TJAL 03/07/2019 - Pág. 17 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XI - Edição 2375
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Autos n° 0500019-29.2019.8.02.0073
Ação: Processo Administrativo
Requerente: Procurador de Estado Coordenador da Procuradoria Judicial do Estado de Alagoas
Requerido: Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá
DESPACHO
01. Trata-se da proposta de instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do Magistrado Giovanni Alfredo de Oliveira
Jatubá.
02. Encerrada a fase da investigação preliminar e apresentada a Defesa Prévia pelo representado, em atenção ao art. 14 da Resolução
CNJ nº 135/2011, que sejam os autos encaminhados à Presidência do Tribunal de Justiça, a fim de que sejam incluídos na pauta de
julgamento do Tribunal Pleno – Administrativo, intimando da referida Sessão o Magistrado e seu defensor, em conformidade com o
disposto no art. 14, §1º da Resolução CNJ nº 135/2011.
03. Publique-se e Cumpra-se.
Maceió, 02 de julho de 2019.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
Escola Superior da Magistratura - ESMAL
COMUNICADO CEST/PROJETOS ESPECIAIS
Nº 06/2019
O Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, Desembargador FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, e o
Coordenador de Projetos Especiais, Juiz ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, TORNAM PÚBLICO, o encaminhamento dos estagiários
da área de Engenharia Civil, Matthias Schmidt e Lucas Araújo França, convocados no DJE no dia 17.06.2019, através do Edital nº
151/2019, para o labor na sede do TRE-AL, nos termos do Termo de Cooperação Técnica já firmado, nos autos do processo SEI
nº 0006533-87.2018.6.02.8502, ressaltando que os custos e todo o controle administrativo-financeiro dos estagiários cedidos caberá
exclusivamente ao TRE-AL.
Maceió, 01/07/2019.
Dr. Anderson Santos dos Passos
Juiz Coordenador de Projetos Especiais- ESMAL
EDITAL CCS Nº 159/2019
PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
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