TJAL 24/11/2017 - Pág. 168 - Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano IX - Edição 1993
168
JUIZ(A) DE DIREITO FILIPE FERREIRA MUNGUBA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARNON MANOEL DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2101/2017
ADV: HILTON DAMASCENO SANTOS (OAB 4792/AL), ELTON GOMES MASCARENHAS (OAB 3844/AL) - Processo 000011316.2011.8.02.0202 (apensado ao processo 0000557-20.2009.8.02.0202) - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução
- EMBARGANTE: Maria Alexandre Lima - EMBARGADO: Procuradoria da Fazenda Nacional em Alagoas - Ante o exposto, acolho a
preliminar suscitada pelo embargado e JULGO EXTINTO o processo; e assim o faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485,
VI, do CPC.Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e de honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez
por cento) sobre o valor principal da execução, o qual atribuo de ofício à causa, nos termos do §3º do art. 292 do CPC.Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquive-se.Agua Branca,14 de novembro de 2017.Filipe Ferreira Munguba Juiz de
Direito
Elton Gomes Mascarenhas (OAB 3844/AL)
Hilton Damasceno Santos (OAB 4792/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE ÁGUA BRANCA
JUIZ(A) DE DIREITO FILIPE FERREIRA MUNGUBA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARNON MANOEL DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2102/2017
ADV: HILTON DAMASCENO SANTOS (OAB 4792/AL), ELTON GOMES MASCARENHAS (OAB 3844/AL) - Processo 000011316.2011.8.02.0202 (apensado ao processo 0000557-20.2009.8.02.0202) - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução
- EMBARGANTE: Maria Alexandre Lima - EMBARGADO: Procuradoria da Fazenda Nacional em Alagoas - Ante o exposto, acolho a
preliminar suscitada pelo embargado e JULGO EXTINTO o processo; e assim o faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485,
VI, do CPC.Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e de honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez
por cento) sobre o valor principal da execução, o qual atribuo de ofício à causa, nos termos do §3º do art. 292 do CPC.Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquive-se.Agua Branca,14 de novembro de 2017.Filipe Ferreira Munguba Juiz de
Direito
Elton Gomes Mascarenhas (OAB 3844/AL)
Hilton Damasceno Santos (OAB 4792/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE ÁGUA BRANCA
JUIZ(A) DE DIREITO FILIPE FERREIRA MUNGUBA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARNON MANOEL DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2103/2017
ADV: CARLOS GUSTAVO DE SÁ TORRES (OAB 6371/AL), SIMONE ALVES DA SILVA (OAB 29016/PE) - Processo 070013268.2017.8.02.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dano Moral - AUTORA: Maria do Socorro de Jesus - RÉU: BANCO BGN
- Destarte, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes para que surta os efeitos jurídicos esperados e, por conseguinte,
JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b), do Código de Processo Civil.Sem custas, por
se tratar de matéria afeta ao rito sumaríssimo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, por seus respectivos advogados.Após, arquive-se,
considerando-se a renúncia ao prazo recursal.Agua Branca,21 de novembro de 2017.Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
Carlos Gustavo de Sá Torres (OAB 6371/AL)
Simone Alves da Silva (OAB 29016/PE)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE ÁGUA BRANCA
JUIZ(A) DE DIREITO FILIPE FERREIRA MUNGUBA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARNON MANOEL DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2104/2017
ADV: GIDEONI ALVES DA SILVA (OAB 14656/AL) - Processo 0700596-92.2017.8.02.0202 - Retificação ou Suprimento ou
Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - REQUERENTE: Maria Helena Santos de Barros - Ante o exposto,
JULGO EXTINTO o processo; e assim o faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo
Civil.DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça. Custas processuais com a exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, §3º, do
CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, arquive-se.Agua Branca,21 de novembro de 2017.Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
Gideoni Alves da Silva (OAB 14656/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE ÁGUA BRANCA
JUIZ(A) DE DIREITO FILIPE FERREIRA MUNGUBA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARNON MANOEL DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2105/2017
ADV: GIDEONI ALVES DA SILVA (OAB 14656/AL) - Processo 0700597-77.2017.8.02.0202 - Retificação ou Suprimento ou
Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - REQUERENTE: Ana Maria Rodrigues dos Santos - Ante o exposto,
JULGO EXTINTO o processo; e assim o faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º