TJAL 28/11/2018 - Pág. 526 - Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano X - Edição 2233
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deverá, independentemente de novo despacho, ser intimado para promover o cumprimento imediato. Sobrevindo requerimento na forma
dos artigos 523 do CPC e 52, IV, da Lei n. 9.099/1995, sem os cálculos respectivos, efetuem-se os cálculos das astreintes na forma do
art. 52, II, da Lei n. 9.099/1995, observando-se os índices e parâmetros fixados na sentença, e, a seguir, intime-se o devedor para pagar
o débito em quinze dias. Transcorrido o prazo para pagamento, independentemente da impugnação dos cálculos apresentados pelo
credor, remetam-se os autos conclusos para análise. Não sendo requerido o cumprimento de sentença no prazo de quinze dias, contados
do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas devidas, sem prejuízo do seu desarquivamento mediante requerimento
do credor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Miguel dos Campos, 27 de novembro de 2018. Helestron Silva da Costa Juiz de
Direito
ADV: AMANDA SUELE DOS SANTOS (OAB 15152/AL) - Processo 0700596-14.2018.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Dano Moral - AUTORA: Amara de Moraes Santos - Neusmara dos Santos Ferreira - Em cumprimento ao disposto no artigo
2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de
Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 22 de janeiro de 2019, às 8 horas e 20 minutos, a seguir, passo a expedir os atos
necessários à realização da mesma.
ADV: THIAGO HENRIQUE DA SILVA FONSÊCA (OAB 10817/AL) - Processo 0700597-96.2018.8.02.0152 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Antonio Benedito Gomes - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do
Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação,
Instrução e Julgamento, para o dia 22 de janeiro de 2019, às 8 horas e 40 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à
realização da mesma.
Amanda Suele dos Santos (OAB 15152/AL)
André Felipe Firmino Alves (OAB 9228/AL)
Andrezza de Brito Silva (OAB 10687/AL)
Danielle Braga Monteiro (OAB 15042/AL)
Danielle Braga Monteiro (OAB 15042A/AL)
Dra. Aline Cristina Lopes da Silva (OAB 11227/AL)
Fábio Rivelli (OAB 12640A/AL)
Jaqueline Claudino da Silva (OAB 10042/AL)
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL)
Marcos Antônio Cunha Cajueiro (OAB 5661/AL)
Mauricio Silva Leahy (OAB 10775A/AL)
Micheline da Silva Moura (OAB 9501/AL)
NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL)
Rafael Victor Villar Gomes (OAB 14636/AL)
Sandra Marcia Lerrer (OAB 81783/RS)
Thiago Henrique da Silva Fonsêca (OAB 10817/AL)
Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL)
Wisyane Gabrielle dos Santos Costa
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0267/2018
ADV: PRISCILLA LESSA DIAS CURSINO (OAB 13303/AL), ADV: ALBERT SURUAGY MOTTA PADILHA (OAB 14962/AL) - Processo
0700318-13.2018.8.02.0152 - Petição - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: Priscilla Lessa Dias Cursino REQUERIDO: A. J. Cursos Ltda (Damásio Educacional Ltda) e outro - ADVOGADO: Priscilla Lessa Dias Cursino - Ante o exposto, na
forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido apenas para declarar inexistência do contrato tombado sob o nº
1651011 e consequentemente desconstituir o débito de R$ 572,88 (quinhentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos) e qualquer
outro que advém daquele contrato. Por conseguinte, determino a Damásio Educacional S.A. que proceda com as baixas do débito aqui
desconstituído dos seus sistemas de cobranças e demais registros. Sem condenação em custas nem honorários ex vi art. 55 da Lei nº
9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Miguel dos Campos, 27 de novembro de 2018. Helestron Silva da Costa Juiz de
Direito
Albert Suruagy Motta Padilha (OAB 14962/AL)
Priscilla Lessa Dias Cursino (OAB 13303/AL)
Comarca de São Sebastião
Vara do Único Ofício de São Sebastião - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DO SÃO SEBASTIÃO
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA LÚCIA ALVES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0831/2018
ADV: DENISE LENIR FERREIRA (OAB 58332/RS), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11490A/AL) - Processo 070015070.2015.8.02.0037 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - REQUERIDO: AGIPLAN FINANCEIRA S/A - Ato Ordinatório:
Interposto recurso inominado pela parte requerente, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10(dez) dias.
São Sebastião, 27 de novembro de 2018. Márcia da Silva Bomfim Analista Judiciário
Denise Lenir Ferreira (OAB 58332/RS)
Wilson Sales Belchior (OAB 11490A/AL)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º