TJAC 04/05/2021 - Pág. 98 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Acre
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Rio Branco-AC, terça-feira
4 de maio de 2021.
ANO XXVIlI Nº 6.823
pretensão autoral (art. 487, I, do CPC/15) para condenar o Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS na obrigação de pagar SALÁRIO-MATERNIDADE à
parte requerente, fixando o início do benefício na data do requerimento administrativo (24/01/2019), devendo, sobre as parcelas vencidas, incidir correção
monetária pelo IPCA-E ejurosde mora nos termos do Manual de Cálculos da
Justiça Federal. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios,
estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas
até a prolação desta sentença. A sentença não se sujeita ao duplo grau de
jurisdição (art. 496, §3º, I, do CPC). Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos pendentes de apreciação, remetam-se os autos ao arquivo.
Publique-se. Intimem-se.
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS RAFAEL MACIEL DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGRA ANTONIA LINHARES DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1475/2021
ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 070116253.2017.8.01.0013 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- REQUERENTE: Fabiana da Silva Araújo - Diante do exposto, REJEITO o pedido de mérito autoral (art. 487, I, do CPC/15). Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez
por cento) sobre o valor atualizado da causa. A exigibilidades destas verbas
fica suspensa diante dos benefícios da justiça gratuita deferidos em favor da
autora. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se.
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS RAFAEL MACIEL DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGRA ANTONIA LINHARES DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1476/2021
ADV: MÁRCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4586/AC), ADV: JHULLIANE
SOARES DA SILVA (OAB 8613/RO) - Processo 0701537-83.2019.8.01.0013 Procedimento Comum - Salário-Maternidade - REQUERENTE: Francisca das
Chagas Parente de Lima - As partes celebraram acordo e requereram a homologação judicial. Verificado que os interessados são legítimos, que o pedido é
juridicamente possível e que a forma é adequada à pretensão dos requerentes,
nenhum óbice há à homologação da avença. Isto posto, homologo o acordo
firmado à(s) fl(s). 47/48 e 49, resolvendo o mérito da demanda, nos termos
do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Parte demandada isenta de
custas. A demandante é beneficiária da Justiça gratuita, estando a exigibilidade
das custas suspensas. Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV, no valor
acordado pelas partes. Publique-se. Intimem-se.
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS RAFAEL MACIEL DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGRA ANTONIA LINHARES DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1477/2021
ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 070158054.2018.8.01.0013 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário
- REQUERENTE: Benedito Ribeiro da Costa - As partes celebraram acordo
e requereram a homologação judicial. Verificado que os interessados são legítimos, que o pedido é juridicamente possível e que a forma é adequada à
pretensão dos requerentes, nenhum óbice há à homologação da avença. Isto
posto, homologo o acordo firmado à(s) fl(s). 85/86, resolvendo o mérito da
demanda, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Parte
demandada isenta de custas. A demandante é beneficiária da Justiça gratuita,
estando a exigibilidade das custas suspensas. Intime-se o INSS para a implantação do benefício no prazo de 30 dias. Após o trânsito em julgado, expeça-se
RPV, no valor acordado pelas partes. Publique-se. Intimem-se.
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS RAFAEL MACIEL DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGRA ANTONIA LINHARES DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1478/2021
ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO), ADV: JHULLIANE
SOARES DA SILVA (OAB 8613/RO) - Processo 0700843-17.2019.8.01.0013
- Procedimento Comum - Salário-Maternidade - CREDORA: Maria Auricelia
Barros de Oliveira - Diante do exposto, REJEITO o pedido de mérito autoral
(art. 487, I, do CPC/15). Custas pela parte autora. Condeno a parte autora ao
pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento)
sobre o valor atualizado da causa. Verbas com exigibilidade suspensa, diante
dos benefícios da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, remetam-se os
autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
COMARCA DE MÂNCIO LIMA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARLON MARTINS MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ORLENILDO OLIVEIRA DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0089/2021
ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 4275A/AC) - Processo 000100666.2018.8.01.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - RECLAMADO: Banco do Brasil S/A. - Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARLON MARTINS MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ORLENILDO OLIVEIRA DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2021
ADV: MICHELE SILVA JUCÁ (OAB 4573/AC) - Processo 000037032.2020.8.01.0015 - Termo Circunstanciado - Ameaça - AUTOR FATO: José
Herisberto da Silva Dantas e outro - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº
13/2016, item XX) Dá a parte por intimada para ciência da ação, bem como
participar das audiências virtuais, conforme orientações abaixo. ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA POR VÍDEO CONFERÊNCIA Segue o link para
acesso à audiência marcada para o dia 07/06/2021, às 09h00min. Link: https://
meet.google.com/eqc-bnjr-qge A parte deve utilizar-se de celular (smartphone)
com acesso à internet. Orientações sobre o Sistema § Procurar no Play Store
ou App Store o aplicativo Google Meet Reuniões de vídeo seguras para baixar
e instalar o aplicativo. § Clicar em Abrir após a instalação § Fazer login com
a sua conta Google (Exemplo: [email protected]) § Logo após clicar em
Continuar § Permitir que o app Meet tire fotos e grave vídeos. § Permitir que o
app Meet grave áudio. § Participar com código: colar o link da reunião enviado
pelo servidor do TJAC. § Pedidos de autorização para o uso de microfone/
câmera devem ser aceitos sempre. § Após a instalação do Google Meet, a
parte deverá digitar o link recebido, no horário que lhe foi informado, para abrir
o navegador e entrar na sala para ser ouvida. § É importante que esteja em
local silencioso com bom acesso à internet e recomenda-se o uso de fones
de ouvido com microfone. Mâncio Lima (AC), 30 de abril de 2021. Orlenildo
Oliveira Dias Supervisor Administrativo
JUIZ(A) DE DIREITO MARLON MARTINS MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ORLENILDO OLIVEIRA DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2021
ADV: MICHELE SILVA JUCÁ (OAB 4573/AC) - Processo 000038246.2020.8.01.0015 - Termo Circunstanciado - Perigo para a vida ou saúde de
outrem - AUTOR: Justiça Publica - AUTOR FATO: Romagno Pinheiro de Souza
- Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
JUIZ(A) DE DIREITO MARLON MARTINS MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ORLENILDO OLIVEIRA DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2021
ADV: MICHELE SILVA JUCÁ (OAB 4573/AC) - Processo 000038246.2020.8.01.0015 - Termo Circunstanciado - Perigo para a vida ou saúde
de outrem - AUTOR: Justiça Publica - AUTOR FATO: Romagno Pinheiro de
Souza - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte
por intimada para conhecimento da ação, bem como participar da audiência
virtual preliminar, conforme orientações abaixo ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA POR VÍDEO CONFERÊNCIA Segue o link para acesso à audiência
marcada para o dia 07/06/2021, às 10h30min. Link: https://meet.google.com/
mby-mbsb-kad A parte deve utilizar-se de celular (smartphone) com acesso à
internet. Orientações sobre o Sistema § Procurar no Play Store ou App Store
o aplicativo Google Meet Reuniões de vídeo seguras para baixar e instalar o
aplicativo. § Clicar em Abrir após a instalação § Fazer login com a sua conta
Google (Exemplo: [email protected]) § Logo após clicar em Continuar §
Permitir que o app Meet tire fotos e grave vídeos. § Permitir que o app Meet
grave áudio. § Participar com código: colar o link da reunião enviado pelo servidor do TJAC. § Pedidos de autorização para o uso de microfone/câmera devem ser aceitos sempre. § Após a instalação do Google Meet, a parte deverá
digitar o link recebido, no horário que lhe foi informado, para abrir o navegador
e entrar na sala para ser ouvida. § É importante que esteja em local silencioso
com bom acesso à internet e recomenda-se o uso de fones de ouvido com
microfone. Mâncio Lima (AC), 30 de abril de 2021. Orlenildo Oliveira Dias Supervisor Administrativo