IOEPA 12/01/2023 - Pág. 40 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
40 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.254
- Considerando a necessidade de que seja debatido e deliberado sobre as
prioridades para a Política Pública de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável, reunindo Governo e sociedade civil, com a perspectiva da
participação popular com proposituras para o Plano Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável, no contexto da conjuntura nacional
referente a fome e insegurança alimentar e nutricional que repercutem no
Estado do Pará.
- Considerando a deliberação adotada na 16ª Reunião Ordinária do CONSEANS PA ocorrida no dia 07.06.2022;
2) Sobre a Alteração Proposta para o Art. 3º do Decreto Estadual nº 541/2020:
Redação Atual:
Art. 3º O CONSEANS/PA estimulará a realização de conferências regionais
e municipais e encontro temático regional, precedendo a V Conferência
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
Redação Proposta:
Art. 3º O CONSEANS/PA estimulará a realização de conferências regionais
e municipais, precedendo a V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
Justificativa da Proposição:
- Fomentar o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento do
Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Pará – SISAN/PA, considerando a importância da garantia do Direito Humano a Alimentação e
Nutrição Adequadas – DHANA, previsto no Art. 6º da Constituição Federal e
do combate à fome.
Rosa Maria Barbosa
Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável CONSEANS/P
Protocolo: 894712
Quinta-feira, 12 DE JANEIRO DE 2023
R E S O L V E:
I. REVOGAR a PORTARIA Nº 017/2021-GGA/SEDEME, de 23/04/2021, publicada no DOE Nº 562, de 26/04/2021, a qual designou a servidora LIA
VIDIGAL MAIA, matrícula n° 5947700/1, ocupante do cargo de Assessor
Especial II, para exercer a função de Agente de Desenvolvimento e Capacitação – ADC Titular;
II. DESIGNAR a servidora CARLA TOCANTINS PAES, matrícula n°
5947127/1, ocupante do cargo de Coordenadora, para exercer a função de
Agente de Desenvolvimento e Capacitação - ADC Titular, e DAVID RIBEIRO BARBOSA, matrícula nº 5931700/4, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo, para exercer a função de Agente de Desenvolvimento e
Capacitação - ADC Suplente, atuando e acompanhando os cadastros de
servidores e colaboradores, nos cursos oferecidos pela Escola de Governança Pública do Estado do Pará à esta Secretaria, assim como demais
atribuições inerentes aos ADC’s;
III. Esta portaria entra em vigor na data da publicação;
IV. Revogam-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANADELIA DIVINA SANTOS
Secretária Adjunta de Gestão Administrativa
Protocolo: 894568
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COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO PARÁ
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FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ
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DIÁRIA
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PORTARIA Nº 004, de 11 de janeiro de 2023.
Processo nº 27089/2023.
OBJETIVO: Entregar adolescente, custodiado no CSEBA, aos familiares em
cumprimento a determinação judicial, conforme os termos do processo.
ORIGEM: SANTARÉM/PA - DESTINO: ITAITUBA/PA.
PERÍODO: 08/01/2023 a 09/01/2023. – (1,5) DIÁRIA
SERVIDOR: NEYLOR FELIPE NINA GUIMARAES, MONITOR, Matricula 5956566/1, e GILFRANK SOUSA NUNES, MOTORISTA, Matricula
5956394/1.
LUIZ CELSO DA SILVA
PRESIDENTE DA FASEPA
Protocolo: 894713
PORTARIA Nº 003, de 10 de janeiro de 2023.
Processo nº 21738/2023.
OBJETIVO: Realizar visita institucional e domiciliar aos familiares de adolescente, custodiado no CAS II, conforme termos do processo.
ORIGEM: BELÉM/PA - DESTINO: CAPANEMA/PA.
PERÍODO: 16/01/2023 a 16/01/2023. – (0,5) DIÁRIA
SERVIDOR: PATRICIA LUCIA DOS SANTOS SOUSA, TEC. SOCIAL, Matricula
5964515/1, e EDUARDO NAZARENO DO NASCIMENTO JUNIOR, MOTORISTA, Matricula 5956474/1.
LUIZ CELSO DA SILVA
PRESIDENTE DA FASEPA
Protocolo: 894599
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
MINERAÇÃO E ENERGIA
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PORTARIA N° 001/2023 - DAF/SEDEME BELÉM, 11 DE JANEIRO DE 2023.
Nome: LUCIANA PEREIRA E FERREIRA CENTENO / Matrícula: n° 5947072/1
/ Cargo: Assessor Especial III / Origem: Belém-PA / Destino: Nova York-EUA / Período: 13 a 21/01/2023 / Diária: 8,5 (oito e meia) / Objetivo:
Representar a SEDEME em missão a convite do SEBRAE, para participar da
Retail’s Big Show promovida pela Federação Americana de Varejo (NRF).
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MICHELLE ABRAHÃO ABDON
Diretora de Administração e Finanças – DAF/SEDEME
Protocolo: 894896
ERRATA
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ERRATA DA PORTARIA Nº 225/2022 – RH/DAF
PUBLICADA NO DOE 35.230 DE 23/12/2022
O Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará – CODEC, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto e,
CONSIDERANDO os termos do Processo: 2022/1240050; RESOLVE RETIFICAR:
ONDE SE LÊ:
DESIGNAR os colaboradores LORENA AGUIAR SARMENTO, matrícula
57207696/1, Assessora, VERONICA ALICE DE CASTRO RODRIGUES, matrícula 5632471/8, Gerente de Promoção Comercial, EDUARDO HENRIQUE
MELO RODRIGUES, matrícula 57201852/5, Gerente de Comércio Exterior,
todos lotados neste órgão, para composição específica de Comissão de
Monitoramento e Avaliação.
LEIA-SE:
DESIGNAR os colaboradores LORENA AGUIAR SARMENTO, matrícula
57207696/1, Assessora, VERONICA ALICE DE CASTRO RODRIGUES, matrícula 5632471/8, Gerente de Promoção Comercial, EDUARDO HENRIQUE
MELO RODRIGUES, matrícula 57201852/5, Gerente de Comércio Exterior,
todos lotados neste órgão, para composição específica de Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento nº001/2022, firmado com a
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARÁ – ACP.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belém, 10 de janeiro de 2023.
LUTFALA DE CASTRO BITAR-Presidente
Protocolo: 894563
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OUTRAS MATÉRIAS
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA
Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará - CODEC
CNPJ nº 05.416.839/0001-29
3ª CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia
Geral Extraordinária, no dia 19.01.2023, às 09:30h, no endereço da sede
desta Companhia, situada à Av. Nazaré, nº 1297 - bairro de Nazaré, CEP
nº 66035-140, nesta capital, a fim de deliberar sobre a seguinte pauta:
1 - Eleição dos Conselhos de Administração e Fiscal (Biênio 2023-2025);
2 - O que ocorrer.
Belém (PA), 12 de janeiro de 2023.
LUTFALA DE CASTRO BITAR
Presidente - CODEC
Protocolo: 893945
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA N° 008/2023-GGA/SEDEME, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto datado de 07/04/2021, publicado no DOE Nº 34.545 de 08/04/2021;
DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
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PORTARIA Nº 15/2023
A Presidência da Junta Comercial do Estado do Pará – JUCEPA, no uso da
faculdade que lhe confere os incisos XVII e XXIII do art. 25, do Decreto
Federal nº 1.800/1996, Lei Federal nº 8.934/1994, e; CONSIDERANDO a