IOEPA 07/11/2022 - Pág. 41 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 35.178 41
Segunda-feira, 07 DE NOVEMBRO DE 2022
sos Pereira Daibes De Amorim; CPF: 779.367.442-15; Valor: R$116,05. ORDENADOR: CEL QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo
para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a data de retorno.
PORTARIA Nº6238/22/DI/DF –
Objetivo: Curso de Supervisão Militar Educacional (SUME); FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Belém-PA; Destino:
Abaetetuba-PA; Período: 11 a 14/10/2022; Quantidade de diárias: 04 de
alimentação e 03 de pousada; Servidores: TEN CEL PM Leno Márcio Barros
Do Carmo; CPF: 766.799.936-87 ; Valor: R$1.107,82. SGT PM Claucir Alves Féda Cruz; CPF: 424.486.202-10 ; Valor: R$923,16. SGT PM Christian
Amaral Cabral; CPF: 837.361.742-68; Valor: R$923,16. SD PM Diogo Souza Benjamim; CPF: 028.154.822-66; Valor: R$886,20. ORDENADOR: CEL
QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para prestação
de contas: 05 (cinco) dias após a data de retorno.
PORTARIA Nº6239/22/DI/DF –
Objetivo: Curso de Supervisão Militar Educacional (SUME); FUNDAMENTO
LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Belém-PA; Destino: Tucuruí-PA; Período: 05 a 09/12/2022; Quantidade de diárias: 05 de alimentação e 04 de pousada; Servidores: TEN CEL PM Leno Márcio Barros Do
Carmo; CPF: 766.799.936-87 ; Valor: R$1.424,34. SGT PM Christian Amaral Cabral; CPF: 837.361.742-68 ; Valor: R$1.186,92. SD PM Diogo Souza
Benjamim; CPF: 028.154.822-66; Valor: R$1.139,40. ORDENADOR: CEL
QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para prestação
de contas: 05 (cinco) dias após a data de retorno.
PORTARIA Nº6240/22/DI/DF –
Objetivo: Reforço De Policiamento (Op. Eleições 2022 - 2º Turno); FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Belém-PA; Destino:
Cachoeira Do Arari-PA; Período: 28 a 31/10/2022; Quantidade de diárias:
04 de alimentação e 03 de pousada; Servidores: CB PM Jefferson Kelvin Da
Silva Gomes; CPF: 911.744.572-87; Valor: R$886,20. ORDENADOR: CEL
QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para prestação
de contas: 05 (cinco) dias após a data de retorno.
PORTARIA Nº6241/22/DI/DF –
Objetivo: Atender Chamado de Justiça; FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N°
5.119/84; Município de origem: Tucuruí-PA; Destino: Novo Repartimento-PA; Período: 18 a 19/10/2022; Quantidade de diárias: 01 de alimentação e 01 de pousada; Servidores: CB PM Renan Martins Ribeiro; CPF:
863.044.022-87 ; Valor: R$253,20. ORDENADOR: CEL QOPM ROBINSON
AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a data de retorno.
Protocolo: 872615
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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO DE SERVIDOR
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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAL
SEÇÃO TÉCNICA
SUBSEÇÃO DE SELEÇÃO, MOBILIZAÇÃO, RECADASTRAMENTO E PESSOAL CIVIL
CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO DE MATRÍCULA E INCORPORAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 001/ CFO/PMPA/2020
EDITAL Nº 071/SSMRPC/2022 – CFO/PMPA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, por meio da Polícia Militar do Pará PMPA, representada por seu comandante geral, JOSÉ DILSON MELO DE
SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM, torna pública a CONVOCAÇÃO do candidato
abaixo relacionado, aprovado no CFO/PMPA/2020, para a entrega dos documentos referentes à habilitação para a admissão ao Curso de Formação
de Oficiais da Polícia Militar do Pará CFO/PMPA/2020, para fins de cumprimento da decisão judicial, no dia e horário previsto neste edital.
1- THIAGO CARDOSO MIRANDA, (sub judice), Ação Ordinária nº 085833295.2021.8.14.0301;
1. DA CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS REFERENTES À HABILITAÇÃO:
1.1. O candidato convocado deverá se apresentar, no dia 08 de novembro
de 2022, às 09h00min, no Departamento Geral de Pessoal da Polícia Militar
do Pará, na Subseção de Seleção, Mobilização, Recadastramento e Pessoal
Civil (SSMRPC), localizada na Rodovia Augusto Montenegro KM 09, nº 8401
– bairro Parque Guajará, no complexo do Comando Geral da PMPA, nesta
Cidade de Belém, Estado do Pará.
1.2. Caso o candidato não apresente os documentos previstos no subitem
2.1 deste edital será considerado inabilitado para fins de matrícula e incorporação e, em consequência, perderá o direito à vaga de acordo com o contido
no subitem 19.3 do edital nº 01/PMPA, de 12 de novembro de 2020.
2. DA HABILITAÇÃO
2.1 O candidato convocado deverá comparecer no dia, hora e local, para
apresentar e entregar os documentos abaixo relacionados:
a) certidão de nascimento e/ou casamento;
b) documento de identidade;
c) título de eleitor e comprovante(s) de votação na última eleição ou justificativa eleitoral;
d) comprovante de regularidade de situação militar (somente para candidatos do sexo masculino), Certificado de Alistamento Militar, Certificado de
Dispensa de Incorporação ou documento equivalente;
e) diploma de curso de bacharel em direito, expedido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;
f) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
g) cartão do PIS (se o candidato for funcionário da iniciativa privada e outros);
h) cartão do PASEP (se o candidato for funcionário público – civil ou militar);
i) 03 (três) fotos 3X4 recentes, iguais, descobertas e coloridas;
j) comprovante de residência;
k) firmar declaração de não estar cumprindo sanção em nenhum órgão
público e/ou entidade das esferas de governo;
l) firmar declaração se mantém ou não vínculo funcional com outro órgão
público e/ou entidade das esferas de governo;
m) Carteira de Nacional de Habilitação – categoria tipo “B”; e
n) comprovante de imunização contra a Covid-19.
2.2. Ressalvados os documentos citados nas alíneas ‘d’ e ‘i’ que deverão ser
entregues em original, os demais documentos deverão ser entregues em 01
(uma) cópia simples, todas acondicionadas em pasta de papelão ou de plástico com elástico, devendo o candidato apresentar os documentos originais na
ocasião da entrega e os documentos em versão digital, deverão ser apresentados na forma impressa para fins de autenticação pela Corporação.
2.3. Caso o candidato não compareça e/ou não apresente os documentos
constantes no subitem 2.1 deste edital no dia, hora e local estabelecidos, será considerado inabilitado para fins de matrícula e incorporação no
CFO/2020 e, consequentemente, perderá o direito à vaga, em conformidade com o artigo 2º, inciso VI, da Lei 6.626, de 3 de fevereiro de 2004,
alterada pela Lei nº 8.342, de 14 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o
ingresso na Policia Militar do Pará e dá outras providências.
3. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR - CEL QOPM
Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará
Protocolo: 872481
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EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAL
SEÇÃO TÉCNICA
SUBSEÇÃO DE SELEÇÃO, MOBILIZAÇÃO, RECADASTRAMENTO E PESSOAL CIVIL
HABILITAÇÃO DOS CANDIDATOS AO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/ CFP/PM/2020
EDITAL Nº 072/SSMRPC/2022 – CFP/PMPA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
O ESTADO DO PARÁ, por meio da Polícia Militar do Pará (PMPA), representada por seu Comandante Geral, JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR
- CEL QOPM, torna público o resultado final e homologação referente a
habilitação dos candidatos abaixo relacionados, para admissão ao Curso de
Formação de Praças da Polícia Militar do Pará CFP/PMPA/2020, para fins de
cumprimento das decisões judiciais.
1- ITALLO DANIEL FARIAS SILVA, (sub judice),
Ação Ordinária nº 0863631- 53.2021.8.14.0301;
2- JOSÉ RÔMULO DA SILVA DE SOUZA, (sub judice),
Ação Ordinária nº 0801099- 07.2021.8.14.0022;
3- MADSON OLIVEIRA PEREIRA BARROS, (sub judice),
Ação Ordinária nº 0811200- 85.2021.8.14.0028;
4- MATHEUS LOPES BOTELHO, (sub judice),
Agravo de Instrumento nº 0800104-89.2022.8.14.9000.
1 – Os candidatos APTOS na habilitação deverão se apresentar, para Incorporação e Matrícula no dia 08 de novembro de 2022, às 09h00min, no
Departamento Geral de Pessoal da Polícia Militar do Pará, na Subseção de
Seleção, Mobilização, Recadastramento e Pessoal Civil (SSMRPC), localizada na Rodovia Augusto Montenegro KM 09, nº 8401 – bairro Parque
Guajará, no complexo do Comando Geral da PMPA, nesta Cidade de Belém,
Estado do Pará.
2 – O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR - CEL QOPM
Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará
Protocolo: 872483
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FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 008/2022 – GAB. DIR./FUNSAU
O Diretor do Fundo de Saúde da Policia Militar do Pará, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto nº 5.380/2002, publicado
no D. O. E. nº 029738 de 15/07/2002.
Considerando os arts. 1º e 21 da Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de
1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados
e dá outras providências;
Considerando o Decreto nº 2.176, de 12 de setembro de 2018, o qual
dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das autarquias, fundações, fundos
públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista, dependentes
do Tesouro Estadual, do Poder Executivo do Estado do Pará;
Considerando o dever da Administração Pública de promover a gestão dos
documentos públicos, e ainda a necessidade de modernizar a tramitação
de documentos na Administração Pública Estadual, visando a economicidade e a otimização dos recursos, facilitando ainda a rastreabilidade dos
documentos, a segurança, a confiabilidade e a integridade da informação.