TJAL 29/10/2010 - Pág. 10 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Outubro de 2010
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano II - Edição 335
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Dispensa de Prestação Jurisdicional.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 5º.Art. 1º. Autorizar o afastamento da magistrada SILVANA LESSA OMENA, Juíza de Direito do 7º JECC da Comarca da Capital,
para participar do XXVIII Fórum Nacional de Juizados Especiais, na cidade de Salvador-BA, no período de 24 a 27 de novembro do
corrente ano.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Proc. nº 01557-3.2010.002
Interessado (a): Dr. Maurício César Breda Filho
Objeto: Férias
Despacho: “Tratam os autos de pedido do magistrado Maurício César Breda Filho, titular da 7ª Vara Criminal da Capital, acerca
da transferência de suas férias dos meses de outubro e novembro de 2010 para abril e maio do próximo ano. Defiro o pedido, ad
referendum do Tribunal Pleno, tendo em vista decisão favorável do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça às fls. 08. Após,
ao Tribunal Pleno para deliberação. Publique-se. Maceió, 21 de setembro de 2010.”
Proc. nº 05497-5.2010.001
Interessado (a): Dr. Antônio Emanuel Dória Ferreira
Objeto: Férias
Despacho: “Tratam os autos de pedido do magistrado Antônio Emanuel Dória Ferreira, titular da 14ª Vara Cível da Capital Fazenda
Pública Municipal, acerca da transferência de suas férias do mês de outubro de 2010 para novembro do próximo ano. Defiro o pedido, ad
referendum do Tribunal Pleno, tendo em vista decisão favorável do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça às fls. 11. Após,
ao Tribunal Pleno para deliberação. Publique-se. Maceió, 21 de setembro de 2010.”
Proc. nº 05958-3.2010.001
Interessado (a): Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas
Objeto: Contratação
Despacho: “Tratam os autos de pedido de Contratação do Professor Saad Zogheib Sobrinho, para ministrar palestra sobre o Programa
de Cidadania e Justiça na Escola, a ser realizado no Conjunto João Sampaio II, com carga horária de 04 horas. Aprovo o Parecer PRJ
01 nº 273/2010 de fls. 20/23, da Ilustríssima Senhora Procuradora do Poder Judiciário, conclusivos pela contratação do profissional para
ministrar a palestra. Autorizo o empenho e posterior pagamento valor reservado às fls. 04, desde que tenha disponibilidade financeira
e não haja duplicidade de pedido. Ao Fundo Especial da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas FUNDESMAL para as
providências cabíveis. Publique-se. Maceió, 27 de setembro de 2010.”
Subdireção Geral
SUBDIREÇÃO-GERAL
TERMO DE RESILIÇÃO
(Processo Administrativo nº 05304-1.2010.001)
TERMO DE RESILIÇÃO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL Nº. 001/2009 QUE ENTRE SI CELEBRAM O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, entidade pública, representativo do Poder Judiciário, inscrito no CNPJ sob
o nº. 12.473.062/0001-08, com sede na Praça Marechal Deodoro da Fonseca, 319, Centro, em Maceió, Capital do Estado de Alagoas,
neste ato representado pelo sua Presidente, Desembargadora ElisabetH CARVALHO NASCIMENTO, portadora da cédula de identidade
de nº 149.155 SSP/AL, inscrita no CPF nº 112.981.544-72, residente e domiciliada nesta cidade, doravante denominado TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE ALAGOAS - TJ/AL, e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS TRE/AL, entidade pública do Poder Judiciário,
em nome da União Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.015.041/0001-38, sediada na Praça
Visconde de Sinimbu, s/n, Centro, Maceió/AL., neste ato representado por seu Presidente, Desembargador ESTÁCIO LUIZ GAMA DE
LIMA, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 2003001136512 SSP/AL, inscrito no CPF /MF nº 007.392.194-72, residente
e domiciliado nesta cidade, doravante denominado TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS - TRE/AL, RESOLVEM, de pleno
e comum acordo, resilir o Termo de Cooperação Institucional nº 001/2009 proveniente do Processo Administrativo nº. 10707/2008,
mediante as cláusulas e condições seguintes:
DA RESILIÇÃO CONTRATUAL: Os participes resolvem resilir, a partir do dia 06 de outubro de 2010, o Convênio de Cooperação
Institucional nº 001/2009, proveniente do Processo Administrativo nº 10707/2009, pelos motivos discriminados no Ofício nº 803/2010-GP,
lavrado pelo Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE/AL, em 05 de setembro de 2010, declarando
nada mais ter a exigir um do outro, em qualquer época, relativamente aos atos e fatos decorrentes do convênio ora resilido, dando-se,
mutuamente, plena e geral quitação das obrigações assumidas.
DA PUBLICAÇÃO: De conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93, será publicado o extrato do
instrumento de Resilição no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de Alagoas.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º