TJAL 25/08/2011 - Pág. 140 - Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano III - Edição 529
140
Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe - Intimação de Advogados
TJ/AL - COMARCA DE MATRIZ DE CAMARAGIBE
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CLEOPATRA SAMPAIO DE M.MELO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0062/2011
ADV: LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO (OAB 6821/AL), SIMONE DA ROCHA CAVALCANTI (OAB 2929/AL), JOSÉ NELSON
LAURINDO DA SILVA SOBRINHO (OAB 1613/AL) - Processo nº 023.10.000412-4 (0000412-79.2010) Mandado de Segurança.
Impetrante: Valeriano Gomes de B. Filho.
Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de Matriz de Camaragibe.
DESPACHO Recebo o recurso no efeito devolutivo, deixando de o fazer no efeito suspensivo, conforme o entendimento de LUIZ
GUILHERME MARINONI: “[...] O legislador infraconstitucional, todavia, omitiu-se de solucionar o problema que surge quando o juiz,
num primeiro momento, nega a antecipação da tutela, e julga procedente o pedido ao final. Note-se que pode não ter desaparecido a
necessidade de tutela imediata do demandante. Neste caso, tem o juiz de antecipar a tutela na sentença a fim de que a apelação seja
recebida apenas com efeito devolutivo. É a única saída racional, sob pena de grave omissão em nosso sistema de tutela dos direitos.
“[...]” (in: Código de Processo Civil comentado, Editora RT, fls. 533); 2. Intime-se o apelado para apresentações das contrarrazões, no
prazo legal; 3. Intime-se a Impetrada-Apelante para cumprir o decisum em 05 (cinco) dias. Matriz de Camaragibe(AL), 21 de junho de
2011. Yulli Roter Maia Juiz(a) de Direito.
José Nelson Laurindo da Silva Sobrinho (OAB 1613/AL)
Luiz Henrique Cavalcante Melo (OAB 6821/AL)
Simone da Rocha Cavalcanti (OAB 2929/AL)
TJ/AL - COMARCA DE MATRIZ DE CAMARAGIBE
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CLEOPATRA SAMPAIO DE M.MELO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2011
ADV: LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO (OAB 6821/AL), SIMONE DA ROCHA CAVALCANTI (OAB 2929/AL), JOSÉ NELSON
LAURINDO DA SILVA SOBRINHO (OAB 1613/AL) - Processo nº 0000411-94.2010. MANDADO DE SEGURANÇA. Impetrante:
Geysia Maria Gomes Ribeiro. Impetrado: Presidente da Câmara Municipal do Município de Matriz de Camaragibe.
DESPACHO. Recebo o recurso no efeito devolutivo, diante do efeito imediato da sentença concessiva da segurança; Oficie-se ao
impetrado para que informe sobre o cumprimento da decisão; Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões recursais, no prazo
legal. Matriz de Camaragibe(AL), 21 de junho de 2011. Yulli Roter Maia Juiz(a) de Direito.
José Nelson Laurindo da Silva Sobrinho (OAB 1613/AL)
Luiz Henrique Cavalcante Melo (OAB 6821/AL)
Simone da Rocha Cavalcanti (OAB 2929/AL)
TJ/AL - COMARCA DE MATRIZ DE CAMARAGIBE
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CLEOPATRA SAMPAIO DE M.MELO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0064/2011
ADV: LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO (OAB 6821/AL), SIMONE DA ROCHA CAVALCANTI (OAB 2929/AL), JOSÉ NELSON
LAURINDO DA SILVA SOBRINHO (OAB 1613/AL) - Processo nº 0000410-12.2010. MANDADO DE SEGURANÇA. Impetrante:
Anselmo Thiago da Silva Melo.
Impetrado: Presidente da Câmara Municipal do Município de Matriz de Camaragibe.
DESPACHO 1 - Recebo a apelação meramente em seu efeito devolutivo, haja vista a antecipação dos efeitos da tutela em sede
de sentença. 2 - Intime-se a Impetrada para que cumpra IMEDIATAMENTE a ordem concedida em sede de sentença. 3 - Em seguida,
intime-se o Impetrante para responder ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias. Matriz de Camaragibe(AL), 14 de julho de 2011. Yulli Roter
Maia Juiz(a) de Direito.
José Nelson Laurindo da Silva Sobrinho (OAB 1613/AL)
Luiz Henrique Cavalcante Melo (OAB 6821/AL)
Simone da Rocha Cavalcanti (OAB 2929/AL)
TJ/AL - COMARCA DE MATRIZ DE CAMARAGIBE
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CLEOPATRA SAMPAIO DE M.MELO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º