TJAL 01/03/2018 - Pág. 272 - Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano IX - Edição 2055
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UNANIMIDADE.Após a juntada da receita médica atualizada às fls. 13/15, voltem os autos conclusos para a efetivação do bloqueio.
Arapiraca(AL), 21 de fevereiro de 2018.Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá Juiz de Direito
ADV: ‘ DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700334-89.2017.8.02.0058 - Procedimento Ordinário - Saúde - AUTORA: Leila
Karla Vieira de Menezes Chaves - Autos n° 0700334-89.2017.8.02.0058 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Leila Karla Vieira de
Menezes Chaves Réu: Município de Arapiraca DESPACHO Intime-se a parte autora para que apresente a receita médica atualizada,
visto que trata de medicação de uso mensal e contínuo.Conforme acórdão formulado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, é
necessário o dever de apresentação semestral de atestado médico atualizado, comprovando a necessidade de continuidade do uso do
fármaco.Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Agravo de Instrumento : AI 08025111420178020000 AL 0802511-14.2017.8.02.0000 Inteiro TeorEMENTA: CONSTITUCIONAL. SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. DECISÃO ANTECIPATÓRIA
DOS EFEITOS DA TUTELA QUE IMPÔS À MUNICIPALIDADE O FORNECIMENTO DE FÁRMACO (SERTRALINA 50mg) À PARTE
HIPOSSUFICIENTE, PORTADORA DE MOLÉSTIA PSIQUIÁTRICA. ALEGAÇÃO DE PRIVILÉGIO DE UM ÚNICO CIDADÃO EM
DETRIMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE DESTINADO À COLETIVIDADE. REJEITADA. PREVALÊNCIA
DO MÍNIMO EXISTENCIAL FRENTE A QUESTÕES ORÇAMENTÁRIAS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO STF. APLICAÇÃO
DA SÚMULA Nº 02 DO TJ/AL. ALEGAÇÃO DA IMPERATIVA NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. ACOLHIDA.
MEDIDA QUE RESGUARDA A SAÚDE DO AGRAVADO E PROMOVE A HIGIDEZ DO ERÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
REFORMADA, SOMENTE PARA CONSIGNAR A OBRIGAÇÃO DA RENOVAÇÃO SEMESTRAL DE ATESTADO MÉDICO QUE MOTIVE
A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.Após a juntada da
receita médica, voltem os autos conclusos para a efetivação do bloqueio.Arapiraca(AL), 26 de fevereiro de 2018.Giovanni Alfredo de
Oliveira Jatubá Juiz de Direito
ADV: JOSÉ LEONARDO GALVÃO DOS SANTOS (OAB 13821/AL) - Processo 0700347-54.2018.8.02.0058 - Procedimento Ordinário
- Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Patricia da Silva Pereira - Autos n° 0700347-54.2018.8.02.0058 Ação: Procedimento
Ordinário Requerente: Patricia da Silva Pereira Requerido: Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas Detran/al
DESPACHO Defiro a assistência judiciária.Cite-se. Arapiraca(AL), 22 de fevereiro de 2018.Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá Juiz de
Direito
ADV: ‘ DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700348-44.2015.8.02.0058 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar
e/ou Fornecimento de Medicamentos - AUTOR: José Kelwys Carvalho dos Santos - Autos n° 0700348-44.2015.8.02.0058 Ação:
Procedimento Ordinário Autor: José Kelwys Carvalho dos Santos Requerido: Município de Arapiraca DESPACHO Arquive-se com as
devidas baixas.Arapiraca(AL), 23 de fevereiro de 2018.Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá Juiz de Direito
ADV: JOSÉ INALDO VALÕES (OAB 11438/AL) - Processo 0700399-50.2018.8.02.0058 - Mandado de Segurança - Licenças /
Afastamentos - IMPETRANTE: Maria Aparecida Ferreira dos Santos Feitosa - Autos n° 0700399-50.2018.8.02.0058 Ação: Mandado
de Segurança Impetrante: Maria Aparecida Ferreira dos Santos Feitosa Impetrado: Estado de Alagoas DESPACHO Notifiquem-se a
autoridade impetrada e sua representação judicial para que prestem as informações, no prazo legal. Após, volte-me conclusos para à
análise de tutela provisória.Arapiraca(AL), 20 de fevereiro de 2018.Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá Juiz de Direito
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0700401-20.2018.8.02.0058 - Procedimento
Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - AUTOR: Pedro Kaique Gomes dos Santos - ATO ORDINATÓRIOEm cumprimento ao
disposto no artigo 2.º, IX, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora
intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e/ou documentos, com especial
atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, acaso suscitados na defesa.
ADV: ELISANGELA NUNES SILVA (OAB 10308/AL) - Processo 0700424-63.2018.8.02.0058 - Procedimento Ordinário Responsabilidade da Administração - AUTOR: Homero de Barros Brandão - Autos n° 0700424-63.2018.8.02.0058 Ação: Procedimento
Ordinário Autor: Homero de Barros Brandão Réu: Município de Arapiraca DESPACHO Verifico que o autor solicitou gratuidade judiciaria
e não juntou atestado de hipossuficiência. Diante de tal inércia em juntar o documento citado, determino que no prazo de 5 (cinco)
dias, apresente o atestado de hiposuficiência, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 331 NCPC.Arapiraca(AL), 22 de
fevereiro de 2018.Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá Juiz de Direito
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0700444-54.2018.8.02.0058 - Procedimento
Ordinário - Adicional de Insalubridade - AUTORA: Maria Rosilda de Sales - Autos n° 0700444-54.2018.8.02.0058 Ação: Procedimento
Ordinário Autor: Maria Rosilda de Sales Réu: PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHO Cite-se.Arapiraca(AL), 21 de
fevereiro de 2018.Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá Juiz de Direito
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0700445-39.2018.8.02.0058 - Procedimento
Ordinário - Adicional de Insalubridade - AUTORA: Maria de Fátima Ferreira - Autos n° 0700445-39.2018.8.02.0058 Ação: Procedimento
Ordinário Autor: Maria de Fátima Ferreira Réu: PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHO Cite-se.Arapiraca(AL), 21 de
fevereiro de 2018.Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá Juiz de Direito
ADV: JOSÉ GOUVEIA DA SILVA NETO (OAB 12909/AL) - Processo 0700460-08.2018.8.02.0058 - Procedimento Ordinário Responsabilidade Civil - AUTORA: Maria de Fátima da Conceição e outros - Autos n° 0700460-08.2018.8.02.0058 Ação: Procedimento
Ordinário Autor: Maria de Fátima da Conceição e outros Réu: Eduardo José da Silva e outros DESPACHO Verifico nos autos que somente
o autor Alisson Moreira da Silva juntou comprovante de residência. Diante de tal inércia dos outros autores em juntar o documento citado,
determino que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente os comprovantes de residência, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do
art. 331 NCPC.Arapiraca(AL), 21 de fevereiro de 2018.Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá Juiz de Direito
ADV: SIDNEY SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 10962/AL) - Processo 0700469-67.2018.8.02.0058 - Procedimento Ordinário Concurso Público / Edital - AUTOR: Eudson Silva dos Santos - Autos n° 0700469-67.2018.8.02.0058 Ação: Procedimento Ordinário
Autor: Eudson Silva dos Santos Réu: Município de Arapiraca DESPACHO Defiro a assistência judiciária.Cite-se. Deixo para apreciar a
antecipação de tutela após a manifestação do réu.Arapiraca(AL), 21 de fevereiro de 2018.Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá Juiz de
Direito
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0700482-66.2018.8.02.0058 - Procedimento
Ordinário - Adicional de Insalubridade - AUTORA: Cacilda Matias de Andrade - Autos n° 0700482-66.2018.8.02.0058 Ação: Procedimento
Ordinário Autor: Cacilda Matias de Andrade Réu: PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHO Cite-se.Arapiraca(AL), 21
de fevereiro de 2018.Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá Juiz de Direito
ADV: GUILHERME TENÓRIO BEZERRA (OAB 12801/AL) - Processo 0700488-73.2018.8.02.0058 - Procedimento Ordinário Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Edione de Araújo Ramos - Autos n° 0700488-73.2018.8.02.0058 Ação: Procedimento
Ordinário Requerente: Edione de Araújo Ramos Requerido: Município de Arapiraca DESPACHO Verifico nos autos que o autor não
juntou declaração de hipossuficiência. Diante do fato, abra-se vista ao autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a citada
declaração, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 331 do NCPC.Arapiraca(AL), 21 de fevereiro de 2018.Giovanni
Alfredo de Oliveira Jatubá Juiz de Direito
ADV: RENAMBERG ALMEIDA SILVA (OAB 9030/AL) - Processo 0700494-80.2018.8.02.0058 - Procedimento Ordinário - Promoção
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º