IOEPA 03/02/2023 - Pág. 116 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
116 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.277
de práticas restaurativas, utilizando a metodologia do Círculo de Construção de Paz, buscando, então, a possibilidade de concretizar o DIREITO
FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA, como valor, a justiça substancial,
que satisfaça os anseios de justiça das partes, e não simplesmente uma
garantia do direito a uma decisão judicial.
Protocolo: 901526
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DA PORTARIA N° 006/2023-MP/3ª PJP
A Promotora de Justiça do 3º Cargo Cível de Parauapebas, com fundamento no art. 129, da CF/88, art. 26, da Lei nº 8.625/93, art. 52, da Lei
Complementar Estadual nº 057/06 e no art. 4°, inc. VI da RESOLUÇAO
n° 23 - CNMP, de 17/09/07, torna pública a instauração do Procedimento
Administrativo de Portaria n° 007/2023-MP/3ª PJP, do SIMP nº 009709030/2022 (Eletrônico), o qual se encontra à disposição na Promotoria de
Justiça de Parauapebas, situada na Rua C, qd. 37, lts. 7 e 8, Bairro Cidade Nova, CEP 68.515-000 - Parauapebas - Pará - Fone: (94) 3352-6400/
3352-6401.
PORTARIA Nº 007/2023-MP/3ª PJP – PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO
Investigado: Fundação Zoobotânica de Carajás
Assunto: Apuração finalística de das contas da entidade denominada FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DE CARAJÁS - FZC, CNPJ n.º 84.139.575/0001-80,
ano-calendário de 2018.
Crystina Michiko Taketa Morikawa - Promotora de Justiça.
Protocolo: 901545
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DA PORTARIA N° 003/2023-MP/3ª PJP
A Promotora de Justiça do 3º Cargo Cível de Parauapebas, com fundamento no art. 129, da CF/88, art. 26, da Lei nº 8.625/93, art. 52, da Lei
Complementar Estadual nº 057/06 e no art. 4°, inc. VI da RESOLUÇAO
n° 23 - CNMP, de 17/09/07, torna pública a instauração do Procedimento
Administrativo de Portaria n° 004/2023-MP/3ª PJP, do SIMP nº 009712030/2022 (Eletrônico), o qual se encontra à disposição na Promotoria de
Justiça de Parauapebas, situada na Rua C, qd. 37, lts. 7 e 8, Bairro Cidade Nova, CEP 68.515-000 - Parauapebas - Pará - Fone: (94) 3352-6400/
3352-6401.
PORTARIA Nº 004/2023-MP/3ª PJP – PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO
Investigado: Fundação Zoobotânica de Carajás
Assunto: Apuração finalística de das contas da entidade denominada FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DE CARAJÁS - FZC, CNPJ n.º 84.139.575/0001-80,
ano-calendário de 2020
Crystina Michiko Taketa Morikawa - Promotora de Justiça.
Protocolo: 901482
EXTRATO DA PORTARIA Nº 002/2022-MP/1ªPJBARCARENA
O 1º Promotor de Justiça de Barcarena, com fundamento no art. 129, itens
II e III da CF/88; arts. 26, item I e 27 da Lei 8.625/93; art. 8º, I Resolução
174/2017-CNMP e art. 32 da Resolução 007/2019 – CPJ/MP, torna pública
a instauração do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO nº 002/2022-MP/1ªPJBARCARENA, o qual encontra-se à disposição na Promotoria de Justiça de
Barcarena, situada na Trav. Cantídio Nunes, s/nº - Bairro Betânia, CEP.:
68.445-000, Barcarena-Pará, Fone: (91) 3753-1442/2907.
PORTARIA Nº 002/2022-MP/1ªPJB
Interessados: Ministério Público do estado do Pará – MPPA, Ministério Público Federam – MPF e Companhia de Desenvolvimento Econômico do estado do Pará – CODEC.
Assunto: ACOMPANHAMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
CELEBRADO.
Renato Belini de Oliveira Costa – Promotor de Justiça
Protocolo: 901477
PORTARIA Nº 001/2023 – MP/2º PJDM
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
SIMP N° 000656-121/2022
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, por sua 2º Promotora de
Justiça Distrital, com fulcro no art. 129, II, da Constituição Federal, C/C o
art. 26, I, da Lei Federal nº 8.625/93 e art. 2°, § 6º c/c 7°, da Resolução
n° 23, de 17 de setembro de 2007, expedida pelo Conselho Nacional do
Ministério Público, RESOLVE:
INSTAURAR o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 001/2023 – MP 2º PJDM, a partir da Notícia de Fato nº 000656-121/2022, com o fim de
“acompanhar as políticas de assistência social e saúde para atendimento
da idosa Maria Senir Souza de Araújo, de 68 anos”;
Mosqueiro, Belém, 25 de janeiro de 2023.
NAYARA SANTOS NEGRÃO
Promotora de Justiça da 2ª PJ de Mosqueiro/PA
(Portaria 0148/2021-MP/SUB-IJ)
Protocolo: 901495
Sexta-feira, 03 DE FEVEREIRO DE 2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DA PORTARIA N° 005/2023-MP/3ª PJP
A Promotora de Justiça do 3º Cargo Cível de Parauapebas, com fundamento no art. 129, da CF/88, art. 26, da Lei nº 8.625/93, art. 52, da Lei
Complementar Estadual nº 057/06 e no art. 4°, inc. VI da RESOLUÇAO
n° 23 - CNMP, de 17/09/07, torna pública a instauração do Procedimento
Administrativo de Portaria n° 006/2023-MP/3ª PJP, do SIMP nº 009710030/2022 (Eletrônico), o qual se encontra à disposição na Promotoria de
Justiça de Parauapebas, situada na Rua C, qd. 37, lts. 7 e 8, Bairro Cidade Nova, CEP 68.515-000 - Parauapebas - Pará - Fone: (94) 3352-6400/
3352-6401.
PORTARIA Nº 006/2023-MP/3ª PJP – PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO
Investigado: Fundação Zoobotânica de Carajás
Assunto: Apuração finalística de das contas da entidade denominada FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DE CARAJÁS - FZC, CNPJ n.º 84.139.575/0001-80,
ano-calendário de 2019.
Crystina Michiko Taketa Morikawa - Promotora de Justiça.
Protocolo: 901513
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DA PORTARIA N° 007/2023-MP/3ª PJP
A Promotora de Justiça do 3º Cargo Cível de Parauapebas, com fundamento no art. 129, da CF/88, art. 26, da Lei nº 8.625/93, art. 52, da Lei
Complementar Estadual nº 057/06 e no art. 4°, inc. VI da RESOLUÇAO
n° 23 - CNMP, de 17/09/07, torna pública a instauração do Procedimento
Administrativo de Portaria n° 008/2023-MP/3ª PJP, do SIMP nº 009759030/2022 (Eletrônico), o qual se encontra à disposição na Promotoria de
Justiça de Parauapebas, situada na Rua C, qd. 37, lts. 7 e 8, Bairro Cidade Nova, CEP 68.515-000 - Parauapebas - Pará - Fone: (94) 3352-6400/
3352-6401.
PORTARIA Nº 008/2023-MP/3ª PJP – PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO
Investigado: Cacau Show
Assunto: Para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas para garantir os
direitos dos consumidores e impedir a possível prática abusiva de vendas
casadas, em especial no período de datas comemorativas, pela franquia da
Cacau Show localizada no Partage Shopping
Crystina Michiko Taketa Morikawa - Promotora de Justiça.
Protocolo: 901567
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DA PORTARIA N° 008/2023-MP/3ª PJP
A Promotora de Justiça do 3º Cargo Cível de Parauapebas, com fundamento no art. 129, da CF/88, art. 26, da Lei nº 8.625/93, art. 52, da Lei
Complementar Estadual nº 057/06 e no art. 4°, inc. VI da RESOLUÇAO
n° 23 - CNMP, de 17/09/07, torna pública a instauração do Procedimento
Administrativo de Portaria n° 003/2023-MP/3ª PJP, do SIMP nº 009706030/2022 (Eletrônico), o qual se encontra à disposição na Promotoria de
Justiça de Parauapebas, situada na Rua C, qd. 37, lts. 7 e 8, Bairro Cidade Nova, CEP 68.515-000 - Parauapebas - Pará - Fone: (94) 3352-6400/
3352-6401.
PORTARIA Nº 003/2023-MP/3ª PJP – PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO
Investigado: Fundação Zoobotânica de Carajás
Assunto: Apuração finalística de das contas da entidade denominada FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DE CARAJÁS - FZC, CNPJ n.º 84.139.575/0001-80,
ano-calendário de 2015.
Crystina Michiko Taketa Morikawa - Promotora de Justiça.
Protocolo: 901568
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DA PORTARIA N° 003/2023-MP/3ª PJP
A Promotora de Justiça do 3º Cargo Cível de Parauapebas, com fundamento no art. 129, da CF/88, art. 26, da Lei nº 8.625/93, art. 52, da Lei
Complementar Estadual nº 057/06 e no art. 4°, inc. VI da RESOLUÇAO
n° 23 - CNMP, de 17/09/07, torna pública a instauração do Procedimento
Administrativo de Portaria n° 003/2023-MP/3ª PJP, do SIMP nº 009706030/2022 (Eletrônico), o qual se encontra à disposição na Promotoria de
Justiça de Parauapebas, situada na Rua C, qd. 37, lts. 7 e 8, Bairro Cidade Nova, CEP 68.515-000 - Parauapebas - Pará - Fone: (94) 3352-6400/
3352-6401.
PORTARIA Nº 003/2023-MP/3ª PJP – PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO
Investigado: Fundação Zoobotânica de Carajás
Assunto: Apuração finalística de das contas da entidade denominada FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DE CARAJÁS - FZC, CNPJ n.º 84.139.575/0001-80,
ano-calendário de 2015.
Crystina Michiko Taketa Morikawa - Promotora de Justiça.
Protocolo: 901576