TJAL 29/08/2016 - Pág. 358 - Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano VIII - Edição 1696
358
de 2016.José Eduardo Nobre Carlos Juiz(a) de Direito
Antônia Daniela Carvalho dos Santos Stecconi (OAB 5216/AL)
Marcos Silveira Porto (OAB 3260/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE PARIPUEIRA
JUIZ(A) DE DIREITO LEANDRO DE CASTRO FOLLY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ANDRÉ MENDES LINS VERAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0481/2016
ADV: MARCOS SILVEIRA PORTO (OAB 3260/AL), ANTÔNIA DANIELA CARVALHO DOS SANTOS STECCONI (OAB 5216/
AL) - Processo 0700119-43.2016.8.02.0028 - Procedimento Ordinário - Servidor Público Civil - AUTORA: Edenilza Supriano - RÉU:
Município de Barra de Santo Antônio/AL - DECISÃO Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer c/c danos morais, ajuizada
por Edenilza Supriano em face do Município de Barra de Santo Antônio/AL.Em sede de liminar, requereu que o réu efetuasse de
imediato o pagamento dos valores devidos a si a título de férias e vencimentos que deixou de perceber; e o benefício da assistência
judiciária gratuita.É o relatório.Primus, requereu que o réu pagasse de imediato a si a importância de R$ 9.650,77 (nove mil, seiscentos
e cinquenta reais, setenta e sete centavos) referentes ao somatório de férias acrescidas de um terço, no período de 2010 usque 2014,
além dos vencimentos referentes aos meses de dezembro de 2012 e dezembro de 2015, supostamente não pagos pela edilidade.
Vê-se que a determinação in liminis litis do pagamento da quantia é medida que antecipa o objeto da presente demanda. Por isso,
entendo que sua apreciação é objeto de cognição exauriente a ser realizada após a manifestação do réu.Secundus, a autora requereu
a concessão do benefício da justiça gratuita. Alegou, com espeque na documentação anexa, que não tem condições de arcar com as
despesas do processo.Assim, uma vez que não resta comprovado nos autos a suficiência de recursos para o pagamento de custas e
honorários, deve ser acolhida sua presunção de pobreza, nos ditames do art. 99, do CPC. Ex positis, defiro o pedido liminar formulado
para conceder a justiça gratuita, e indefiro o pedido de antecipação inaudita altera pars do pagamento das verbas supostamente devidas
pelo réu à autora.Determino a audiência de conciliação para o dia 03.10.16, às 12h15.Cite-se o réu.Intimações necessárias.Paripueira ,
29 de julho de 2016.José Eduardo Nobre Carlos Juiz(a) de Direito
Antônia Daniela Carvalho dos Santos Stecconi (OAB 5216/AL)
Marcos Silveira Porto (OAB 3260/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE PARIPUEIRA
JUIZ(A) DE DIREITO LEANDRO DE CASTRO FOLLY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ANDRÉ MENDES LINS VERAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0482/2016
ADV: ANTÔNIA DANIELA CARVALHO DOS SANTOS STECCONI (OAB 5216/AL), PAULO GUIULHERME DE SANTOS LINS (OAB
12103/AL) - Processo 0700229-13.2014.8.02.0028 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: elisana
ribeiro da silva - RÉU: Município de Barra de Santo Antônio/AL - Autos n° 0700229-13.2014.8.02.0028 Ação: Procedimento Ordinário
Autor: elisana ribeiro da silva Réu: Município de Barra de Santo Antônio/AL DESPACHO Designo Audiência de Conciliação para o dia 06
de setembro de 2016, às 08h15min. Intimações necessárias. Paripueira(AL), 26 de julho de 2016. José Eduardo Nobre Carlos Juiz(a)
de Direito
Antônia Daniela Carvalho dos Santos Stecconi (OAB 5216/AL)
Paulo Guiulherme de Santos Lins (OAB 12103/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE PARIPUEIRA
JUIZ(A) DE DIREITO LEANDRO DE CASTRO FOLLY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ANDRÉ MENDES LINS VERAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0483/2016
ADV: ANTONIA DANIELA CARVALHO DOS SANTOS STECCONI (OAB 5216/AL), MARCOS SILVEIRA PORTO (OAB 3260/AL) Processo 0700279-05.2015.8.02.0028 - Procedimento Ordinário - Servidor Público Civil - AUTOR: Edjúnior Leocádio dos Santos - RÉU:
Município de Barra de Santo Antônio/AL - Autos n° 0700279-05.2015.8.02.0028 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Edjúnior Leocádio
dos Santos Réu: Município de Barra de Santo Antônio/AL DESPACHO Designo Audiência de Conciliação para o dia 06 de setembro de
2016, às 08h45min. Intimações necessárias. Paripueira(AL), 26 de julho de 2016. José Eduardo Nobre Carlos Juiz(a) de Direito
Antonia Daniela Carvalho dos Santos Stecconi (OAB 5216/AL)
Marcos Silveira Porto (OAB 3260/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE PARIPUEIRA
JUIZ(A) DE DIREITO LEANDRO DE CASTRO FOLLY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ANDRÉ MENDES LINS VERAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0484/2016
ADV: SHIRLEY FÁTIMA DUARTE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 6585B/AL), PEDRO FRANÇA TAVARES SOUZA (OAB 12463/
AL) - Processo 0000099-64.2014.8.02.0028 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: Luiz Carlos da
Silva Santos - REQUERIDO: Mara Julia Santos - CÍVEL ORDINÁRIO DESPACHO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Autos n° 000009964.2014.8.02.0028 Ação: Procedimento Ordinário Requerente: Luiz Carlos da Silva Santos DESPACHO 1- Designo audiência de
instrução e julgamento para a data de 24 de outubro de 2016, às 10h45min. 2- Intimações e providências necessárias. Paripueira(AL),
23 de agosto de 2016 Leandro de Castro Folly Juiz(a) de Direito
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