TJAC 09/01/2023 - Pág. 12 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Acre
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Rio Branco-AC, segunda-feira
9 de janeiro de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.219
1002183-54.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: José Dênis Moura dos Santos Júnior. Advogado: José Denis Moura dos Santos Junior
(OAB: 3827/AC). Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). Paciente: Jordão Godois Braz. Imps: Juizo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia. Relator(a): Denise Bonfim. Tipo de distribuição: Prevenção
ao Magistrado.
1002184-39.2022.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível. Impetrante: Lucas Santos de Souza. Advogado: Ricardo Tomás Ferreira Pereira (OAB: 5780/
AC). Impetrado: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado
do Acre. Relator(a): Denise Bonfim. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.
1002185-24.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Wilson Furtado Roberto. Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). Advogado:
Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro
(OAB: 4768/AC). Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). Advogada: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). Agravado: Control
Construções Ltda. Relator(a): Denise Bonfim. Tipo de distribuição: Prevenção
ao Magistrado.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre - Sinspjac. Requerido:
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator(a): Waldirene
Cordeiro. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado
PORTARIA Nº 38 / 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO no uso de suas atribuições legais,
destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei
Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 361, VI, do Regimento Interno e,
Considerando o inteiro teor do Ofício nº 98/2022, oriundo da 6ª Zona Eleitoral
do Estado do Acre e Despacho nº 36443/ 2022 - PRESI/GAPRE,
R E S O L V E:
Prorrogar, até 31 de dezembro de 2023, a cessão da servidora Janete Maria
Gadelha Campos Pinheiro, Técnico Judiciário, Matrícula 7000324, para prestar serviços no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre – Fórum Eleitoral
da 6ª Zona, com ônus para o Órgão cedente.
1002186-09.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Wilson Furtado Roberto. Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). Advogado:
Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro
(OAB: 4768/AC). Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). Advogada: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). Agravado: Control
Construções Ltda. Relator(a): Denise Bonfim. Tipo de distribuição: Prevenção
ao Magistrado.
Publique-se e cumpra-se.
1002187-91.2022.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível. Impetrante: CLIVIA GABRIELE AMORIM DE FREITAS. Advogado: Walter Luiz Moreira Maia
(OAB: 3891/AC). Advogado: Daniel da Cruz Gouveia (OAB: 6275/AC). Impetrado: Estado do Acre. Relator(a): Denise Bonfim. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.
Nº 0100607-90.2018.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Antônio Gomes de Souza - Requerente: Gabriel Gonçalves de Lima - Requerido:
Departamento de Estradas e Rodagens, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - Deracre - De ordem, intimo as partes para se manifestarem
sobre os cálculos de pp. 119/123, o(a) requerente para apresentar os dados
bancários para a transferência do crédito na ocasião do pagamento por ordem
cronológica, no prazo de 05 (cinco) dias. - Magistrado(a) - Advs: Gabriel Gonçalves de Lima (OAB: 3982/AC) - Maria do Perpétuo Socorro Nepomuceno
Peixoto da Silva (OAB: 1167/AC) - Ilçana Andrews da Silva (OAB: 4004/AC)
1002188-76.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Estado do
Acre. Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/
AC). Agravado: Kenis Cordeiro de Amorim. Agravado: Ministério Público do
Estado do Acre. Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro. Relator(a): Denise
Bonfim. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.
1002189-61.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: David do
Vale Santos. Advogado: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC). Impetrante:
Romano Fernandes Gouvea. Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB:
4512/AC). Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SENADOR
GUIOMARD. Paciente: AURICELIO ALVES DE LIMA. Relator(a): Denise Bonfim. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.
1002190-46.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Cível. Impetrante: Igor Bardalles Rebouças. Advogado: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC). Paciente:
Maria Andreina Correia. Imps: Juízo de Direito da 2ª Vara da Família da Comarca de Rio Branco. Relator(a): Denise Bonfim. Tipo de distribuição: Prevenção
ao Magistrado.
1002191-31.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Gusthavo
José Melo Macedo. Advogado: Ocilene Alencar de Souza (OAB: 4057/AC).
Agravado: Gérsica Silva Lima. Relator(a): Denise Bonfim. Tipo de distribuição:
Prevenção ao Magistrado.
1002192-16.2022.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível. Impetrante: Darlinda Santiago Franco. Advogado: Andrey Fernandes do Rêgo Faria (OAB:
3898/AC). Impetrado: Estado do Acre. Impetrado: Secretário de Estado de
Planejamento e Gestão do Estado do Acre. Impetrado: Secretária de Estado
de Saúde do Estado do Acre - Sesacre. Impetrado: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc. Relator(a): Denise Bonfim. Tipo de distribuição:
Prevenção ao Magistrado.
1002193-98.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Vanilza Costa de Melo. D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Agravado:
COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA EINVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS -SICREDI BIOMAS. Advogado:
Isau da Costa Paiva (OAB: 2393/AC). Relator(a): Denise Bonfim. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.
1002194-83.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Laiza dos
Anjos Camilo. Advogada: Laiza dos Santos Camilo (OAB: 4662/AC). Paciente:
Rogerio Damazo Kaxinawa. Imps: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Feijó. Relator(a): Denise Bonfim. Tipo de distribuição: Prevenção ao
Magistrado.
Tribunal Pleno Administrativo
0100008-78.2023.8.01.0000 - Processo Administrativo. Requerente: Sindicato
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 05/01/2023, às
17:30, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Nº 0100604-38.2018.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Elda
Assef Simão - Requerente: Baueb & Medeiros Adv Ass Ltda - Requerido: Estado do Acre - De ordem, intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos de pp. 54/58, o(a) requerente para apresentar os dados bancários para
a transferência do crédito na ocasião do pagamento por ordem cronológica, no
prazo de 05 (cinco) dias. - Magistrado(a) - Advs: Antonio de Carvalho Medeiros
Júnior (OAB: 1158/AC) - Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) - Claudiney
Rocha Rezende (OAB: 3908/AC)
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
Processo Administrativo nº:0007589-73.2022.8.01.0000
Local:Rio Branco
Unidade:DILOG
AUTORIZAÇÃO
1. Trata-se de pedido formulado pelo Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social vinculada ao Governo do Estado do Ceará, requestando Adesão à
"Ata de Registro de Preços nº 209/2022", oriunda do Pregão Eletrônico SRP
n° 044/2022.
2. Perlustrando os autos, verifico que a Gerência de Contratação, por meio
da Informação ID nº 1362885, noticia que a referida ARP possui saldo que
permite a adesão instada pelo solicitante supradito.
3. Desta feita, vislumbro não existir óbices para o deferimento do pedido, razão pela qual, com fulcro no art. 11, inciso XII, da Resolução nº 180/2013 do
Tribunal Pleno Administrativo, AUTORIZO a Secretaria de Segurança Pública
e Defesa Social vinculada ao Governo do Estado do Ceará a aderir à Ata de
Registro de Preços nº 209/2022, oriunda do Pregão Eletrônico n° 44/2022,
nos quantitativos assinalados no expediente OF Nº 120/2022 - COTIC/SSPDS
(ID n. 1362728), quais sejam:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE
INSTITUCIONAL
QUANTIDADE
ADESÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
Licenciamento VMware
vCenter Server 7 Standard (Per Instance),
com 5 anos de Suporte
2
1
R$ 62.500,00
R$ 62.500,00
VALOR TOTAL
4. Publique-se e dê-se ciência ao requerente.
5. Ciência à Presidência das medidas ora adotadas.
R$ 62.500,00 (sessenta
e dois mil e quinhentos
reais)