TJAL 15/04/2015 - Pág. 301 - Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano VI - Edição 1373
301
Dr. Nivaldo Tavares Gonçalves - OAB/AL n.º 4257, na condição de advogado do réu José Miguel Procópio dos Santos, para ficar ciente
do teor da sentença abaixo transcrito: “...Isto posto, restando evidenciada a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado,
com fulcro no art. 107, IV, do CP e art. 61 do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de José Miguel Procópio dos Santos...” São
Miguel dos Campos, 14 de abril de 2015. Joselene Vieira Rodrigues Analista Designada
Nivaldo Tavares Goncalves (OAB 00004257AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ AVANCINI D’AVILA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0086/2015
ADV: ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA (OAB 4814/AL) - Processo 0000847-65.2007.8.02.0053 (053.07.000847-0) - Crimes Ambientais Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - AUTORA: Justica Publica - VÍTIMA: Coletividade - ACUSADO: ANDRE ACIOLI
SOARES PALMEIRA - Autos n° 0000847-65.2007.8.02.0053 Ação: Crimes Ambientais AutorVítima: Justica Publica e outro, Coletividade
Acusado: ANDRE ACIOLI SOARES PALMEIRA Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas intime-se o advogado Dr. Estácio da Silveira Lima, OAB/AL n.º 4814, para, no prazo de 30 (trinta) dias,
acostar documento hábil a comprovar o endereço de seu constituinte, o réu André Acioli Soares Palmeira. São Miguel dos Campos, 14
de abril de 2015. Larissa Layse da Silva Analista Judiciária
Estácio da Silveira Lima (OAB 4814/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ AVANCINI D’AVILA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0089/2015
ADV: FRANCISCO LUIZ FREITAS ROLIM (OAB 3511/AL) - Processo 0000029-35.2015.8.02.0053/01 - Insanidade Mental
do Acusado - Ameaça - AUTOR: Justiça Pública - RÉU: Valdemir Queiroz da Silva - Autos n° 0000029-35.2015.8.02.0053/01 Ação:
Insanidade Mental do Acusado Autor: Justiça Pública Réu: Valdemir Queiroz da Silva Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº
13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o advogado do réu Valdemir Queiroz da Silva, Dr. Francisco
Luiz Rolim, OAB/AL 3511, para, querendo e no prazo legal, formular quesitos. São Miguel dos Campos, 14 de abril de 2015. Maria
Rosimar dos Santos Analista Designada
Francisco Luiz Freitas Rolim (OAB 3511/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ AVANCINI D’AVILA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0091/2015
ADV: SANDRO VIEIRA FERNANDES (OAB 7254/AL) - Processo 0002229-49.2014.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Homicídio Simples - INDICIANTE: Bel. Maria Fernandes Porto - INDICIADO: Rogério de Lima - Ato Ordinatório: Em cumprimento ao
Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIME-SE o Advogado do réu, Dr. Sandro Vieira
Fernandes, OAB/AL 7.254, para comparecer a sala de Audiências da 3ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos, Rua Cel. Franscisco
Cavalcante, 51 - Centro, Fórum Des. Moura Castro, com finalidade de participar de audiência de Instrução e Julgamento pautada para o
dia 22/04/2015 às 11:30hs. São Miguel dos Campos, 14 de abril de 2015. GESANDRA SUELY SAMPAIO DE SOUZA Analista Judicial
Sandro Vieira Fernandes (OAB 7254/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ AVANCINI D’AVILA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0093/2015
ADV: JUAREZ FERREIRA DA SILVA (OAB 2725/AL) - Processo 0000687-06.2008.8.02.0053 (053.08.000687-9) - Ação Penal Procedimento Ordinário - Roubo - INDICIADO: DAVID HENRIQUE COSTA DOS REIS e outros - Autos n° 0000687-06.2008.8.02.0053
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário VítimaAutor: a coletividade e outro, Ministério Público do Estado de Alagoas Indiciado:
DAVID HENRIQUE COSTA DOS REIS e outro Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o Dr. Juarez Ferreira da Silva - OAB/AL n.º 2725, na condição de advogado do acusado David
Henrique Costa dos Reis, para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar alegações finais. São Miguel dos Campos, 14 de abril de 2015.
Larissa Layse da Silva Analista Judiciária
Juarez Ferreira da Silva (OAB 2725/AL)
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JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ AVANCINI D’AVILA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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