TJAL 05/09/2018 - Pág. 192 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano X - Edição 2178
192
Carlos Alípio Ferrario de Carvalho Lôbo
Procurador-Geral, em exercício
Vistos: Em 04.09.2018
Lícia Maria A. de Oliveira Menêses
Analista Judiciário – C
O Procurador Geral, em exercício do Poder Judiciário Dr. Carlos Alípio Ferrario de Carvalho Lôbo, no uso de suas atribuições
legais, despachou e encaminhou ao DCA, o seguinte processo:
COMPRAS E LICITAÇÕES – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, TREINAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO
SISTEMA DE GESTÃO E QUALIDADE
Proc. Virtual 2018/14203 - Requerente: Catalina Velásquez de Oliveira
DESPACHO GPGPJ Nº 850 /2018
O processo em epígrafe trata sobre procedimento licitatório, na fase externa, na modalidade Tomada de Preços, tipo Técnica e
Preço, destinado à contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e treinamento, bem como de atualização do
Sistema de Gestão e Qualidade – SGQ, ao TJ/AL e seus órgãos.
Acolho Parecer GPAPJ Nº 458/2018, ID 505384, da Procuradora Relatora, cuja ementa transcrevo abaixo:
Administrativo – Tomada de Preços nº 001/2018 – Contratação de Serviços de consultoria, treinamento e atualização do
Sistema de Gestão e Qualidade – Declarada vencedora a empresa RS2 CONSULTORIA LTDA EPP – presença da Ata de Sessão
de Recebimento, Abertura e Julgamento da Habilitação e Propostas – Presença da documentação essencial – Exame da fase
externa do certame, que se entende como regular – Pela possibilidade de sua homologação.
Sigam os autos ao DCA para ciência e providências de sua alçada.
Gabinete do Procurador Geral, em 03 de setembro de 2018
Carlos Alípio Ferrario de Carvalho Lôbo
Procurador-Geral, em exercício
Vistos: Em 04.09.2018
Lícia Maria A. de Oliveira Menêses
Analista Judiciário – C
O Procurador Geral, em exercício do Poder Judiciário, Dr. Carlos Alípio Ferrario de Carvalho Lôbo, no uso de suas atribuições legais,
despachou e encaminhou ao DCEA, empós ao DCA, o seguinte processo:
COMPRAS E LICITAÇÕES GERAIS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DA
OBRA DE ADAPTAÇÃO DOS ANDARES DO ANEXO II.
Proc. 2018-10712 - Requerente: DCEA
PARECER GPGPJ 192 /2018
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. FASE INTERNA DE CERTAME PARA LICITAÇÃO
DE OBRA PÚBLICA. ANÁLISE DE PROJETO BÁSICO E EDITAL. DETECÇÃO DE POSSÍVEIS IMPROPRIEDADES. SUBMISSÃO ÀS
ÁREA TÉCNICAS E, SUCESSIVAMENTE, ÀS AUTORIDADES ORDENADORAS DA DESPESA.
1.
Cuida-se de processo relacionado à fase interna de licitação destinada à contratação de empresa para execução de obra
destinada à adaptação quatro pavimentos do Anexo II da sede do Tribunal de Justiça.
2.
O procedimento, deflagrado digitalmente, foi remetido à Procuradoria com seu correspondente físico.
3.
Os documentos essenciais à presente análise integram os autos no primeiro volume notadamente o projeto básico e seus
anexos, aprovado pelo FUNJURIS através de despacho consignado nos autos digitais, além de edital elaborado pelo DCA.
4.
A Diretoria Adjunta de Controle Interno da Corte pronunciou-se no processo através do despacho que constitui o Anexo ID
504422, indicando algumas observações que poderão ser oportunamente abordadas pela área técnica.
5.
O projeto encontra-se incluso no Plano de Obras do TJAL e, por esta razão, desprezam-se considerações acerca da
justificativa e oportunidade de sua contratação, partindo-se do pressuposto de que a avaliação a esse respeito foi devidamente abordada
no momento de elaboração do plano de obras.
Projeto Básico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º