IOEPA 16/01/2023 - Pág. 32 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
32 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.256
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 022 DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO CBMPA E COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no
art. 138 parágrafo único inciso V da Constituição do Estado do Pará c/c
art. 11 parágrafo primeiro da Lei n°5.731 de 15 de dezembro de 1992, e;
Considerando a necessidade da Administração em disciplinar a execução
de despesas orçamentárias da Corporação e de assegurar mais rapidez e
objetividade às decisões, situando-se na proximidade dos fatos, pessoas
ou problemas a atender;
Considerando o instrumento de delegação de competência como ferramenta de descentralização administrativa, visando a maior eficiência na gestão
pública, acelerando as decisões dos assuntos de interesse público e/ou da
própria Administração Pública, resolve:
Art. 1º Delega competência de ORDENADOR DE DESPESA ao CEL QOBM
JAIME ROSA DE OLIVEIRA, MF: 5617863/1, ocupante da função de
Comandante Operacional do CBMPA, conforme PORTARIA Nº 460, de 26 de
dezembro de 2022, publicada em Boletim Geral nº 239, de 27 de dezembro
de 2022, com a seguinte atribuição relacionada abaixo:
I – Autorizar o pagamento de gratificação de diárias de cunho operacional.
Art. 2º – As competências estabelecidas e delegadas nesta portaria poderão, a qualquer tempo, serem revogadas e avocadas pelo ComandanteGeral do CBMPA.
Art. 3º - Os atos praticados por delegação de competência deverão indicar
esta situação nos seus fundamentos.
Art. 4º - Esta portaria entra na data de sua publicação, tendo seus efeitos
a contar de 31 de dezembro de 2022, cessando-os em 01 de janeiro de
2024.
HAYMAN APOLO GOMES DE SOUZA - CEL QOBM
Comandante-Geral do CBMPA e Coordenador Estadual de Defesa Civil
Protocolo: 895338
PORTARIA Nº 023 DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO CBMPA E COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no
art. 138 parágrafo único inciso V da Constituição do Estado do Pará c/c
art. 11 parágrafo primeiro da Lei n°5.731 de 15 de dezembro de 1992, e;
Considerando a necessidade da Administração em disciplinar a execução
de despesas orçamentárias da Corporação e de assegurar mais rapidez e
objetividade às decisões, situando-se na proximidade dos fatos, pessoas
ou problemas a atender;
Considerando o instrumento de delegação de competência como ferramenta de descentralização administrativa, visando a maior eficiência na gestão
pública, acelerando as decisões dos assuntos de interesse público e/ou da
própria Administração Pública, resolve:
Art. 1º Delegar competência de ORDENADOR DE DESPESA ao CEL
QOBM EDINALDO RABELO LIMA, MF: 5723388/1, ocupante da função
de Diretor de Pessoal, conforme PORTARIA Nº 113, de 28 de março de
2022, publicada em Boletim Geral nº 59, de 29 de março de 2022, com a
seguinte atribuição relacionada abaixo:
I - Autorizar o pagamento de gratificação de complementação de jornada
operacional.
Art. 2º A competência estabelecida e delegada nesta portaria poderá, a qualquer tempo, ser revogada e avocada pelo Comandante-Geral do CBMPA.
Art. 3º Os atos praticados por delegação de competência deverão indicar
esta situação nos seus fundamentos.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus
efeitos a contar de 28 de março de 2022, cessando-os em 01 de janeiro
de 2024.
HAYMAN APOLO GOMES DE SOUZA - CEL QOBM
Comandante-Geral do CBMPA e Coordenador Estadual de Defesa Civil
Protocolo: 895339
PORTARIA Nº 024 DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO CBMPA E COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no
art. 138 parágrafo único inciso V da Constituição do Estado do Pará c/c art.
11 parágrafo primeiro da Lei nº 5.731, de 15 de dezembro de 1992, e;
Considerando a necessidade da Administração em disciplinar a execução
de despesas orçamentárias da Corporação e de assegurar mais rapidez e
objetividade às decisões, situando-se na proximidade dos fatos, pessoas
ou problemas a atender;
Considerando o instrumento de delegação de competência como ferramenta de descentralização administrativa, visando a maior eficiência na gestão
pública, acelerando as decisões dos assuntos de interesse público e/ou da
própria Administração Pública, resolve:
Art. 1º Delegar competência de ORDENADOR DE DESPESA ao CEL QOBM
LUIS ARTHUR TEIXEIRA VIEIRA, MF: 5749034/1, ocupante da função de
Assessor Técnico, na condição de Coordenador Adjunto da Defesa Civil
Estadual, conforme PORTARIA Nº 460, de 26 de dezembro de 2022,
publicada em Boletim Geral nº 239, de 27 de dezembro de 2022, com as
seguintes atribuições relacionadas abaixo:
I - Autorizar emissão de empenho;
II - Autorizar pagamento de diária;
Segunda-feira, 16 DE JANEIRO DE 2023
III - Conceder suprimento de fundos.
Art. 2º As competências estabelecidas e delegadas nesta portaria poderão,
a qualquer tempo, serem revogadas e avocadas pelo Comandante-Geral
do CBMPA.
Art. 3º Os atos praticados por delegação de competência deverão indicar
esta situação nos seus fundamentos.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus
efeitos a contar de 31 de dezembro de 2022, cessando-os em 01 de janeiro
de 2024.
HAYMAN APOLO GOMES DE SOUZA - CEL QOBM
Comandante-Geral do CBMPA e Coordenador Estadual de Defesa Civil
Protocolo: 895341
PORTARIA Nº 025 DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO CBMPA E COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no
art. 138 parágrafo único inciso V da Constituição do Estado do Pará c/c art.
11 parágrafo primeiro da Lei nº 5.731, de 15 de dezembro de 1992, e;
Considerando a necessidade da Administração em disciplinar a execução
de despesas orçamentárias da Corporação e de assegurar mais rapidez e
objetividade às decisões, situando-se na proximidade dos fatos, pessoas
ou problemas a atender;
Considerando o instrumento de delegação de competência como ferramenta de descentralização administrativa, visando a maior eficiência na gestão
pública, acelerando as decisões dos assuntos de interesse público e/ou da
própria Administração Pública, resolve:
Art. 1º Delegar competência de ORDENADOR DE DESPESA ao CEL QOBM
JAYME DE AVIZ BENJÓ, MF: 5704430/1, ocupante da função de Subcomandante-Geral do CBMPA e Chefe do EMG, conforme Decreto de 1º de fevereiro de 2022, publicado no DOE nº 34.852, de 02 de fevereiro de 2022,
com as seguintes atribuições relacionadas abaixo:
I - Autorizar emissão de empenho;
II - Autorizar pagamento;
III - Reconhecer despesas de exercício anteriores (DEA) com base em processo específico;
IV - Conceder suprimento de fundos;
V - Autorizar emissão de passagens (aéreas, terrestres e fluviais);
VI - Autoridade homologadora;
VII- Autorizar o pagamento de diárias.
Art. 2º A competência estabelecida e delegada nesta portaria poderá, a qualquer tempo, ser revogada e avocada pelo Comandante-Geral do CBMPA.
Art. 3º Os atos praticados por delegação de competência deverão indicar
esta situação nos seus fundamentos.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus
efeitos a contar de 1º de janeiro de 2023, cessando-os em 01 de janeiro
de 2024.
HAYMAN APOLO GOMES DE SOUZA – CEL QOBM
Comandante-Geral do CBMPA e Coordenador Estadual de Defesa Civil
Protocolo: 895342
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002/2022
Exercício: 2023
Contrato: 002/2022
Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência contratual por mais 9 (nove) meses ao Contrato n°002/2022.
Data da Assinatura: 13/01/2023
Vigência: 15/01/2023 até 15/10/2023.
Contratada: EXECUTIVA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA,
CNPJ: 06.336.443/0001-34.
Ordenador: Hayman Apolo Gomes de Souza – CEL QOBM.
Protocolo: 895520
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DIÁRIA
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PORTARIA Nº 639/DIÁRIA/DF DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Conceder ao militar: SD BM CARLOS HENRIQUE BARBOSA ALCOLUMBRE,
MF: 5932508/ 1, 07 (SETE) diárias de alimentação e 06 (SEIS) diárias de
pousada para cada, perfazendo um valor total de R$ 1.645,80 (UM MIL E
SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS), para
seguirem viagem de Belém para Santarém - PA, no período que inicia 06 a
12 de Novembro de 2022, a serviço da DAL do CBMPA.Esta portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
HAYMAN APOLO GOMES DE SOUZA - CEL QOBM Comandante-Geral do
CBMPA e Coordenador Estadual de Defesa Civil
PORTARIA Nº 640/DIÁRIA/DF DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
STEN BM ANTONIO MESSIAS PEREIRA LAURIDO, MF: 5210135/ 2 e
SGT BM LAELSON CARDOSO DA SILVA, MF: 5084415/ 2, 01 (UMA) diária de alimentação para cada, perfazendo um valor total de R$ 263,76
(DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS),
para seguirem viagem de Ananindeua para Salvaterra - PA, no dia 02 de
Novembro de 2022, a serviço do CSMV/MOP do CBMPA. Esta portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
HAYMAN APOLO GOMES DE SOUZA - CEL QOBM Comandante-Geral do
CBMPA e Coordenador Estadual de Defesa Civil
PORTARIA Nº 641/DIÁRIA/DF DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
1° Conceder aos militares: STEN BM EDNILSON CUNHA NAVARRO,
MF; 5609690/1; CB BM EDUARDO VASCONCELOS FERNANDES, MF:
57218274/1; 07 (SETE) diárias de alimentação e 06 (SEIS) diárias de
pousada para cada, perfazendo um valor total de R$ 3.360,24 (TRÊS MIL
E TREZENTOS E SESSENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), para