TJAL 15/02/2017 - Pág. 262 - Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano VIII - Edição 1808
262
Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Joseberto da Silva - Pelo exposto, defiro a concessão de tutela jurisdicional antecipada,
para que a empresa ré, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, realize a suspensão de protestos de títulos e apondamentos em nome
da parte autora existentes em cartórios e Cadastros de Proteção ao Crédito, relativas à dívida discutida nesta demanda, até decisão
em contrário, sob pena de incidência de multa diária, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitando o valor total ao de eventual
condenação, devendo comprovar seu cumprimento até a prolatação de sentença.Cite-se a parte demandada para comparecimento
à Audiência de Conciliação a ser realizada nas dependências deste Juizado Especial Cível e Criminal, designada de acordo com a
pauta, devendo ser advertida de que, caso não compareça ao referido ato ou, em não havendo acordo entre as partes, não apresente
contestação à inicial, de forma oral ou escrita, estará sujeita aos efeitos da revelia, sendo reputados verdadeiros os fatos alegados pela
parte autora e realizado, de imediato, o julgamento da presente demanda, nos termos dos arts. 18, § 1º e 20 da Lei nº 9.099 de 1995.
Intimem-se.Providências pertinentes.Cumpra-se.Penedo , 01 de fevereiro de 2017.Antônio Rafael Wanderley Casado da SilvaJuiz de
Direito em Substituição
ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL) - Processo 0700051-66.2017.8.02.0349 - Petição - Inclusão Indevida em
Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Gilvanice dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento
n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, para o dia 27 de
março de 2017, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
ADV: EDINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13171/AL) - Processo 0700052-51.2017.8.02.0349 - Petição - Inadimplemento
- REQUERENTE: Jailton Hosano dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, para o dia 28 de março de 2017,
às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
ADV: EDINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13171/AL) - Processo 0700053-36.2017.8.02.0349 - Petição - Inadimplemento
- REQUERENTE: Jailton Hosano dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, para o dia 28 de março de 2017,
às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
ADV: EDINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13171/AL) - Processo 0700054-21.2017.8.02.0349 - Petição - Inadimplemento
- REQUERENTE: Jailton Hosano dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, para o dia 28 de março de 2017,
às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
ADV: ANSELMO GÓIS MACHADO (OAB 9458/AL) - Processo 0700061-13.2017.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Dano Moral - AUTOR: Alfredo Martins Cabral - Ato OrdinatórioEm cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da ausência de cadastro da parte demandada, abro vista dos autos ao advogado da
parte demandante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para regularizar o cadastro no sistema SAJ.Penedo, 07 de fevereiro de 2017.Geciara
Moreira Silva Técnico Judiciário
ADV: ANSELMO GÓIS MACHADO (OAB 9458/AL) - Processo 0700061-13.2017.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível
- Dano Moral - AUTOR: Alfredo Martins Cabral - ATO ORDINATÓRIOEm cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º
13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, para o dia 29 de março
de 2017, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. Penedo, 09 de fevereiro de 2017Geciara
Moreira SilvaTécnico Judiciário
ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL) - Processo
0700064-02.2016.8.02.0349 - Petição - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Dionísio José dos Santos - REQUERIDO: Banco
Votorantim S.a. (Bv Financeira) - Instrução e Julgamento Data: 18/05/2017 Hora 12:15 Local: Instrução e Julgamento - Juiz Situacão:
Ficam as partes devidamente INTIMADAS, através de seus advogados, da audiência de instrução designada.
ADV: JORCELINO MENDES DA SILVA (OAB 1526/AL), JOÃO PAULO CARVALHO DOS SANTOS (OAB 6749/AL), JOSE OTAVIO
FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 11275/AL), THALES GUSTAVO CORREIA DA SILVA (OAB 11526/AL), EDVALDO LIRA DA SILVA NETO
(OAB 12927/AL) - Processo 0700070-09.2016.8.02.0349 - Procedimento Sumário - Telefonia - AUTOR: EDVALDO LIRA DA SILVA NETO
- RÉU: BCP CLARO SA - ADVOGADO: EDVALDO LIRA DA SILVA NETO - Instrução Data: 24/05/2017 Hora 10:00 Local: Instrução e
Julgamento - Juiz Ficam as partes devidamente intimadas por seus respectivos advogados, cientes que na audiência deverão produzir
toda prova que pretendam, inclusive aapresentar testemunhas independentemente de serem intimadas
ADV: ANDERSON JESUS VIGNOLI (OAB 9790A/AL), ANTONIO GUSTAVO DOS SANTOS (OAB 4219/AL) - Processo 070007616.2016.8.02.0349 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Mauricio Silvano dos Santos - RÉU: Banco Itaúcard
S/A - HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 22 da Lei n. º 9.099/95 e
em consequência julgo extinto o respectivo feito com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Arquivese, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que
compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da
Lei nº 9.099/95.Publique-se, registre-se e intimem-se.Penedo,26 de outubro de 2016.Leonilzo de Melo Freitas Juiz de Direito
ADV: SUZANA MARIA CALHEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 8394/AL), DAYSE ALVES FREIRE (OAB 7838/AL), MARIA
DAS GRAÇAS ESTANISLAU DE ATAÍDE (OAB 3494/AL), VALÉRIA SOARES NUNES COSTA (OAB 6453B/AL), ARTUR JOSÉ
VASCONCELOS DE BARROS LIMA (OAB 7908/AL), BARNABÉ CABRAL TOLEDO NETTO (OAB 9250/AL), BRUNO WANDERLEY
DE SANTA RITA (OAB 7143/AL) - Processo 0700077-98.2016.8.02.0349 - Procedimento Sumário - Obrigações - AUTOR: Luiz Paulo
da Silva - RÉU: Companhia Energética de Alagoas - CEAL - Instrução e Julgamento Data: 18/05/2017 Hora 10:45 Local: Instrução e
Julgamento - Juiz Situacão: Ficam as partes devidamente INTIMADAS, através de seus advogados, da data da audiência de instrução
e julgamento.
ADV: DEBORA RENATA LINS CATTONI (OAB 31989/CE), PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), ANTONIO GUSTAVO
DOS SANTOS (OAB 4219/AL) - Processo 0700085-75.2016.8.02.0349 - Procedimento Sumário - Responsabilidade do Fornecedor
- AUTORA: Maria Ivanete dos Santos Ferro - RÉU: Lojas Insinuante Ltda - Hsbc Finance Brasil Sa Banco Mltiplo - Losango - Nos
termos do art. 51, I da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em virtude da ausência injustificada
da parte autora à audiência, condenando-a ao pagamento das custas processuais, consoante dispõe o §2º do artigo retromencionado.
Fica consignado que o ajuizamento de futura demanda, fica condicionado ao comprovado pagamento do supracitado ônus, salvo se
por justificada impossibilidade.Decorrido o prazo do recurso, arquivem-se com a devida baixa.Publique-se, registre-se e intimem-se.
Penedo,26 de outubro de 2016.Leonilzo de Melo Freitas Juiz de Direito
ADV: ERLANY VEIRA SANTOS (OAB 12363/AL), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP) - Processo 070010736.2016.8.02.0349 - Petição - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: Cleonice Matildes da Conceição Silva HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls. 32/33), para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57 da Lei n. º 9.099/95.
Arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde
que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º