TJAL 23/09/2019 - Pág. 73 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XI - Edição 2430
73
2. LOCAL DE REALIZAÇÃO:
2.1. MINIAUDITÓRIO II, na Escola Superior da Magistratura de Alagoas – ESMAL. Rua Cônego Machado, 1061, Farol. Maceió/
Alagoas.
3. DAS INSCRIÇÕES:
3.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, no site http://eventos.esmal.tjal.jus.br/login, no período de 01/10/2019
a 16/10/2019.
4. SÍNTESE DO PROGRAMA:
4.1. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 - Regras processuais e procedimentos civis da Lei n. 8.069/90:
1.1 - A prevalência do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto às regras processuais e procedimentais civis;
1.2 - Capacidade processual;
1.3 - Curadoria especial;
1.4 - Gratuidade de justiça;
1.5 - Segredo de justiça;
1.6 - Competência.
2 - Ação de suspensão e de destituição do poder familiar:
2.1 - Fase postulatória;
2.2 - Resposta do réu;
2.3 - Fase instrutória;
2.4 - Fase decisória;
2.5 - Cumprimento dos atos processuais.
3 - Colocação em família substituta:
3.1 – Guarda;
3.2 - Tutela;
3.3 - Adoção;
3.4 - Entrega Voluntária de criança para Adoção;
3.5 - Cumprimento dos atos processuais.
4 - Procedimento da habilitação para adoção;
5 - Recursos no Estatuto da Criança e do Adolescente;
6 - Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA);
7 - Autorização de Viagem.
4.2. BIBLIOGRAFIA:
ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente - Doutrina e Jurisprudência – 10 ed. São Paulo: Atlas, 2009;
MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade. Curso de Direito da Criança e do Adolescente - Aspectos Teóricos e Práticos - 11ª Ed. Rio
de Janeiro: Lumen Juris, 2014;
ROSSATO, Luciano Alves; LEPORE, Paulo Eduardo. Estatuto da Criança e do Adolescente – Comentado artigo por artigo. 6ª Ed. São
Paulo: RT, 2017;
DI MAURO, Renata Giovanoni. Procedimentos Civis no Estatuto da Criança e do Adolescente – 2ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2017;
CUNHA, Rogério Sanches; ROSSATO, Luciano Alves; LEPORE, Paulo Eduardo. Estatuto da Criança e do Adolescente – Comentado
artigo por artigo. 11ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
5. SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO CURSISTA:
O processo de avaliação dos cursistas será baseado nos seguintes critérios:
Assiduidade e pontualidade: exigindo-se frequência de 75%, salvo apresentação de justificativa, que passará por avaliação do Conselho
Técnico Pedagógico – CTP/ESMAL;
Desenvolvimento dos assuntos por meio de aula expositiva com discussão de casos práticos. Análise da jurisprudência e de enunciados
relacionados ao tema trabalhado. Utilização de slides. Aplicação de metodologia de aprendizagem ativa;
Caberá ao docente do curso a atribuição do conceito para fins de aproveitamento.
DA DISPENSA DE ATIVIDADES:
Os Servidores que participarem do Curso estarão dispensados de suas atividades regulares, no horário do evento, conforme Portaria
Nº 1047 de 21/06/2013, publicada no DJE de 01/07/2013.
7. CONHECIMENTO/HABILIDADE A SER ADQUIRIDO (A) AO FINAL DO CURSO:
Os participantes, ao final do curso, deverão estar aptos para aplicar os aspectos práticos dos procedimentos cíveis, previstos no Estatuto
da Criança e do Adolescente.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º