TJAC 10/11/2022 - Pág. 118 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Acre
118
Rio Branco-AC, quinta-feira
10 de novembro de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.182
res contratados em caráter temporário, de qualquer natureza, e de ocupantes
de cargos de provimento em comissão.
DATA DE ASSINATURA: 08/11/2022.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Acordo será de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das
partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que manifestado previamente e por escrito a autorização formal das autoridades competentes, em até 30
(trinta) dias, antes do término de sua vigência, nos termos do art. 57, inciso II
da Lei nº 8.666/1993, exceto se houver manifestação contrária.
ASSINAM: A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz - Lima Cordeiro, e o Prefeito do Município
de Bujari, João Edvaldo Teles de Lima.
Processo Administrativo nº:0000444-97.2021.8.01.0000
Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR
Requerente:DILOG
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:TECSERV - Terceirização, Comércio e Serviços Ltda.
DECISÃO
1.Trata-se de procedimento que tem por objeto o Contrato Administrativo n.
21/2020, rescindido de forma unilateral por esta Administração, a teor da decisão constante no Evento SEI nº 1227830.
2. Ex vi do contido no Evento SEI nº 1250975, restou deliberada diversas medidas decorrentes da rescisão contratual efetuada.
3. Posteriormente, informou a DRVAC, uma vez instada (Evento SEI nº
1313854), quanto à impossibilidade de obtenção dos termos rescisórios devidamente homologados, ante ao não cumprimento pela empresa contratada,
sugerindo a submissao das rescisões apresentadas nestes autos ao Ministério
do Trabalho e Emprego para análise.
4. Dito isso, com vista a uma solução mais célere, DETERMINO o envio de
cópia dos autos (ou a disponibilização de acesso externo) ao MINISTÉRIO DO
TRABALHO, por meio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
E EMPREGO NO ESTADO DO ACRE, para que podendo, promova a intermedição necessária no que se refere às rescisões pendentes, assentando desde
já que a Gestora da Diretoria Regional do Vale do Acre deverá prestar todas
as informações necessárias à aquela unidade, objetivando a solução definitiva
da questão.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP Nº 291/2022
Pregão Eletrônico SRP nº 103/2022
Processo nº:0006199-68.2022.8.01.0000
Fornecedor registrado: O. LIMA DE ARAUJO, inscrita no CNPJ sob o nº
23.141.967/0001-99
Objeto: Formação de registro de preços para eventual fornecimento de água
potável (fornecida em caminhão-pipa) nas comarcas de Rio Branco, Bujari e
Senador Guiomard. VIDE TR do Tribunal de Justiça do Estado do Acre a o
TJAC.
Valor Total da Ata: R$ R$43.020,00 (quarenta e três mil e vinte reais)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com
eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.
Fiscalização: A fiscalização da ARP será exercida pela servidora Patrícia Lopes de Almeida e a gestão será exercida pelo servidor Sergio Baptista Quintanilha Júnior
Signatários: Presidente, Desembargadora Waldirene de Oliveira da Cruz
Lima Cordeiro e o representante da empresa o Senhor Pedro Maycon Farias
da Costa.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP Nº 248/2022
Pregão Eletrônico SRP nº 95/2022
Processo nº: 0002249-51.2022.8.01.0000
Fornecedor registrado: A. ANDRADE DE FREITAS, inscrita no CNPJ sob o nº
05.126.084/0001-28
Objeto: Formação de registro de preços para a eventual aquisição de materiais
de consumo para atender às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado
do Acre
Valor Total da Ata: R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com
eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.
Fiscalização: A fiscalização da ARP será exercida pelo servidor Fábio Rezende
Silveira e a gestão será exercida pelo servidor José Jaider Sousa Santos
Signatários: Presidente, Desembargadora Waldirene de Oliveira da Cruz
Lima Cordeiro e o representante da empresa o Senhor Manoel Alcean Rodrigues de Araújo.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP Nº 249/2022
Pregão Eletrônico SRP nº 95/2022
Processo nº: 0002249-51.2022.8.01.0000
5. À DIFIC para indicar o valor atualizado do crédito referente ao contrato, em
questão.
Fornecedor registrado:AC DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA
6. À DRVAC/SUPAL para indicar, conforme apresentado pela contratada nos
autos, as rescisões pendentes.
Objeto: Formação de registro de preços para a eventual aquisição de materiais
de consumo para atender às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado
do Acre
Valor Total da Ata: R$ R$ 55.670,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e setenta
reais)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com
eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.
Fiscalização: A fiscalização da ARP será exercida pelo servidor Fábio Rezende
Silveira e a gestão será exercida pelo servidor José Jaider Sousa Santos
Signatários: Presidente, Desembargadora Waldirene de Oliveira da Cruz
Lima Cordeiro e o representante da empresa o Senhor Ednildo da Silva Andrade
7. Após, à SEAPO para a expedição de ofício à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ACRE.
8. Publique-se. Cumpra-se.
Data e assinatura eletronicas.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 06/11/2022, às
15:26, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo n. 0000444-97.2021.8.01.0000
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP Nº 270/2022
Pregão Eletrônico SRP nº 97/2022
Processo nº: 0004154-91.2022.8.01.0000
Fornecedor registrado: ELO TEXTIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
28.844.636/0001-39..
Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aquisição de camisas em malha para uso no desenvolvimento de ações sociais e
institucionais do Poder Judiciário do Estado do Acre.
Valor Total da Ata: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais)
Prazo de Vigência: 12 meses, a partir da sua assinatura, com eficácia a partir
da publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, vedada sua prorrogação.
Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pela servidora Dala
Maria Castelo Nogueira e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida
por Andréa Laiana Coelho Zilio.
Signatários: Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro e a representante da empresa a senhora Lissu Monalisa Guimarães.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP Nº 250/2022
Pregão Eletrônico SRP nº 95/2022
Processo nº: 0002249-51.2022.8.01.0000
Fornecedor registrado:ACOMPANY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.983.321/0001-41
Objeto: Formação de registro de preços para a eventual aquisição de materiais
permanente para atender às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado
do Acre
Valor Total da Ata: R$ 70.160,25 (setenta mil cento e sessenta reais e vinte e
cinco centavos)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com
eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.
Fiscalização: A fiscalização da ARP será exercida pelo servidor Fábio Rezende
Silveira e a gestão será exercida pelo servidor José Jaider Sousa Santos
Signatários: Presidente, Desembargadora Waldirene de Oliveira da Cruz
Lima Cordeiro e o representante da empresa o Senhor Ilzo Aparecido Pereira
Ingles
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP Nº 251/2022
Pregão Eletrônico SRP nº 95/2022
Processo nº: 0002249-51.2022.8.01.0000