TJAL 17/10/2018 - Pág. 247 - Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano X - Edição 2206
247
Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Marcelo Luiz Santos da Silva - dou vista à Defensora Pública
ADV: RONIVALDA DE ANDRADE (OAB 22923/AL) - Processo 0712598-52.2016.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Receptação - RÉU: Marcos Roberto do Nascimento - dou vista à Defensora Pública
ADV: JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA (OAB 10085/AL) - Processo 0728932-30.2017.8.02.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Furto - RÉU: José Manoel dos Santos - dou vista à Defensora Pública
ADV: JOSÉ DE SOUZA SANTOS (OAB 4022/AL), ADV: GERALDO CARVALHO DE OLIVEIRA NETO (OAB 12455/AL), ADV: DANIEL
ROBSON CAVALCANTE BARBOSA GUEIROS (OAB 13800/AL) - Processo 0731251-39.2015.8.02.0001 - Ação Penal de Competência
do Júri - Tentativa de Homicídio - RÉU: João da Silva - DESPACHO 1- Defiro o requerido pelo MP nas fls. 204. 2- Expeça-se mandado
de intimação ao Diretor do HGE para que encaminhe cópia do prontuário da vítima Ricardo Willdis Silva Almeida (fls. 14) atendida no dia
03/12/2015, no prazo de 10 dias. 3- Após a juntada, dê-se vistas ao MP para fins de direito. Maceió(AL), 16 de outubro de 2018. George
Leão de Omena Juiz de Direito
Daniel Robson Cavalcante Barbosa Gueiros (OAB 13800/AL)
GERALDO CARVALHO DE OLIVEIRA NETO (OAB 12455/AL)
João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB 10085/AL)
José de Souza Santos (OAB 4022/AL)
MARCOS ANTÔNIO MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 10413/AL)
Ronivalda de Andrade (OAB 22923/AL)
10ª Vara Criminal da Capital - Atos Cartorários e Editais
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
O Exmo Dr. George Leão de Omena, Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Capital, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos de Ação Penal Procedimento Ordinário n.º 0701062-06.2017.8.02.0067, requerida pelo Nome da Parte Ativa Principal \<\< Informação indisponível \>\>,
em desfavor de CAMILA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA, Brasileira, Solteira, RG 004148226-3, pai Manoel Francisco de Almeida,
mãe Ivonete Maria Rodrigues Almeida, Nascido/Nascida 01/06/1987, com endereço à Rua do Arame, 11, quadra-1 (próximo ao Posto
de Saúde), Cha da Jaqueira, CEP 57018-506, Maceió - AL, este(a) atualmente em local incerto e não sabido, ficando o(a) mesmo(a)
CITADO(A) para comparecer perante este Juízo de Direito da 10ª Vara Criminal, Av. Presidente Roosevelt, Fórum da capital, 2º andar,
sala 205, Barro Duro, nesta Capital, para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias. E para que não se alegue ignorância,
manda expedir o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado e afixado no local de costume. Maceió, 27 de setembro
de 2018. Eu, Jadson de Mendonça Melo, Analista, digitei e subscrevi.
George Leão de Omena
Juiz de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
O Exmo Dr. George Leão de Omena, Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Capital, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos de Ação Penal
- Procedimento Ordinário n.º 0722827-03.2018.8.02.0001, requerida pelo Policia Civil do Estado de Alagoas, em desfavor de GILMAR
FERREIRA RAMALHO, Brasileira, Solteiro, mãe Maria Ferreira Ramalho, Nascido/Nascida 15/02/1972, natural de Humaita - AM, com
endereço à Morador de Rua, S/N, CEP 57000-000, Maceió - AL, este(a) atualmente em local incerto e não sabido, ficando o(a) mesmo(a)
CITADO(A) para comparecer perante este Juízo de Direito da 10ª Vara Criminal, Av. Presidente Roosevelt, Fórum da capital, 2º andar,
sala 205, Barro Duro, nesta Capital, para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias. E para que não se alegue ignorância,
manda expedir o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado e afixado no local de costume. Maceió, 03 de outubro de
2018. Eu, Jadson de Mendonça Melo, Analista, digitei e subscrevi.
George Leão de Omena
Juiz de Direito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
COM PRAZO DE 90 DIAS (art. 392, do CPP)
Autos nº 0727489-49.2014.8.02.0001
Ação Ação Penal - Procedimento Ordinário.
Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas
Réu: DIEGO LOPES ALVES e outro
Intimando(a)(s): DIEGO LOPES ALVES, Brasileira, Solteiro, RG 47241057-X, CPF 372.940.028-27, pai Jaime Henrique Alves, mãe
Rosenilda Lopes, Nascido/Nascida 04/01/1991, natural de Carapicuiba - SP, com endereço à Est. Egílio Vitorello, 23 A, (11)95422-7076,
JD Maria Beatriz, CEP 06365-210, Carapicuiba - SP. Parte Conclusiva da Sentença: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo
PROCEDENTE os pedidos constantes na denúncia para CONDENAR os réus DIEGO LOPES ALVES e IURI TENÓRIO DA SILVA, já
qualificados, pela prática dos crimes previstos no Art. 157, §2º, incisos I e II (redação anterior à Lei nº 13.654/2018)) c/c art. 70 do CPB
(quatro crimes). IV - DOSIMETRIA DA PENA Em atendimento ao preceito constitucional de individualização da pena, bem como o
disposto no artigo 59, do Código Penal, passo a dosar-lhe a pena. A - QUANTO AO RÉU DIEGO LOPES ALVES A sanção em abstrato,
do crime de Roubo é de reclusão de 04 a 10 anos, e multa. Na fixação da pena-base, é necessária a análise das circunstâncias judiciais,
previstas no artigo 59, do CPB. Verifico que a culpabilidade, que é o grau de reprovabilidade da conduta, o maior ou menor grau de
violação do dever jurídico de cuidado, é inerente ao tipo; os antecedentes, que representam as atitudes anteriores praticadas pelo réu,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º