TJAL 16/08/2018 - Pág. 50 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018
Maceió, Ano X - Edição 2165
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*** Faturamento do último semestre atualizado de acordo com os dados constantes no Sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional
de Justiça, nos termos do Provimento nº 24/2012, do Conselho Nacional de Justiça.
****Faturamento da Serventia em consonância com a decisão deste Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas, proferida nos autos
do processo administrativo nº 2018/605, cujo teor conclusivo segue transcrito: “… Nessa senda, impende ressaltar que, na data de
23/01/2017, foi publicado o ATO Nº 73, DE 19 DE JANEIRO DE 2018, por meio do qual o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
de Alagoas, “... RESOLVE (...) Designar REBECA CALHEIROS DE LIMA SARMENTO, excepcional e precariamente, para exercer a
função de Oficial Interina do Cartório de Notas do Município de Jacuípe/AL (CNS – 00.245-1), até que seja decidido em definitivo o
Processo Administrativo nº 0000320-73.2017.8.02.0050 ...” (=sic) Via de consequência, imperiosa a constatação de que a Serventia
Extrajudicial em testilha se encontra impossibilitada de realizar a devida prestação de contas do último semestre do ano de 2017; e,
de alimentar os sistemas informatizados relativo aos atos praticados no mesmo período. Isto posto, DETERMINO a publicação da
Relação Geral de Vacância das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas, no mês de JANEIRO/2018, com os dados relativos ao
primeiro semestre do ano de 2017 do Cartório de Ofício de Notas de Jacuípe-AL (CNS nº 00.245-1)(posição 48ª), os quais deverão ser
posteriormente atualizados pelo Interventor nomeado para tal fim, nos termos do art. 36 da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1934. ...”
(= sic).
***** Observação em consonância com decisão do Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas em substituição, proferida nos autos do
processo administrativo nº 2018/2350, cujo teor conclusivo segue transcrito: “... DETERMINO a redisponibilização, por incorreção,
da lista de serventias extrajudiciais vagas, de modo a constar, no campo relativo ao Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de
Imóveis do Município de Capela/AL – código CNS n.º 00.195-8 – a observação “sub judice”, com remissão ao processo n.º 070001893.2018.8.02.0041, que tramita perante a Vara do Único Ofício de Capela, e ao processo sob nº 0806995-80.2017.4.05.8000, que
tramita perante a 3ª Vara Federal de Alagoas. ...” (= sic).
******* Observação em consonância com decisão do Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas em substituição, proferida nos autos do
processo administrativo nº 2018/2344, cujo teor conclusivo segue transcrito: “... DETERMINO a redisponibilização, por incorreção, da
lista de serventias extrajudiciais vagas, de modo a constar, no campo relativo ao Serviço Registral de Pessoas Naturais do Município
de Capela/AL – código CNS n.º 00394-7 – a observação “sub judice”, com remissão ao processo n.º 0700387-92.2015.8.02.0041, que
tramita perante a Vara do Único Ofício de Capela. ...” (= sic).
Maceió/AL, 14 de agosto de 2018.
DES. PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Corregedor-Geral da Justiça
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em cumprimento ao disposto no art. 11, da Resolução nº 80/2009
do Conselho Nacional de Justiça, TORNA PÚBLICA E FAZ SABER a Lista dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas
PROVIDOS, atualizada até 31 de julho de 2018.
Lista das Serventias PROVIDAS do Estado de Alagoas
CNS
Denominação
Oficial
Município
Data da decisão que
Faturamento do último
reconhece a situação de
Semestre
provimento da serventia
**
extrajudicial *
1
00.201-4
Alagoas Serviços do 1º
Cyra Ribeiro
Arapiraca
Ofício Registro de Imóveis
2
00.235-2
4
00.251-9
00.253-5
R$ 2.609.185,43
Nacional de Justiça (CNJ)
Cartório de Registro Civil George da Rocha Leite
Arapiraca
e Notas
3
12/07/2010 Conselho
12/07/2010 Conselho
R$ 16.537,49
Nacional de Justiça (CNJ)
Cartório do 2º Distrito do
Rosineide Maria
Registro Civil
Montenegro Miranda
Cartório do 3º Ofício
Maria de Lourdes Melo
Arapiraca
12/07/2010 Conselho
R$ 114.794,94
Nacional de Justiça (CNJ)
Arapiraca
12/07/2010 Conselho
R$ 110.510,25
Nacional de Justiça (CNJ)
5
00.273-3
Cartório do Registro Civil Lourinete Tavares
– 1º Distrito
6
00.358-2
Registro Civil de Pessoas Maria de Lourdes
Naturais e Notas
7
8
00.410-1
00.397-0
Arapiraca
Valeriano de Gois
Pedro Jorge Guimarães
Registral
Almeida
Serviço Registral e
Sérgio Fernandes de
Notarial
Aguiar Neto
R$ 135.106,21
Nacional de Justiça (CNJ)
Boca da Mata
Rodrigues da Costa
Único Ofício Notarial e
12/07/2010 Conselho
12/07/2010 Conselho
R$ 103.350,59
Nacional de Justiça (CNJ)
Boca da Mata
12/07/2010 Conselho
R$ 232.017,58
Nacional de Justiça (CNJ)
Chã Preta
12/07/2010 Conselho
R$ 25.985,88
Nacional de Justiça (CNJ)
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Observações