TJAC 29/05/2019 - Pág. 68 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Acre
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Rio Branco-AC, quarta-feira
29 de maio de 2019.
ANO XXVl Nº 6.361
Situação da audiência : Pendente
11/06/19 09:00 : Oitiva
Processo: 0000041-37.2017.8.01.0011 : Execução da Pena
Assunto principal : Pena Privativa de Liberdade
Autor : Justiça Pública
Stciado : Raimundo de Melo Pereira
Promotor : Tales Fonseca Tranin
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente
11/06/19 09:00 : Oitiva
Processo: 0009791-30.2016.8.01.0001 : Execução da Pena
Assunto principal : Pena Privativa de Liberdade
Denucte : Ministério Público do Estado do Acre
Acusado : Francisco das Chagas de Freitas Vidal
D. Público : OAB 181486/RJ - Luiz Gustavo de Medeiros
Promotor : Tales Fonseca Tranin
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente
11/06/19 09:00 : Oitiva
Processo: 0000669-35.2017.8.01.0008 : Execução da Pena
Assunto principal : Pena Privativa de Liberdade
Autor : Justiça Pública de Plácido de Castro
Réu : Eberton Oliveira da Silva
D. Público : OAB 18148/RJ - Luis Gustavo Medeiros de Andrade
Promotor : Tales Fonseca Tranin
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente
11/06/19 09:00 : Oitiva
Processo: 0000033-79.2011.8.01.0008 : Execução da Pena
Assunto principal : Pena Privativa de Liberdade
Autor : Justiça Pública
Acusado : Ricardo Alves da Silva
Promotor : Tales Fonseca Tranin
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente
11/06/19 09:00 : Oitiva
Processo: 0004702-31.2013.8.01.0001 : Execução da Pena
Assunto principal : Pena Privativa de Liberdade
Autor : Mistério Público do Estado do Acre
Indiciado : Francisco Germano Oliveira de Araujo
Advogada : OAB 5205/AC - Wiliane da Conceição Félix
D. Público : OAB 181486/RJ - Luiz Gustavo de Medeiros
Promotor : Tales Fonseca Tranin
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente
11/06/19 09:00 : Oitiva
Processo: 0010351-40.2014.8.01.0001 : Execução da Pena
Assunto principal : Pena Privativa de Liberdade
Autor : Justiça Publica
Acusado : José Tavares de Souza
D. Público : OAB 18148/RJ - Luis Gustavo Medeiros de Andrade
Promotor : Tales Fonseca Tranin
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente
11/06/19 09:00 : Oitiva
Processo: 0005443-47.2008.8.01.0001 : Execução da Pena
Assunto principal : Pena Privativa de Liberdade
Autora : Justiça Pública
Stciado : André Ferreira de Morais
D. Público : OAB 181486/RJ - Luiz Gustavo de Medeiros
Promotor : Tales Fonseca Tranin
Qtd. pessoas (audiência) : 1
Situação da audiência : Pendente
VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E
MEDIDAS ALTERNATIVAS
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉA DA SILVA BRITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL YURI PEREIRA BAMBIRRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0068/2019
ADV: LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE (OAB 18148/RJ) - Processo
0006914-54.2015.8.01.0001 - Execução da Pena - Crimes de Tráfico Ilícito e
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Uso Indevido de Drogas - ACUSADA: Francisca Luciana Rocha - Ante ao exposto, declaro extinta a pena de Francisca Luciana Rocha, com fundamento no
art. 109 da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal). Proceda-se com a inscrição
da pena de multa na dívida ativa da Fazenda Pública, nos termos do artigo 51
do Código Penal. Sem custas. Após os procedimentos legais, arquivem-se.
P.R.I.C.
JUIZADOS ESPECIAIS
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LILIAN DEISE BRAGA PAIVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA BARROS DE ARAÚJO CORDEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0104/2019
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV:
KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC) - Processo 000282011.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e
Venda - RECLAMANTE: MATEUS OVIDER SOUZA - RECLAMADO: Havan
Lojas de Departamento Ltda - Havan - DL Com. e Ind. de Produtos Eletrônicos
Ltda - Decisão de fls. 51: “Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º, da
LJE, observado o requerimento expresso da parte reclamante, a pretensão
deduzida (p. 47) e, assim, incluo no polo passivo da demanda Dl Eletrônicos,
devendo a parte ser citada no endereço indicado na petição de página 47. Ante
a inclusão da nova parte no polo passivo da demanda, designe-se nova data
para realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento para
eficaz solução do litígio. Intimem-se as partes com as legais advertências.”
Audiência de Instrução e Julgamento designada: Data: 01/07/2019 Hora 11:00
Local: Sala 02 Situacão: Pendente.
ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: LUCAS DE OLVEIRA CASTRO (OAB 4271/AC), ADV: ALEX SANDRO VASCONCELOS DE
ARAÚJO (OAB 5112/AC) - Processo 0003221-10.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - REQUERENTE:
Francisco das Chagas Madeiros de Souza - REQUERIDO: Empresa de Transportes São Judas Tadeu Ltda - Decisão de fls. 43: “Inverto, com fundamento
no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da
prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos.
Para justa e eficaz solução da lide, agende-se audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.” Audiência de Instrução e Julgamento designada: Data:
07/06/2019 Hora 12:00 Local: Sala 02 Situacão: Pendente.
ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO), ADV: DIEGO
DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 2827/RO), ADV: DANIELLE AZEVEDO BACKES (OAB 4539/AC) Processo 0003226-32.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Maria de Fatima Alves da Costa
- REQUERIDO: OI S/A - Decisão de fls. 37: “Defiro o pedido de tramitação
prioritária, por ser a demandante idosa, nos termos do art. 1.048, I, do CPC.
Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos. Para justa e eficaz solução da lide, agende-se audiência
de instrução e julgamento. Intimem-se.” Audiência de Instrução e Julgamento
designada: Data: 13/06/2019 Hora 11:00 Local: Sala 02 Situacão: Pendente.
ADV: EDILENE DA SILVA AD-VÍNCULA (OAB 4169/AC) - Processo 000373934.2018.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações RECLAMANTE: Adenilson da Silva Moura - RECLAMADO: Telefônica Brasil
S/A - DESPACHO de fls. 228: “Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco
dias, quanto ao valores depositados às p. 225-226. Intime-se.
ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 4275A/AC), ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 4270A/AC), ADV: ACREANINO DE SOUZA
NAUA (OAB 3168/AC) - Processo 0012010-66.2017.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE:
Sônia Maria Costa de Araújo - REQUERIDO: Banco do Brasil s/a - Despacho
de fls. 135: “Intime-se a parte demandada para, no prazo de 05 dias, indicar
seus dados bancários, para restituição dos valores depositados a maior, conforme descrito no cálculo judicial de p. 123 e certificação de p. 124. Cumprida
a obrigação, oficie-se ao Banco do Brasil, requerendo a restituição do saldo
remanescente ao demandado e, após, não havendo novos requerimentos,
arquivem-se. Caso contrário, conclusos.
ADV: GABRIELA DE LIMA TORRES (OAB 5714/RO), ADV: BRUNA TATIANE
DOS SANTOS SARMENTO (OAB 5462/RO), ADV: MARCELO RODRIGUES
CHAVIER (OAB 2391/RO), ADV: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA (OAB 3434/
RO) - Processo 0012994-50.2017.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - RECLAMANTE: Dynara Kelleyd Menezes de Souza
- Alzenira Menezes de Souza - RECLAMADO: Companhia de Eletricidade do
Acre - ELETROACRE - Despacho de fls. 250: “Intime-se a parte demandada