TJAL 16/05/2014 - Pág. 64 - Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Maio de 2014
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano V - Edição 1160
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intimado(s) na forma do art. 370 § 1º do CPP, com a nova redação dada pela lei 9.271/96. Processo n.º 0703081-28.2013.8.02.0001
Réus: José Alcântara Júnior e outros. Advogado: Bel. Fábio C. F. de Almeida OAB 3683/AL e outros. DESPACHO: Intimamos as defesas
dos réus JOSÉ ALCÂNTARA JÚNIOR, CRIZÉLIA DE MELO ALCÂNTARA, ELYSSON JOSÉ DAMASCENO GOMES, ANA PAULA
OLIVEIRA SOUZA, ERALDO DO Ó LEITE, para que apresentem a resposta à acusação de seus clientes, no prazo legal, sob as penas
da lei. Dado e passado nesta cidade de Maceió, Capital de Alagoas, aos 14 (quatorze) dias do mês de maio, ano dois mil e quatorze
(2014). Eu, ASC, o digitei, e eu, Valda Rabelo de Moraes Cordeiro, o subscrevo. Valda Rabelo de Moraes Cordeiro Escrivã Judicial
André Felipe Alves Cardoso (OAB 9965/AL)
Carla Maria Damasceno Gomes
Carlos Eduardo Pedrosa Diogenes (OAB 8357/AL)
Cristiano Machado Tavares Mendes (OAB 6461/AL)
Davi Antonio Lima Rocha (OAB 6640/AL)
Fábio Costa Ferrario de Almeida (OAB 3683/AL)
Fábio Henrique Cavalcante Gomes (OAB 4801/AL)
Luiz de Albuquerque Medeiros Neto (OAB 8800/AL)
Mércio José Tavares Lopes Júnior (OAB 4292/AL)
Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB 6638/AL)
Yuri de Pontes Cezario (OAB 8609/AL)
TJ/AL - COMARCA DE MACEIÓ
JUÍZO DE DIREITO DA 17° VARA CRIMINAL DA CAPITAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA RAQUEL DA SILVA GAMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDA RABELO DE MORAES CORDEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0175/2014
ADV: JOÃO LUIZ FORNAZARI DE ARAÚJO (OAB 6777/AL), HELDER COSTA LOUREIRO FILHO (OAB 11527/AL), HELDER
RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0717305-68.2013.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Extorsão - REPTANTE: D. da P. C. do E. de A. e outros - VÍTIMA: E. A.- AUTOR: E. da S. M. J.- DENUNCIDO: A. de M. T. e
outros - 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Os Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito integrantes da 17ª Vara Criminal da
Capital, na forma da lei, exararam despachos e decisões nos processos abaixo relacionados ficando desde já os Advogados constituídos
intimados na forma da lei. Processo n° 0717305-68.2013.8.02.0001 Réus: Alexandre de Mello Teixiera e outros. DECISÃO: Cuidase do pedido de revogação da prisão preventiva manejado pela defesa do acusado Alexandre de Mello Teixeira. [...]Ante o exposto,
INDEFERIMOS O PEDIDO E MANTEMOS A PRISÃO PREVENTIVA da acusada Alexandre de Mello Teixeira, alhures qualificada,
com espeque nos artigos 311, 312 e 313, todos do Código de Processo Penal, fundamentada na garantia da ordem pública. Após
verificação da Ata de Audiência, verificou-se que o réu Zé Neto não fora interrogado, razão pela qual DETERMINAMOS a redesignação
da Audiência de Instrução e Julgamento para concluir a instrução processual. Intimações necessárias. Cumpra-se. Maceió/AL, 13 de
Maio de 2014 JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Dado e passado nesta cidade de Maceió,
Capital de Alagoas, aos 15 (quinze) dias do mês de maio do ano dois mil e quatorze (2014). Eu, ASC, o digitei, e eu, Valda Rabelo de
Moraes Cordeiro, Escrivã Judicial, subscrevo e assino. Valda Rabelo de Moraes Cordeiro Escrivã Judicial
Helder Costa Loureiro Filho (OAB 11527/AL)
Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL)
João Luiz Fornazari de Araújo (OAB 6777/AL)
TJ/AL - COMARCA DE MACEIÓ
JUÍZO DE DIREITO DA 17° VARA CRIMINAL DA CAPITAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA RAQUEL DA SILVA GAMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDA RABELO DE MORAES CORDEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0177/2014
ADV: JOÃO LUIZ FORNAZARI DE ARAÚJO (OAB 6777/AL), HELDER COSTA LOUREIRO FILHO (OAB 11527/AL), HELDER
RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0717305-68.2013.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Extorsão - REPTANTE: D. da P. C. do E. de A. e outros - VÍTIMA: E. A.- AUTOR: E. da S. M. J.- DENUNCIDO: A. de M.
T. e outros - Processo n° 0717305-68.2013.8.02.0001 Réus: Alexandre de Mello Teixiera e outros. DECISÃO: Trata-se de pedido de
restituição de bem manejado pela defesa do investigado ALEXANDRE DE MELLO TEIXEIRA, em relação ao veículo VW/GOLF 1.6
Sportlin, cor preta, placa NMA 2556, ano de fabricação 2008, apreendido durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão
expedido por este Juízo durante Inquérito Policial Nº 022/2013, consoante fls. 93 e 94 da peça em comento. [] Posto isto, INDEFERIMOS
O PLEITO INICIAL DE RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS, PORÉM, DESIGNAMOS A PESSOA DE ALEXANDRE DE MELLO
TEIXEIRA COMO DEPOSITÁRIO FIEL DO REFERIDO BEM VW/GOLF 1.6 Sportlin, cor preta, placa NMA 2556, ano de fabricação
2008, com fulcro no artigo 120, p. 4º de Código de Processo Penal. Cientifique-se o Ministério Público, bem como o patrono do
requerente. Expeçam-se os alvarás de liberação em favor do requerente com a condição de depositário fiel, ficando este responsável
pela preservação e manutenção do bem até o fim da ação penal. Cumpra-se. Maceió/AL, 09 de Maio de 2014JUÍZES DE DIREITO
INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Dado e passado nesta cidade de Maceió, Capital de Alagoas, aos 15 (quinze)
dias do mês de maio do ano dois mil e quatorze (2014). Eu, ASC, o digitei, e eu, Valda Rabelo de Moraes Cordeiro, Escrivã Judicial,
subscrevo e assino. Valda Rabelo de Moraes Cordeiro Escrivã Judicial
Helder Costa Loureiro Filho (OAB 11527/AL)
Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL)
João Luiz Fornazari de Araújo (OAB 6777/AL)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º