TJAC 25/03/2019 - Pág. 89 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Rio Branco-AC, segunda-feira
25 de março de 2019.
ANO XXVl Nº 6.317
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO IVETE TABALIPA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ÍCARO TERRANOVA FREITAS DE SOUSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2019
ADV: GLENDA FERNANDA SANTOS MENEZES (OAB 4826/AC) - Processo
0009782-97.2018.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo
Majorado - AUTOR: Justiça Publica - RÉU: Francisco das Chagas Souza de
Lima - Ante o exposto, julgo procedente a denúncia para CONDENAR o réu
Francisco das Chagas Souza de Lima, como incurso na sanção prevista no
artigo 157, 2.º-A, I, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0015/2019
ADV: THALYSSON PEIXOTO BRILHANTE (OAB 4767/AC) - Processo
0000166-35.2018.8.01.0022 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: José Vitor de Aguiar Agustinho - Nos
termos do artigo 366 do CPP, declaro suspensos o processo e o curso do prazo
prescricional.
ADV: RAYANE PRISCILA MARTINS DE ARAÚJO (OAB 4918/AC) - Processo
0006404-70.2017.8.01.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉ: Maria do Carmo Moreira Silva - Modelo
Padrão - com brasão
ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: MARCUS
VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: MARIA LUCIEUDA S. S.
CASTRO (OAB 4099/AC) - Processo 0010608-65.2014.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - INDICIADO: Paulo Sergio
Silva de Morais - Certificada a tempestividade, recebo a apelação. Dê-se vista
ao apelante para suas razões, sob pena de remessa à instância superior sem
elas (CPP, art. 601). Oferecidas as razões do apelante ou certificado o decurso
do prazo (CPP, art. 600), dê-se vista ao apelado para arrazoar. Intime-se.
IV - ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
PAUTA DE JULGAMENTO
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03.04.2019
Tribunal Pleno Administrativo
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 89 a 93, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Administrativo, que será realizada no dia 03.04.2019,
quarta-feira, após a Sessão do Tribunal Pleno Jurisdicional, no Plenário do
Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça s/nº, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos:
1.
Classe: Processo Administrativo nº 0100065-38.2019.8.01.0000
Origem: Rio Branco
Assunto: Atos Administrativos
Órgão: Tribunal Pleno Administrativo
Relator: Des. Francisco Djalma
Requerente: A Presidência Ex Offício
Obj. Ação: Escolha do Membro Titular e do Suplente da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
2.
Classe: Processo Administrativo nº 0100121-08.2018.8.01.0000
Origem: Rio Branco
Assunto: Atos Processuais
Órgão: Tribunal Pleno Administrativo
Relator: Des. Francisco Djalma
Requerente: Tribunal Regional Eleitoral do Acre - TRE
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Obj. da Ação : Término de Biênio. Classe de Jurista. Preenchimento de Vara
de Membro Substituto da Classe de Advogado do Tribunal Regional Eleitoral
do Acre – TRE.
3.
Classe: Processo Administrativo nº 0100414-46.2016.8.01.0000
Origem: Rio Branco
Assunto: Atos Administrativos
Órgão: Tribunal Pleno Administrativo
Relator: Des. Francisco Djalma
Requerente: Corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
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Obj. da Ação: Alteração do Provimento Regimento Interno das Turmas Recursais e Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
4.
Classe: Processo Administrativo nº 0100486-62.2018.8.01.0000
Origem: Rio Branco
Assunto: Atos Administrativos
Órgão: Tribunal Pleno Administrativo
Relatora: Desª. Eva Evangelista
Requerente: Corregedoria Geral da Justiça
Obj. Ação: Alteração da Resolução nº 161/2011 do TPADM.
5.
Classe: Processo Administrativo nº 0100593-09.2018.8.01.0000
Origem: Rio Branco
Assunto: Atos Administrativos
Órgão: Tribunal Pleno Administrativo
Relator: Des. Pedro Ranzi
Requerente: Tribunal Regional Eleitoral do Acre
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Obj. Ação: Membro Titular do Tribunal Regional do Acre (Classe de Juiz de
Direito)
6.
Classe: Processo Administrativo nº 0100592-24.2018.8.01.0000
Origem: Rio Branco
Assunto: Atos Administrativos
Órgão: Tribunal Pleno Administrativo
Relator: Des. Laudivon Nogueira
Requerente: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Obj. Ação: Membro Titular do Tribunal Regional do Acre (Classe de Juiz de
Direito)
7.
Classe: Recurso Administrativo nº 0100111-61.2018.8.01.0000
Origem: Rio Branco
Assunto: Atos Administrativos
Órgão: Tribunal Pleno Administrativo
Relatora: Desª. Eva Evangelista
Recorrente: Corregedoria Geral de Justiça do Acre
Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Obj. Ação: Inobservância dos deveres do registrador
8.
Classe: Recurso Administrativo nº 0100214-68.2018.8.01.0000
Origem: Rio Branco
Assunto: Atos Administrativos
Órgão: Tribunal Pleno Administrativo
Relator: Des. Pedro Ranzi
Requerente: Maria Francineide Matias Nunes
Advogado: Artur Felix Gonçalves (OAB: 4782/AC)
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Obj. Ação: Reconhecimento de horas excedentes trabalhadas e a conversão
dessas horas excedentes trabalhadas em folgas.
9.
Classe: Recurso Administrativo nº 0100501-31.2018.8.01.0000
Origem: Rio Branco
Assunto: Atos Administrativos
Órgão: Tribunal Pleno Administrativo
Relator: Des. Roberto Barros
Recorrente: Raimunda de Lucena Dantas da Costa
Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Obj. Ação: Reenquadramento funcional correspondente na “Curva da Maturidade”.
10.
Classe: Recurso Administrativo nº 0100563-71.2018.8.01.0000
Origem: Rio Branco
Assunto: Atos Administrativos
Órgão: Tribunal Pleno Administrativo
Relatora: Desª. Regina Ferrari
Recorrente: Felipe Damasklin Jucá dos Santos
Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Obj. Ação: Concessão da gratificação de conciliação
Secretaria do Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado
do Acre, em 22 de março de 2019.
Belª. Denizi Reges Gorzoni
Diretora Judiciária
PRESIDÊNCIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Ata de Audiência de Distribuição Ordinária realizada de acordo com os artigos
76 e seguintes
do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
Tribunal de Justiça do Acre - TJAC
Presidente: Desembargador FRANCISCO DJALMA
Diretor Judiciário: