TJAL 02/06/2016 - Pág. 12 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VIII - Edição 1638
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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
tendo em vista o que consta do Processo TJ nº 00938-9.2016.001, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em
Sessão Administrativa realizada em 31 de maio de 2016, RESOLVE, com fundamento no que dispõe o art. 3º, da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005, c/c com o art. 57, inciso III, da Constituição Estadual e ainda com os arts. 42, 46, 47 e 52 da Lei Estadual
nº 7.751, de 09 de novembro de 2015, conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora estável no serviço
público, segundo o art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, CARMEM LÚCIA DE BARROS, uma vez
que exercia há mais de cinco anos o cargo de Analista Judiciário, Classe B, Nível, 1, observando o sistema remuneratório de subsídio
mensal, com proventos de acordo com a paridade integral, na conformidade dos arts. 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de
julho de 2005 c/c a Lei nº 7.697/2015.
Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 2309, DE 1º DE JUNHO DE 2016.
Convoca servidores para Plantão na Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários – DAAJUC.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Memorando nº 185-195, datado de 31 de maio do corrente ano, da Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários –
DAAJUC,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados, para prestarem plantão no mês de junho e julho do corrente ano, nas seguintes
datas:
Junho
04 e 05
SERVIDORES:
Eleonora Paes Cerqueira de França
Jairo Ferreira da Costa
Joana D`arc de Albuquerque Calheiros
Adelson Brandão Júnior
11 e 12
18 e 19
Eleonora Paes Cerqueira de França
Jairo Ferreira da Costa
23 a 26
Eleonora Paes Cerqueira de França
Adelson Brandão Júnior
Joana D`arc de Albuquerque Calheiros
Adelson Brandão Júnior
Joana D`arc de Albuquerque Calheiros
Jairo Ferreira da Costa
27 e 28
29 e 30
01 a 03
Julho
SERVIDORES
Eleonora Paes Cerqueira de França
Jairo Ferreira da Costa
Joana D`arc de Albuquerque Calheiros
Adelson Brandão Júnior
Joana D`arc de Albuquerque Calheiros
Jairo Ferreira da Costa
Eleonora Paes Cerqueira de França
Adelson Brandão Júnior
Eleonora Paes Cerqueira de França
Jairo Ferreira da Costa
09 e 10
16 e 17
23 e 24
30 e 31
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 2310, DE 1º DE JUNHO DE 2016.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOHN SILAS DA SILVA, Titular da 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para responder pela 7ª
Vara Criminal da supracitada Comarca, em razão da vacância e o impedimento do Substituto Legal, a partir de 02 de junho do corrente
ano até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas funções e de outras designações por força da Resolução nº 005, de 16 de abril de
2013.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º