polícia Militar do Pará PMPA, representada por seu comandante geral, JOSÉ DILSON MELO DE
SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos
abaixo relacionados, aprovados no CFP/PMPA/2020, para a entrega dos
documentos referentes à habilitação para a admissão ao Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Pará CFP/PMPA/2020, para fins de
cumprimento das decisões judiciais, no dia e horário previsto neste edital.
1- ITALLO DANIEL FARIAS SILVA, (sub judice), Ação Ordinária nº 086363153.2021.8.14.0301;
2- JOSE ROMULO DA SILVA DE SOUZA, (sub judice), Ação Ordinária nº
0801099- 07.2021.8.14.0022;
3- MADSON OLIVEIRA PEREIRA BARROS, (sub judice), Ação Ordinária nº
0811200-85.2021.8.14.0028;
4- MATHEUS LOPES BOTELHO, (sub judice), Agravo de Instrumento nº
0800104-89.2022.8.14.9000.
1. DA CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS REFERENTES À HABILITAÇÃO:
1.1. O candidato convocado deverá se apresentar, no dia 04 de novembro
de 2022, às 09h00min, no Departamento Geral de Pessoal da Polícia Militar
do Pará, na Subseção de Seleção, Mobilização, Recadastramento e Pessoal
Civil (SSMRPC), localizada na Rodovia Augusto Montenegro KM 09, nº 8401
– bairro Parque Guajará, no complexo do Comando Geral da PMPA, nesta
Cidade de Belém, Estado do Pará.
1.2. Caso o candidato não apresente os documentos previstos no subitem
2.1 deste edital será considerado inabilitado para fins de matrícula e incorporação e, em consequência, perderá o direito à vaga de acordo com
o contido no subitem 19.3 do edital nº 01/PMPA, de 12 de novembro de
2020.
2. DA HABILITAÇÃO
2.1 O candidato convocado deverá comparecer no dia, hora e local, utilizando obrigatoriamente máscara juntamente com o cartão de imunização
contra a Covid-19, para apresentar e entregar os documentos abaixo relacionados:
a) certidão de nascimento e/ou casamento;
b) documento de identidade;
c) título de eleitor e comprovante(s) de votação na última eleição ou justificativa eleitoral;
d) comprovante de regularidade de situação militar (somente para candidatos do sexo masculino), Certificado de Alistamento Militar, Certificado de
Dispensa de Incorporação ou documento equivalente;
e) certificado ou declaração de conclusão do ensino médio, com o respectivo histórico escolar;
f) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
g) cartão do PIS (se o candidato for funcionário da iniciativa privada e
outros);
h) cartão do PASEP (se o candidato for funcionário público – civil ou militar);
i) 03 (três) fotos 3X4 recentes, iguais, descobertas e coloridas;
j) comprovante de residência;
k) firmar declaração de não estar cumprindo sanção em nenhum órgão
público e/ou entidade das esferas de governo;
l) firmar declaração se mantém ou não vínculo funcional com outro órgão
público e/ou entidade das esferas de governo;
m) Carteira de Nacional de Habilitação – categoria tipo “B”; e
n) comprovante de imunização contra a Covid-19.
2.2. Ressalvados os documentos citados nas alíneas ‘d’ e ‘i’ que deverão
ser entregues em original, os demais documentos deverão ser entregues
em 01 (uma) cópia simples, todas acondicionadas em pasta de papelão ou
de plástico com elástico, devendo o candidato apresentar os documentos
originais na ocasião da entrega e os documentos em versão digital, deverão ser apresentados na forma impressa para fins de autenticação pela
Corporação.
2.3. Caso o candidato não compareça e/ou não apresentar os documentos
constantes no subitem 2.1 deste edital no dia, hora e local estabelecidos, será considerado inabilitado para fins de matrícula e incorporação no
CFP/2020 e, consequentemente, perderá o direito à vaga, em conformidade com o artigo 2º, inciso VI, da Lei 6.626, de 3 de fevereiro de 2004,
alterada pela Lei nº 8.342, de 14 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o
ingresso na Policia Militar do Pará e dá outras providências.
3. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR - CEL QOPM
Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará
Protocolo: 870004
OUTRAS MATÉRIAS
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INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO Nota de Empenho:
2022NE17788; Valor de R$ 6.992,93 (seis mil, novecentos e noventa e
dois reais e noventa e três centavos); emitida em 26/10/2022; Origem:
Cotação eletrônica nº 005/2022; Dispensa de Licitação Nº 006/2022; cujo
objeto é “Aquisição de Fragmentadora de Papel” Recurso: Programa: 1502
- Segurança Pública; Ação(PTRES) - 26/8840 – Gerenciamento das ações
de informação e comunicação; Natureza da despesa: 4.4.90.52 – Equipamento Material Permanente; Plano Interno: 1050008840E Fonte do recurso: 0101 (Recurso Ordinário); Empresa Contratada: I G DOS SANTOS
OLIVEIRA EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 27.363.204/00001-43; ORDENADOR: JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM, Comandante
Geral da PMPA.
Protocolo: 870289
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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO ESTADO DO PARÁ
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 199/2020
Exercício: 2022
Objeto: A prorrogação de vigência contratual por mais 12 (doze) meses
ao Contrato n°199/2020 com reajuste referente ao índice IPCA de 9,67%
(correspondente ao período de 08/2021 a 08/2022), sendo o novo valor de
R$ 546.175,20 (quinhentos e quarenta e seis mil, cento e setenta e cinco
reais e vinte centavos).
Unidade Gestora: 310101
Fonte do Recurso: 0101000000 – Tesouro
Funcional Programática: 06.126.1508.8238 – Gestão de Tecnologia da inf.
e comunicação.
Elemento de despesa: 339040 – Serviço tecnologia inf. e com. - pessoa
jurídica.
Plano interno: 4120008238C
Unidade Gestora: 310101
Fonte do Recurso: 01500000001 – Tesouro.
Funcional Programática: 06.126.1508.8238 – Gestão de Tecnologia da inf.
e comunicação.
Elemento de despesa: 339040 – serviço tecnologia inf. e com. - pessoa
jurídica.
Plano interno: 4120008238C
Vigência: 28/10/2022 até 27/10/2023
Data da Assinatura: 27/10/2022
Contratada: TECH LEAD SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA EPP
CNPJ: 11.887.021/0001-97
Ordenador: Hayman Apolo Gomes de Souza - CEL QOBM
Comandante-Geral do CBMPA e Coordenador Estadual de Defesa Civil
Protocolo: 869860
SUPRIMENTO DE FUNDO
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PORTARIA Nº 011/SUPRIMENTO DE FUNDO/CEDEC
DE 28 DE OUTUBRO DE 2022.
O Coordenador Adjunto Estadual de Defesa Civil, no uso das atribuições
que lhe são conferidas em legislação peculiar e considerando o Decreto
Estadual de n° 2.539, de 20 de maio de 1994 e Portaria n° 015 de 10 de
Janeiro de 2022 – CBMPA, publicada no Diário Oficial do Estado n° 34.827
de 12 de Janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º – Conceder Suprimento de Fundo ao MAJ QOBM BRUNO PINTO
FREITAS, MF 57174106/1, do QCG/CEDEC.
Art. 2º – O valor do Suprimento de Fundo corresponde a R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), correrá a conta do Estado com a seguinte classificação:
Funcional Programática: 06.182.1502.8827.
Elemento de Despesa: 339030 – CONSUMO.
Valor: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
Elemento de Despesa: 339039 – SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA
Valor: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
Fonte: 0101000000
Art. 3º – O valor referido vincula-se ao prazo de 60 (sessenta) dias para
aplicação e prestação de contas, a contar da data do recebimento do recurso.
Jayme de Aviz Benjó– CEL QOBM
Coordenador Adjunto Estadual de Defesa Civil
Protocolo: 870199
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DIÁRIA
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PORTARIA Nº 264 DIÁRIA/CEDEC DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
O Coordenador Adjunto Estadual de Defesa Civil, no uso das atribuições
que lhe são conferidas em legislação peculiar e considerando o Decreto
Estadual de n° 2.539, de 20 de maio de 1994 e Portaria n° 015 de 10 de
Janeiro de 2022 – CBMPA, publicada no Diário Oficial do Estado n° 34.827
de 12 de Janeiro de 2022.
Resolve:
Art. 1º – Conceder aos militares: SGT QBM ODRACI JOSÉ JORGE DE SOUZA E SGT QBM ADRIANO DE AVIZ BARBOSA, 06 (seis) Diárias de Alimentação e 05 (cinco) Diárias de Pousada para cada, perfazendo um valor
total de R$ 2.901,36 (DOIS MIL, NOVECENTOS E UM REAIS E TRINTA E
SEIS CENTAVOS), por terem se deslocado de Belém-PA para o município
de Pacajá-PA, na Região de Integração do Xingu e com diárias do grupo
B, no período de 22 a 27 de outubro de 2022, a serviço da Coordenadoria
Estadual de Defesa Civil.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAYME DE AVIZ BENJÓ – CEL QOBM
Coordenador Adjunto Estadual de Defesa Civ
Protocolo: 870210