TJAL 08/10/2014 - Pág. 82 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Outubro de 2014
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VI - Edição 1252
82
04. Publique-se.
Maceió,7 de outubro de 2014.
Leônia Maria Silva
Chefe de Gabinete
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Ação Rescisória n.º 0004710-18.2012.8.02.0000
Usucapião Especial (Constitucional)
Seção Especializada Cível
Relator:Des. Paulo Barros da Silva Lima
Autor : Ministério Público
Procurador
: Adir de Abreu
Réus : Pedro Batista da Silva e outro
Advogada
: Jackeline Siqueira Formiga (OAB: 6378/AL)
Réu : S/A Usina Ouricuri Açúcar e Álcool
DESPACHO
1. Ao deferir o pedido, de fls. 862/862 v volume 04 dos autos, originário da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região,
por conduto da Procuradora do Trabalho que subscreveu-lhe o conteúdo, citem-se os ex-diretores da S.A. Usina Ouricuri Açúcar e
Álcool: Adelmy Lira Lima, com endereço na Av. Álvaro Otacílio, nº 3379, apt. 502, Maceió-AL; Sebastião Antônio Teixeira Nogueira, com
endereço na Rua Deputado José Lages, nº 530, Ponta Verde, Maceió-AL e Maria Minervina Lima, com endereço na Av. Álvaro Otacílio,
nº 3379, apt. 502, Maceió-AL; com espeque no art. 491 do CPC, para que, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentem respostas
à presente ação.
2. Demais disso, oficiem-se ao TRE/AL e à Receita Federal solicitando-lhes os endereços, por ventura existentes em seus cadastros,
dos ex-diretores da S.A. Usina Ouricuri Açúcar e Álcool adiante nominados:
-
Maria Hortência Borges Sampaio, RG nº 00382361-09 e CPF nº 462.039.741-53;
Adelmy Lira Lima, CPF nº 003.360.764-87;
Sebastião Antônio Teixeira Nogueira, CPF nº 073.806.234-00;
José Araújo Pontes, CPF nº 005.849.674-00; e
Maria Minervina Lima, CPF nº 724.377.154-87.
3. Quanto aos demais ex-diretores - João Cordeiro de Souza Júnior, Marcos Roberto Tenório, Rui Agra, Alenoir Barbosa Pinto e
Israel de Alcântara Moura - apenas identificados pelos nomes no suso mencionado requerimento, INTIME-SE a Procuradoria Regional
do Trabalho da 19ª Região para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as respectivas qualificações, a fim de instruir os necessários
expedientes ao TRE/AL e à Receita Federal.
4. Intime-se. Cumpra-se. Certifique-se.
5. Atraso face ao acúmulo de serviço.
Maceió, 06 de outubro de 2014.
Paulo Barros da Silva Lima
Desembargador Relator.
Apelação n.º 0000697-64.2009.8.02.0037
Sistema Remuneratório e Benefícios
2ª Câmara Cível
Relator:Des. Paulo Barros da Silva Lima
Apelante
: Rejane Pereira dos Santos
Advogado
: Marcos Silveira Porto (OAB: 3260/AL)
Apelado
: Municipio de São Sebastião
Procurador
: Sávio Lúcio Azevedo Martins (OAB: 5074/AL)
Procurador
: Alexandre de Lima Ferreira (OAB: 8027/AL)
DESPACHO
1. Dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça.
2. Intime-se. Cumpra-se. Certifique-se.
3. Atraso em face do acúmulo de serviço.
Maceió, 06 de outubro de 2014.
PAULO BARROS DA SILVA LIMA
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