TJAL 03/09/2018 - Pág. 409 - Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano X - Edição 2176
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821,87 - oitocentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos). 2. Após, intime-se a parte demandante para vir retirar o alvará, no prazo
de 05 (cinco) dias. 3. Cumprida a diligência, ou em caso de inércia da credora do prazo acima mencionado, arquivem-se os autos com
as baixas estilares. Cumpra-se.
ADV: ARNALDO MATOS DE AZEVEDO (OAB 13136/AL) - Processo 0000589-29.2013.8.02.0026 - Guarda - Seção Cível REQUERENTE: V.L.S. - DESPACHO Determino a realização do estudo social do caso, por intermédio da Secretaria de Assistência
Social, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a juntada do estudo social, inclua-se em pauta a audiência de instrução e julgamento.
ADV: FÁBIO JOSÉ LÔBO NUNES (OAB 2847/AL) - Processo 0500539-53.2007.8.02.0026 (026.07.500539-0) - Inventário - Inventário
e Partilha - INVTE: Maria Lucia Lima dos Santos - DESPACHO Expeça-se a guia de custas, conforme determinado no despacho de
página 131. Comprovado o pagamento e certificado o prazo de citação de Sandra Maria Souza Possidônio, voltem os autos conclusos.
ADV: GÊNISSON CAPITULINO DA SILVA SANTOS (OAB 3222/AL) - Processo 0500540-38.2007.8.02.0026 (026.07.500540-4) Inventário - Inventário e Partilha - AUTORA: Maria José Oliveira Silva Santos - DESPACHO Citem-se por edital, os herdeiros Júlio Arruda
Santos Filho E Tânia Maria Arruda Santos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.
ADV: TANIA VAINSENCHER (OAB 20124/PE), GÊNISSON CAPITULINO DA SILVA SANTOS (OAB 3222/AL), VANUSA MOURA
FEITOZA (OAB 40234/AL), FÁBIO BARBOSA MACIEL (OAB 7147/AL) - Processo 0700005-47.2015.8.02.0026 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Dano Moral - AUTOR: CICERO ALBINO SANTOS - RÉU: Banco Volkswagen S/A - Trata-se de petição da
demandada BANCO VOLKSWAGEM S/A, informando o cumprimento integral da sentença de fls. 120/124, bem como o depósito judicial,
em favor da demandada que para tanto, juntou o documento de fl. 178. Desta forma: Expeça-se Alvará, em nome do Sr. CÍCERO
ALBINO SANTOS, a fim de se proceder a liberação da quantia depositada junto ao Banco do Brasil (qual seja, R$ 10.269,91- dez mil,
duzentos e sessenta e nove reais e noventa e um centavos). Após, intime-se a parte demandante para vir retirar o alvará, no prazo de 05
(cinco) dias. Cumprida a diligência, ou em caso de inércia da credora do prazo acima mencionado, arquivem-se os autos com as baixas
estilares.
ADV: DIEGO MARINHO DOS SANTOS (OAB 13695/AL) - Processo 0700014-04.2018.8.02.0026 - Divórcio Litigioso - Dissolução
- AUTOR: A.S.F. - À luz do expendido, HOMOLOGO a desistência do prosseguimento do feito, nos moldes do parágrafo único, do art.
200, do Digesto Processual Civil, e, assim, extingo o processo sem análise do mérito, conforme o art. 485, inciso VIII do referido diploma
legal.
ADV: LENISVAL PEREIRA DE MIRANDA (OAB 13638/AL) - Processo 0700017-56.2018.8.02.0026 - Procedimento Ordinário Obrigações - REQUERENTE: Elaine Cristina Correia Gonçalves - Autos n° 0700017-56.2018.8.02.0026 Ação: Procedimento Ordinário
Requerente: Elaine Cristina Correia Gonçalves Requerido: Município de Piaçabuçu-al ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao
Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista ao exequente, para se manifestar sobre a
contestação e/ou documentos juntados pelo(a) executado(a), no prazo de 15 (quinze) dias. Piacabucu, 31 de agosto de 2018. Mônica
Lessa Santos Analista Judiciário
ADV: LENISVAL PEREIRA DE MIRANDA (OAB 13638/AL), ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SANTOS (OAB 9609/AL) - Processo
0700018-41.2018.8.02.0026 - Procedimento Ordinário - Obrigações - REQUERENTE: Eliana Cristina dos Santos Gonçalves - D E C I S
à O A parte autora requereu, que lhe fosse concedido o benefício da gratuidade da justiça, alegando não dispor de recursos financeiros
suficientes para arcar com o pagamento de custas, taxas e despesas processuais. Pois bem. Tal alegação presume-se verdeira, por se
tratar a autora de pessoa natural, nos termos do art. 99, § 3º, do novo CPC. Dessa forma, por não haver nos autos qualquer elemento
capaz de infirmar a alegação da parte autora, concedo-lhe o benefício da gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e
seguintes do novo CPC. Cite-se o Município réu. Intime-se a autora.
ADV: ARLEY DE ANDRADE VIEIRA (OAB 7319/AL), JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA (OAB 16073/AL), MARCOS
PAULO GRANJA FERREIRA (OAB 15916B/AL) - Processo 0700025-92.2018.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - AUTOR: Ministério Público do Estado de Alagoas - Piaçabuçu - RÉU: Helenson
Bispo dos Santos - Ante o exposto, entendendo que ainda estão presentes os motivos ensejadores da prisão preventiva decretada,
MANTENHO tal medida segregacional.
ADV: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SANTOS (OAB 9609/AL), LENISVAL PEREIRA DE MIRANDA (OAB 13638/AL), BOMFIM
JATOBÁ LINS & LÔBO (BJLL) - ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 14804/AL) - Processo 0700028-85.2018.8.02.0026 - Procedimento
Ordinário - Obrigações - REQUERENTE: Maria Helena Barboza Batista - REQUERIDO: Município de Piaçabuçu-al - TO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista ao requerente, para se
manifestar sobre a contestação e/ou documentos juntados pelo(a)requerido, no prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL), FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL), MARIANA DE
PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL) - Processo 0700030-26.2016.8.02.0026 - Petição - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - REQUERENTE: Erivaldo Silva Ferreira - REQUERIDO: Telemar Norte Leste S/A - Ante o exposto, com base no art. 487,
I, do NCPC, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a inexistência relação jurídica entre as partes, confirmar a liminar que
determinou a exclusão do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito e, ainda, condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00
(três mil reais) a título de danos morais, valor sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E, a partir da condenação, e
juros de mora no percentual de 1% ao mês, a contar do evento danoso (06/05/2015 fl. 12). Via de consequência, extingo o processo com
resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC.
ADV: LENISVAL PEREIRA DE MIRANDA (OAB 13638/AL), BOMFIM JATOBÁ LINS & LÔBO (BJLL) - ADVOGADOS ASSOCIADOS
(OAB 14804/AL) - Processo 0700032-25.2018.8.02.0026 - Petição - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - REQUERENTE:
Selma Maria Santos Oliveira - REQUERIDO: Município de Piaçabuçu-al - Autos n° 0700032-25.2018.8.02.0026 Ação: Petição
Requerente: Selma Maria Santos Oliveira Requerido: Município de Piaçabuçu-al ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento
nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista ao exequente, para se manifestar sobre a contestação
e/ou documentos juntados pelo(a) executado(a), no prazo de 15 (quinze) dias. Piacabucu, 31 de agosto de 2018. Mônica Lessa Santos
Analista Judiciário
ADV: RAFAEL SANTOS DA SILVA (OAB 14249/AL) - Processo 0700053-98.2018.8.02.0026 - Averiguação de Paternidade Investigação de Paternidade - REQUERENTE: G.F.S. e outro - Tendo em vista o requerimento do representante do Órgão Ministerial,
expeça-se ofício para o TRE, Receita Federal, INSS, bem como Eletrobrás e Casal, para que informe a respeito de dados cadastrais do
Sr. Luiz Vicente, conhecido por “Luizinho Cabeleireiro”, parte requerida no presente processo. Cumpra-se.
ADV: ALAN DA SILVA RAMOS (OAB 14410/AL), PRYSCILLA GRAYCIE GONÇALVES TAVARES (OAB 11251/AL), BRUNO
FERREIRA BATISTA (OAB 12412/AL) - Processo 0700057-03.2018.8.02.0070 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de
Drogas e Condutas Afins - RÉU: Moisés Gonçalves Bezerra - Fernando Batista Machado - Ante o exposto, entendendo que ainda estão
presentes os motivos ensejadores da prisão preventiva decretada, MANTENHO tal medida segregacional.
ADV: ENY BITTENCOURT (OAB 29442/BA), TÁCIO LEITE CARÔZO BATISTA (OAB 13255/AL), MONIQUE SALGADO SERRA
CARLETTO (OAB 28624/BA) - Processo 0700062-60.2018.8.02.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO
CONSUMIDOR - AUTOR: José Maria do Nascimento - RÉU: Hipercard Banco Multiplo S/A - Diante do exposto, julgo extinto o processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º