IOEPA 17/11/2022 - Pág. 15 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
Quinta-feira, 17 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº 883 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará –
IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental
de 29/06/2020, publicado no DOE nº 34.267, de 30/06/2020.
CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24
de janeiro de 1994; e
CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo Eletrônico nº
2022/1439663 (PAE), de 08/11/2022.
RESOLVE:
I – AUTORIZAR o servidor Breno Lamartine Nogueira Garcia, matrícula
nº 5911575/3, ocupante do cargo de Técnico Previdenciário A, lotado na
Coordenadoria de Cadastro e Habilitação, a viajar a cidade de Natal/RN,
no período de 28/11/2022 a 03/12/2022, a fim de participar do Curso “A
Nova Previdência dos Servidores Públicos, em conformidade com a EC n°
103/2019”, promovido pela CONSULTRE – Consultoria e Treinamento LTDA.
II – CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, 05 e ½ (cinco e
meia) diárias ao servidor citado acima, que se deslocará conforme item I.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 16 de novembro de 2022.
ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará
Protocolo: 876751
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OUTRAS MATÉRIAS
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EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 027/2020
INEXIGIBILIDADE Nº 09/2020
PROCESSO Nº 2020/594124
Data da Assinatura: 11/11/2022
Vigência: 12/11/2022 à 11/11/2023
Exercício: 2022/2023.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
contratual, pelo período 12 (doze) meses para a prestação de serviços
técnicos especializados de perícia contábil e de investimentos, para atuação como Assistente de perícia contábil nos autos do processo Judicial nº
1024778-28.2018.8.26.0053, em tramitação na 37ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP.
Dotação Orçamentária:
• Unidade Orçamentária: 84201: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará;
• Unidade Gestora: 840201: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado
do Pará;
• Programa do PPA 2020/2023: 1297 – Manutenção da Gestão;
• Classificação Funcional Programática: - 09.122.1297-8338 - Operacionalização de Ações Administrativas
• Fonte de Recursos: 0261000000: Recursos Próprios Diretamente Arrecadados pela Administração Indireta;
• Nº da Ação: 232371 – Plano Interno (PI): 4120008338C;
Natureza de Despesa: – 339035 – Serviços de Consultoria.
Contratado: Empresa PORTO & REIS – PERÍCIA, CONSULTORIA E ARBITRAGEM, situada a Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr, 146, 3º andar, Itaim
Bibi, CEP: 04542-000, SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.980.271/000104, neste ato representada por RENATO MAURICIO PORTO REIS,
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belém, 16 de Novembro de 2022.
ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
Presidente do Igeprev
Protocolo: 877215
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ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA
DO ESTADO DO PARÁ
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006/2022
Data da Autorização: 16/11/2022.
Contratada: AUGUSTO CEZAR MEIRELES DE CASTRO – CPF Nº
211.626.202-00.
Valor Total:R$ 4.200,00 (quatro mil, eduzentos reais)
Objeto: Contratação de DIREÇÃO ARTISTICA para serviços na IV MOSTRA
DE MÚSICA CANTA SERVIDOR, em evento presencial para servidores públicos e público em geral.
undamentolegal: Art. 25, III, da Lei 8.666/93
Processo: 2022/1403802
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA - Diretor Geral
Protocolo: 876720
DIÁRIO OFICIAL Nº 35.188 15
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO N° 006/2022
O Diretor Geral da Escola de Governança Pública do Estado do Pará – EGPA,
no uso de suas atribuições legais, resolve RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO N° 006/2022, como fundamento legal Art. 25, III, da Lei
8.666/93.
Belém, 16 de novembro de 2022.
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA - Diretor Geral
Protocolo: 876724
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OUTRAS MATÉRIAS
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NOTA TÉCNICA 003 INOVA SERVIDOR 2022
Publica o resultado final do Prêmio INOVA SERVIDOR nos termos
do Edital 001/2022 EGPA/NPVS de 07 de outubro de 2022.
CONSIDERANDO:
a) O Resultado obtido na defesa dos projetos dada a aplicação de notas do
Jurado Técnico nos dias 8 (oito) e 9 (nove) de novembro de 2022.;
b) As atribuições previstas no item 13.6 do edital que competem ao presidente do Comitê Gestor do Concurso.
c) Informação de resultado das notas dos artigos contidas no processo
2022/1425094, informadas pelo comitê do V Colóquio de Governança Pública do Estado.
O Presidente do Comitê Gestor decide:
Art. 1º - Dar publicidade da classificação geral do II Prêmio INOVA SERVIDOR, nas categorias que seguem listadas nas alíneas contendo Projeto/
Artigo, Colocação, Nota, Valor Pecuniário, Órgão respectivamente.
a) Categoria Projeto Inovador em processos organizacionais na Administração Pública Estadual:
I - MODERNIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA JUCEPA / 1º LUGAR PROCESSOS / 82,2 / R$ 4.400,00 / JUCEPA.
II - DIGITALIZAÇÃO DE PRONTUÁRIO MÉDICO PERICIAL. / 2º LUGAR PROCESSOS / 73,1 / R$ 3.300,00 / SEPLAD
III - ACELERANDO OS PROCESSOS NA SEAP: O CASO EXITOSO NAS LICITAÇÕES. / 3º LUGAR PROCESSOS / 67,8 / R$ 2.200,00 / SEAP
IV) ENERGIA E SAÚDE: CONSCIÊNCIA PARA SUSTENTABILIDADE E EFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO / 4º LUGAR PROCESSOS / 53,6 / R$ 0,00 / SESPA
V) PROJETO INVENTÁRIOS 2022 / 5º LUGAR PROCESSOS /52,7 / R$ 0,00
/ POLÍCIA CIVIL
b) Categoria Projeto Inovador em serviços e políticas públicas na Administração Pública Estadual:
I - GAMIFICAÇÃO CELSO MALCHER / 1º LUGAR SERVIÇO / 83,55 /R$
4.400,00 / EETEPA DR. CELSO MALCHER
II - HUMANIZAÇÃO E ACOLHIMENTO NA SEDE DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO
PARÁ / 2º LUGAR SERVIÇO / 82,1 / R$ 3.300,00 / POLICIA CIENTIFICA
III - PROJETO I - “MUSEU CRIANÇA” / 3º LUGAR SERVIÇO / 71,9 / R$
2.200,00 / TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IV - PROJETO JUSTIÇA NA ESCOLA / 4º LUGAR SERVIÇO / 71,8 / R$ 0,00
/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA
V - CONCURSO OLHAR DE SERVIDOR / 5º LUGAR SERVIÇO / 69,3 / R$
0,00 / SEPLAD
VI - COMITÊ ESTADUAL PARA O CONTROLE DA TUBERCULOSE E HIV/AIDS
/6º LUGAR SERVIÇO / 66,3 / R$ 0,00 SESPA
VII - COPO DESCARTÁVEL – DESCARTE ESSA IDEIA / 7º LUGAR SERVIÇO
/ 64,7 / R$ 0,00 / SEPLAD
VIII - DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE PRODUTOS IRREGULARES / 8º LUGAR SERVIÇO / 61,8 / R$ 0,00 / IMETRO-PA
IX - GESTÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS: SOLUÇÃO RESPONSÁVEL. /
9º LUGAR SERVIÇO / 59,7 / R$ 0,00 / SEPLAD
X - A LICITAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL / 10º LUGAR SERVIÇO / 57,2 / R$ 0,00 / SEAP
c) Categoria Artigo com foco em políticas públicas na Administração Pública Estadual:
I - REVISÃO DA TAXA DE APROVEITAMENTO COMO INDICADOR DE RESULTADOS EM EMPREGABILIDADE NO SINE PARÁ / 1º LUGAR ARTIGO / 19 /
R$ 4.400,00 / SEASTER
IIa - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA UMA ANÁLISE DOS CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO PARÁ CBMPA / 2º
LUGAR ARTIGO / 18 R$ 1.650,00 / SEAP
IIb - A LICITAÇÃO PÚBLICA COMO FERRAMENTA DE DESENVOLVIMENTO
LOCAL: UMA ANÁLISE DA LEI N 8.417, DE 7 DE NOVEMBRO, NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO PARÁ, NOS ANOS DE 2017 A 2019 /
18 / R$ 1.650,00 / SEAP
IIIa - CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA-EAD /
3º LUGAR ARTIGO / 17 / R$ 733,33 / PM
IIIb - A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ORDENADOR DE DESPESA NA
PMPA E A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA PELAS CONTAS PÚBLICAS PERANTE O TCE / 3º LUGAR ARTIGO / 17 / R$ 733,33 / PM
IIIc - CONTROLE SOCIAL NO BRASIL_ASPECTOS PRESENTES NA LITERATURA EM PERIÓDICOS NACIONAIS / 3º LUGAR ARTIGO / 17 / R$ 733,33 / IASEP
IV - TREINAMENTO DO PORTAL DE PERIÓDICOS DA CAPES EXTENSÃO AO
ALCANCE DE TODOS / 4º LUGAR ARTIGO / 15 / R$ 0,00 / UFPA
V - MODELO DE GESTÃO TRIBUTÁRIO FISCAL COMO INDUTOR DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NOS MUNICÍPIOS DE RONDÔNIA / 5º LUGAR
ARTIGO / 13 / R$ 0,00 / TCE / RO
VI - O PLANO PLURIANUAL COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL / 6º LUGAR ARTIGO / 12 / R$
0,00 / SEPLAD