TJAC 22/09/2021 - Pág. 22 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Acre
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Rio Branco-AC, quarta-feira
22 de setembro de 2021.
ANO XXVIlI Nº 6.918
41 - 0600520-03.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco Relator Lilian Deise Braga Paiva - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Tereza
Mendonça de Freitas - Proc. Estado: Saulo Lopes Marinho (OAB: 3884/AC) Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Advogado:
Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)
42 - 0601131-53.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Lilian Deise Braga Paiva - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Diemes
Farias de França - Proc. Estado: Saulo Lopes Marinho (OAB: 3884/AC) - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Advogado:
Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)
43 - 0601178-27.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco Relator Lilian Deise Braga Paiva - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Elcirlene Rocha da Silva - Proc. Estado: THOMAZ CARNEIRO DRUMOND (OAB:
116326/MG) - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/
AC) - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)
44 - 0600582-43.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco Relator Lilian Deise Braga Paiva - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Gilson
Araújo da Silva - Proc. Estado: Saulo Lopes Marinho (OAB: 3884/AC) - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Advogado: Pedro
Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de
Souza (OAB: 3132/AC)
45 - 0601496-10.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Lilian Deise Braga Paiva - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Dariania
Ferreira Alves - Proc. Estado: Thiago Torres Almeida (OAB: 34285/BA) - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Advogado: Pedro
Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de
Souza (OAB: 3132/AC)
46 - 0601530-82.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco Relator Lilian Deise Braga Paiva - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Adacir
Barbosa de Araújo - Proc. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL)
- Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Advogado:
Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)
47 - 0601531-67.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Lilian Deise Braga Paiva - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Adalberto
Pereira da Silva - Proc. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL)
- Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Advogado:
Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)
48 - 0601492-70.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco Relator Lilian Deise Braga Paiva - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Alexandra Nunes de Freitas - Proc. Estado: THOMAZ CARNEIRO DRUMOND (OAB:
116326/MG) - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/
AC) - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)
49 - 0601565-42.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Lilian Deise Braga Paiva - Apelante: Estado do Acre - Apelada: ANTONIA
GEISE DE MELO VIEIRA - Proc. Estado: Claudiney Rocha Rezende (OAB:
3908/AC) - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)
50 - 0601509-09.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Lilian Deise Braga Paiva - Apelante: Estado do Acre - Apelado: EVANILSON DA LUZ ALMEIDA - Proc. Estado: Thiago Torres Almeida (OAB: 34285/
BA) - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)
51 - 0601562-87.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Lilian Deise Braga Paiva - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Angélica
Gomes de Lima - Proc. Estado: Claudiney Rocha Rezende (OAB: 3908/AC) Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
52 - 0601567-12.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco Relator Lilian Deise Braga Paiva - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Antônia
Maria de Sales Pereira - Proc. Estado: Gabriel Peixoto Dourado (OAB: 28228/
CE) - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)
53 - 0601555-95.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Lilian Deise Braga Paiva - Apelante: Estado do Acre - Apelada: ANA DE
LIMA SENA - Proc. Estado: Gabriel Peixoto Dourado (OAB: 28228/CE) - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
54 - 0601563-72.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Lilian Deise Braga Paiva - Apelante: Estado do Acre - Apelada: ANGELITA
DO NASCIMENTO PONTES - Proc. Estado: Gabriel Peixoto Dourado (OAB:
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28228/CE) - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
55 - 0601495-25.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Lilian Deise Braga Paiva - Apelante: Estado do Acre - Apelada: DANIELLE CECÍLIA DA SILVA MILANIN - Proc. Estado: Thiago Torres Almeida (OAB:
34285/BA) - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
- Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)
56 - 0601533-37.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Lilian Deise Braga Paiva - Apelante: Estado do Acre - Apelada: ADRIANA
FÁTIMA DE PAULA MESQUITA - Proc. Estado: Gabriel Peixoto Dourado (OAB:
28228/CE) - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
57 - 0601556-80.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco Relator Lilian Deise Braga Paiva - Apelante: Estado do Acre - Apelada: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO COSTA - Proc. Estado: Thiago Torres Almeida
(OAB: 34285/BA) - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB:
1158/AC)
58 - 0602295-53.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Lilian Deise Braga Paiva - Apelante: Estado do Acre - Apelada: TANIA MARIA DA SILVA SIMÃO - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB:
1158/AC) - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)
59 - 0603347-84.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco Relator Lilian Deise Braga Paiva - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Leuza
Cássia Morais Gomes - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB:
1158/AC) - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)
60 - 0602435-87.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco Relator Lilian Deise Braga Paiva - Apelante: Estado do Acre - Apelada: SILVANIA CASTRO DE FARIAS - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza
(OAB: 3132/AC)
61 - 0603325-26.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Lilian Deise Braga Paiva - Apelante: Estado do Acre - Apelado: ANTONIO
ROBÉRIO DE SOUZA SILVA - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)
62 - 0602832-49.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco Relator Lilian Deise Braga Paiva - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Otilia
de Oliveira Brito Kamily - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza
(OAB: 3132/AC)
63 - 0603025-64.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Lilian Deise Braga Paiva - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Geranilza
Lucena de Souza - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB:
3132/AC)
64 - 0603243-92.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco Relator Lilian Deise Braga Paiva - Apelante: Estado do Acre - Apelada: MARIA
ETILA DA COSTA SOUZA - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza
(OAB: 3132/AC)
65 - 0603308-87.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco Relator Lilian Deise Braga Paiva - Apelante: Estado do Acre - Apelada: MARIA ALICLEIDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Advogado: Dougllas Jonathan
Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)
66 - 1000045-17.2021.8.01.9000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco
- Relator Olívia Maria Alves Ribeiro - Impetrante: IVALDO PUREZA FREIRE Litis Passivo: Marileide Serafim de Andrade - Litis Passivo: Doroaldo Duarte
dos Santos - Impetrado: Juiz de Direito do 3º JE Cível - Advogado: Bárbara
Maués Freire (OAB: 5014/AC) - Advogado: João Felipe de Oliveira Mariano
(OAB: 4570/AC)
67 - 1000111-31.2020.8.01.9000 - Mandado de Segurança Cível - Cruzeiro do
Sul - Relator Olívia Maria Alves Ribeiro - Impetrante: Vitor Silva Damaceno Litis Passivo: Estado do Acre - Impetrado: Juiz de Direito do JE da Fazenda
Pública - Advogado: Vitor Silva Damaceno (OAB: 4849/AC) - Procurador: Tito
Costa de Oliveira (OAB: 595/AC)
68 - 1000039-10.2021.8.01.9000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator Olívia Maria Alves Ribeiro - Agravante: Estado do Acre - Agravada: Jaine Kelly da Silva Galindo - Procurador: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB:
2501/AC) - Advogado: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB: 3625/AC)
69 - 1000071-15.2021.8.01.9000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul Relator Olívia Maria Alves Ribeiro - Agravante: AURIANE DA SILVA ANDRADE
AZEVEDO - Agravado: Município de Marechal Thaumaturgo - Advogado: Ocilene Alencar de Souza (OAB: 4057/AC)
70 - 0700099-67.2015.8.01.0011 - Recurso Inominado Cível - Sena Madurei-