TJAC 16/03/2022 - Pág. 74 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Acre
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Rio Branco-AC, quarta-feira
16 de março de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.025
o comprovante de pagamento acostados ao feito. Assim, diante da inexistência
de qualquer contrato ou mesmo prova de que o requerido Marcelo Rabelo de
Menezes, de fato, comprou os animais do autor, não merece guarida o pedido
de bloqueio de valores na conta deste requerido. De outra banda, analisando
que a GTA (Guia de Trânsito de Animais) foi emitida em favor da requerida
Lilian Castelo Branco de Souza e que não há comprovação do pagamento
dos animais, entendo ser prudente, neste momento, o bloqueio cautelar do
cadastro da requerida Lilian Castelo Branco de Souza, junto ao IDAF, para
impedir a retirada de qualquer semovente do seu rebanho. Diante desse contexto, em juízo de cognição sumária, o autor logrou parcial êxito em convencer
este Juízo acerca da probabilidade do direito. Além disso, evidenciado está o
perigo de dano, na medida em que, caso seja totalmente indeferida a medida
de urgência, e o autor tenha que aguardar todos os trâmites de um processo,
poderá não receber o dinheiro da venda dos semoventes. Posto isso, DEFIRO
PARCIALMENTE o pedido de tutela cautelar, em caráter antecedente, para determinar o bloqueio do cadastro da requerida Lilian Castelo Branco de Souza,
junto ao IDAF, impedindo-a de retirar (transferir) qualquer semovente do seu
rebanho até o julgamento desta ação. Oficie-se ao IDAF para tal finalidade.
Em relação ao pedido de bloqueio de valores na conta do requerido Marcelo
Rabelo de Menezes, determino a designação de audiência de justificação, com
a maior brevidade possível, intimando-se as partes para comparecerem ao ato
que será realizado por videoconferência. Intimem-se. Senador Guiomard-AC,
14 de março de 2022. Afonso Braa Muniz Juiz de Direito
VARA CRIMINAL
TJ/AC - COMARCA DE SENADOR GUIOMARD
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROMÁRIO DIVINO FARIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELZO NASCIMENTO DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0046/2022
ADV: FRANCISCO GUSTAVO RIBEIRO RAMOS (OAB 5550/AC) - Processo
0000500-06.2021.8.01.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo
- RÉU PRESO: Daniel Vieira da Silva e outros - INTIMAR O dr FRANCISCO
GUSTAVO RIBEIRO, advoagdo, inscrito na OAB/AC 5550, para no prazo legal
apresentar alegaçoes finais nos autos acima citados.
TJ/AC - COMARCA DE SENADOR GUIOMARD
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROMÁRIO DIVINO FARIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELZO NASCIMENTO DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0047/2022
ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC) Processo 0000466-65.2020.8.01.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ACUSADO: Edson Pereira Gomes Júnior e outro - INTIMAR o
DR FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO, advogado, inscrito na
OAB?AC- 777, para no prazo legal apresentar alegaçoes finais nos autos acima ciatdos.
TJ/AC - COMARCA DE SENADOR GUIOMARD
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROMÁRIO DIVINO FARIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELZO NASCIMENTO DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0048/2022
ADV: RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA (OAB 3753/AC)
- Processo 0000753-28.2020.8.01.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário
- Crimes do Sistema Nacional de Armas - ACUSADO: Jaime Fontes Vasconcelos - INTIMAR o DR RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA,
advoagdo, inscrito na OAB/AC-3753, para no prazo legal apresentar alegaçoes
finais nos autos acima citados.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
TJ/AC - COMARCA DE SENADOR GUIOMARD
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL - JUIZADO ESPECIAL
JUIZ(A) DE DIREITO AFONSO BRAÑA MUNIZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAELE PEREIRA BRITO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0019/2022
ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5021/AC) - Processo 0000693-21.2021.8.01.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
- Responsabilidade do Fornecedor - RECLAMADO: ENERGISA S/A - de Instrução e Julgamento Data: 22/03/2022 Hora 12:00 Local: JCiv - Juiz Leigo Situacão: Designada, a qual será realizada por videoconferência através do link
já disponibilizado nos autos.
ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO), ADV: EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR (OAB 6469/TO) - Processo 070031791.2021.8.01.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO
CONSUMIDOR - RECLAMANTE: Jokasta Maciel Rojj Bandeira - RECLAMADO: Telefônica Brasil S/A - de Instrução e Julgamento Data: 23/03/2022 Hora
12:00 Local: JCiv - Juiz Leigo Situacão: Designada, a qual será realizada por
videoconferência através do link já disponibilizado nos autos.
ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 3594/AC), ADV: ILMAR CAVALCANTE BEIRUTH (OAB 4456/AC) - Processo 0700408-89.2018.8.01.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível - Desconto em folha de pagamento
- REQUERENTE: Terezinha Araújo Silva - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A.
- de Instrução e Julgamento Data: 11/04/2022 Hora 10:00 Local: JCiv - Juiz
Leigo Situacão: Designada, a qual será realizada por videoconferência através
do link já disponibilizado nos autos.
ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC), ADV: AFRÂNIO ALVES JUSTO
(OAB 3741/AC), ADV: ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO (OAB 4080/AC)
- Processo 0700488-82.2020.8.01.0009 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Direito de Imagem - REQUERENTE: José Anderson Taveira de Almeida
- REQUERIDO: André Luís Tavares da Cruz Maia - de Instrução e Julgamento
Data: 25/03/2022 Hora 13:00 Local: JCiv - Juiz Leigo Situacão: Designada, a
qual será realizada por videoconferência através do link já disponibilizado nos
autos.
ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC), ADV: ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO (OAB 4080/AC), ADV: AFRÂNIO ALVES JUSTO (OAB 3741/
AC) - Processo 0700492-22.2020.8.01.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Jordana Farias
Rodrigues - REQUERIDO: André Luís Tavares da Cruz Maia - de Instrução
e Julgamento Data: 25/03/2022 Hora 11:00 Local: JCiv - Juiz Leigo Situacão:
Designada, a qual será realizada por videoconferência através do link já disponibilizado nos autos.
ADV: HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ (OAB 1805/AC), ADV:
RODRIGO MACHADO PEREIRA (OAB 3798/AC) - Processo 070057890.2020.8.01.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - RECLAMANTE: Francisca da Paz Brígido Cardoso - RECLAMADO: Supermercado Campos - de Instrução e Julgamento Data: 23/03/2022
Hora 10:00 Local: JCiv - Juiz Leigo Situacão: Designada, a qual será realizada
por videoconferência através do link já disponibilizado nos autos.
ADV: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC) - Processo
0700790-77.2021.8.01.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: José Auricélio Martins Silva
- RECLAMADO: ENERGISA S/A - de Instrução e Julgamento Data: 25/03/2022
Hora 08:00 Local: JCiv - Juiz Leigo Situacão: Designada
ADV: DAUSTER MACIEL NETO (OAB 3721/AC), ADV: GUILHERME DA
COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO) - Processo 070092322.2021.8.01.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento
de Energia Elétrica - RECLAMANTE: Vander Maciel - RECLAMADO: Energisa
Acre - Distribuidora de Energia - de Instrução e Julgamento Data: 25/03/2022
Hora 10:00 Local: JCiv - Juiz Leigo Situacão: Designada, a qual será realizada
por videoconferência através do link já disponibilizado nos autos.
COMARCA DE SENA MADUREIRA
VARA CÍVEL
TJ/AC - COMARCA DE SENA MADUREIRA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GILBERTO MATOS DE ARAÚJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDERSON EUFRANCKYLLE LIMA ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0277/2022
ADV: PEDRO GENI CONTATO (OAB 9351/MT) - Processo 070012327.2017.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: D P Rezende-ME - RÉU: Raimundo Lopes Monteiro e outros - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B3) Dá as partes
requeridas por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as
Alegações Finais por memoriais.
ADV: JOSE BRUNO CECONELLO (OAB 1855/RO) - Processo 070107654.2018.8.01.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Daliany Pereira
da Costa - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A18) Dá a parte Autora por