TJAL 22/07/2016 - Pág. 16 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VIII - Edição 1672
16
1ª Vara da Comarca de Coruripe
Fone: 3273-1430
Av. Luis Lima Beltrão, Cj. Comendador Tércio Wanderley, Rodovia AL 101
Sul - 57230-000
JULHO
23 e 24
Escrivão: José Laureano Lessa Neto
Assessor: Paulo Alves de Souza
Oficial de Justiça: Erickson José Farias dos Santos
DES. KLEVER RÊGO LOUREIRO
Corregedor-Geral da Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR
PORTARIA Nº 421, 21 DE JULHO DE 2016.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os
seguintes servidores para o PLANTÃO JUDICIÁRIO da Comarca do INTERIOR, de acordo com o PROVIMENTO Nº 19/2013, para o
mês de JULHO DE 2016.
PLANTÃO INTERIOR
MÊS
DIAS
SERVIDORES PLANTONISTAS
1ª Vara da Comarca de Porto Calvo
Fone: 3292-1390
Rua Professor Guedes de Miranda, 01, Centro - 57900-000
JULHO
23
Chefe de Secretaria: Maria José Santana Venâncio
Assessor Judiciário: Lucas Henrique Acioli Lopes
Oficial de Justiça: Gefton Rufino da Silva
JULHO
24
Chefe de Secretaria: Maria José Santana Venâncio
Assessor Judiciário: Lucas Henrique Acioli Lopes
Oficial de Justiça: Wellington Maciel de Melo
DES. KLEVER RÊGO LOUREIRO
Corregedor-Geral da Justiça
PROVIMENTO Nº 35, DE 20 DE JULHO DE 2016.
Dispõe sobre os procedimentos administrativos concernentes ao reconhecimento extrajudicial de usucapião, revogando o Provimento
CGJ/AL nº 11, de 04 de maio de 2016.
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência, albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 1.071, da Lei n° 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), que introduziu o
art. 216-A na Lei de Registros Públicos, para admitir o reconhecimento extrajudicial da usucapião;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º