TJAC 02/07/2021 - Pág. 144 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Acre
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Rio Branco-AC, sexta-feira
2 de julho de 2021.
ANO XXVIlI Nº 6.863
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Processo nº: 0006127-52.2020.8.01.0000
CORDEIRO e o representante da empresa o senhor Fábio Hauschild Mondardo.
Fornecedor registrado: HYPER TECHNOLOGIES COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 40.689.972/0001-50.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aquisição de materiais permanentes diversos, visando atender às necessidades
futuras do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, especificados no Termo de
Referência, anexo do edital de Pregão nº 18/2021.
ARP Nº 57/2021
Pregão Eletrônico SRP nº 18/2021
Processo nº: 0006127-52.2020.8.01.0000
Valor Total da Ata: R$ 31.730,74 (TRINTA E UM MIL SETECENTOS E TRINTA
REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS)
Fornecedor registrado: SPR BATERIAS COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº 13.303.289/0001-60.
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com
eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.
Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aquisição de materiais permanentes diversos, visando atender às necessidades
futuras do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, especificados no Termo de
Referência, anexo do edital de Pregão nº 18/2021.
Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pelo servidora Allexandra Macedo de Souza Oliveira e a gestão da Ata de Registro de Preços
será exercida por José Jaider Sousa dos Santos, ambos da Gerência de Bens
e Materiais-GEMAT.
Valor Total da Ata: R$ 151.800,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS).
Signatários: Presidente, Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima
CORDEIRO e o representante da empresa o senhor Felipe Carvalho Querino.
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com
eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pelo servidora Allexandra Macedo de Souza Oliveira e a gestão da Ata de Registro de Preços
será exercida por José Jaider Sousa dos Santos, ambos da Gerência de Bens
e Materiais-GEMAT.
ARP Nº 54/2021
Pregão Eletrônico SRP nº 18/2021
Processo nº: 0006127-52.2020.8.01.0000
Fornecedor registrado: DOMINIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº 18.527.195/0001-98.
Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aquisição de materiais permanentes diversos, visando atender às necessidades
futuras do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, especificados no Termo de
Referência, anexo do edital de Pregão nº 18/2021.
Valor Total da Ata: R$ 2.705,06 (DOIS MIL SETECENTOS E CINCO REAIS E
SEIS CENTAVOS).
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com
eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.
Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pelo servidora Allexandra Macedo de Souza Oliveira e a gestão da Ata de Registro de Preços
será exercida por José Jaider Sousa dos Santos, ambos da Gerência de Bens
e Materiais-GEMAT.
Signatários: Presidente, Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima
CORDEIRO e a representante da empresa a senhora FLORICEIA ANA DA
SILVA ALMEIDA.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP Nº 55/2021
Pregão Eletrônico SRP nº 18/2021
Processo nº: 0006127-52.2020.8.01.0000
Fornecedor registrado: CCK COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
22.065.938/0001-22.
Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aquisição de materiais permanentes diversos, visando atender às necessidades
futuras do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, especificados no Termo de
Referência, anexo do edital de Pregão nº 18/2021.
Valor Total da Ata: R$ 57.716,72 (CINQUENTA E SETE MIL SETECENTOS E
DEZESSEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com
eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.
Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pelo servidora Allexandra Macedo de Souza Oliveira e a gestão da Ata de Registro de Preços
será exercida por José Jaider Sousa dos Santos, ambos da Gerência de Bens
e Materiais-GEMAT.
Signatários: Presidente, Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima
Signatários: Presidente, Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima
CORDEIRO e a representante da empresa a senhora Elen Cristina Carvalho
Monaco.
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
DESPACHO
Nº 0100454-52.2021.8.01.0000 - Precatório - Cruzeiro do Sul - Remetente:
Juízo de Direito do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública da Comarca de
Cruzeiro do Sul - Requerente: Elionete da Silva Benjamim - Requerido: Estado
do Acre - 1. Trata-se de Requisição de Pagamento de Precatório nº 04/2020,
no valor de R$ 12.673,55 (doze mil seiscentos e setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), expedida pela Juíza de Direito do Juizado Especial Cível
da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeiro do Sul, referente ao Cumprimento de Sentença n° 0700426-68.2017.8.01.0002, proposto por Elionete da
Silva Benjamim contra o Estado do Acre. 2. Solicitou-se ao Juízo da execução
o envio da contestação, da certidão de trânsito em julgado da sentença e do
comprovante de intimação pessoal do ente devedor para se manifestar sobre
os cálculos de liquidação. 3. Por meio dos GABJU/OF nº 190/2021 e documentos (101/149), o Juízo requisitante encaminhou os documentos solicitados. 4.
Assim, remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado do Acre para
manifestação, a teor do que dispõe o artigo 163, do Regimento Interno deste
Tribunal. 5. Intime-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Fagne Calixto Mourão (OAB: 4600/AC) - Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/
AC) - Neyarla de Souza Pereira (OAB: 3502/AC)
Nº 0100455-37.2021.8.01.0000 - Precatório - Cruzeiro do Sul - Remetente:
Juízo de Direito do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública da Comarca
de Cruzeiro do Sul - Requerente: Evilene Fontes Cruz - Requerido: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência - 1. Trata-se de Requisição de Pagamento de Precatório nº 01/2021, no valor de R$ 14.462,19
(quatorze mil quatrocentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos), expedida pela Juíza de Direito do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública
da Comarca de Cruzeiro do Sul, referente ao Cumprimento de Sentença n°
0701723-76.2018.8.01.0002, proposto por Evilene Fontes Cruz contra o Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência. 2. Solicitou-se ao
Juízo da execução o envio da certidão de trânsito em julgado do acórdão, da
petição inicial do cumprimento de sentença e do comprovante de intimação
pessoal do devedor para se manifestar sobre os cálculos de liquidação. 3. Por
meio dos GABJU/OF nº 189/2021 e documentos (89/96), o Juízo requisitante
encaminhou a certidão de trânsito em julgado do acórdão, informou que nos
Juizados Especiais da Fazenda Pública o cumprimento de sentença se dá de
forma automática após o trânsito em julgado do título executivo, bem como
que já havia encaminhado o comprovante de intimação da entidade devedora para se manifestar sobre os cálculos de liquidação por meio do diário da
justiça eletrônico. 4. De fato, nos Juizados Especiais da Fazenda Pública o
cumprimento da sentença ocorre de forma automática após o seu trânsito em
julgado, sem a necessidade de peticionamento do credor, conforme o art. 622
do Provimento nº 16/2016, da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado
do Acre - COGER, que estabelece o Código de Normas dos Serviços Judiciais.
Assim, embora no caso concreto o credor tenha feito o pedido de cumprimento
de sentença, essa peça se torna dispensável. 5. Por outro lado, a entidade
devedora é uma pessoa jurídica de direito público, integrante da Administra-