TJAL 01/10/2019 - Pág. 42 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XI - Edição 2436
42
do Estado de Alagoas, quando for o caso, pela Coordenação de Projetos Especiais da Escola Superior da Magistratura – ESMAL.
11. DA CONVOCAÇÃO
11.1. O(a)s candidato(a)s serão convocado(a)s, obedecendo-se à ordem de classificação, iniciando pela lista de classificação geral, da
qual também farão parte o(a)s candidato(a)s negro(a)s e portadores de deficiência, seguida da lista específica de classificação do(a)s
candidato(a)s negro(a)s e, depois, da lista específica de classificação do(a)s candidato(a)s portadores de deficiência, observando-se a
demonstração do quadro abaixo, que se repetirá nessa mesma proporção:
ORDEM
DE
LISTA
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
CONVOCAÇÃO
1º
GERAL
1º
2º
NEGRO
1º
3º
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
1º
4º
GERAL
2º
5º
NEGRO
2º
6º
GERAL
3º
7º
GERAL
4º
8º
GERAL
5º
9º
GERAL
6º
10º
GERAL
7º
11.2. O(a) candidato(a) classificado(a), quando convocado(a), poderá recusar o ingresso imediato, porém, passará a figurar em último
lugar na lista respectiva de classificação.
11.3. A contratação só será efetivada se o(a) candidato(a) aprovado(a), quando da admissão, comprovar que se encontra matriculado(a)
a partir do 3º ano ou do 5º período do curso de Arquitetura e Urbanismo.
11.4. Quando convocado(a) para a assinatura do termo de compromisso de estágio, o(a) candidato(a) deverá apresentar a documentação
abaixo:
a) 01 (uma) foto 3X4;
b) Cópia do CPF e da cédula de Identidade ou documento de identificação equivalente;
c) Comprovante de residência.
d) Certidão ou Histórico Escolar da Faculdade de Arquitetura e Urbanismona qual estuda, comprovando que se encontra matriculado(a)
a partir do 3º ano ou do 5º período do curso de Arquitetura e Urbanismo.
e) Declaração de disponibilidade de tempo para a realização do estágio de 24 (vinte e quatro) horas semanais, no horário escolhido para
o estágio.
12. DOS RECURSOS
12.1. Caberão recursos nos casos e prazos previstos neste Edital.
12.2. A fundamentação é pressuposto necessário para o conhecimento do recurso.
12.3. Os recursos somente poderão ser interpostos pelo sistema e-stagium, através do endereço eletrônico estagio.esmal.tjal.jus.br.
12.4. Os recursos serão julgados pelos membros da Comissão do processo seletivo, que decidirão por maioria, quando não houver
unanimidade.
12.5. Não serão conhecidos ou serão improvidos os recursos:
a) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Edital;
b) interpostos fora do prazo;
c) cujo teor desrespeite a Comissão do certame;
d) cuja fundamentação não corresponda à questão recursada;
e) sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente;
12.6. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos o(a)s candidato(a)s presentes à prova,
independente de formulação de recurso, influenciando na classificação do(a)s candidato(a)s ou na desclassificação daqueles que não
obtiverem a nota mínima exigida.
12.7. São irrecorríveis as decisões tomadas pela Comissão do Certame em sede de recurso.
13. DA HOMOLOGAÇÃO
13.1. A homologação do resultado final da seleção será feita pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
13.2. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não gera direitos, contudo, observar-se-ão a classificação final e o prazo de validade
para efeito de convocação, devendo o(a) candidato(a) aprovado(a) fazer prova das condições exigidas neste Edital.
14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do presente Processo Seletivo, que poderá expedir editais complementares
para suprir as omissões.
14.2. A inscrição do(a) candidato(a) implicará a aceitação das normas deste processo seletivo contidas neste edital e em outros atos a
serem publicados.
14.3. A ordem de classificação determinará a ordem de convocação do(a)s candidato(a)s.
14.4. Todos os atos relativos ao presente Certame, convocações, avisos e comunicados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico,
podendo ainda ser divulgados nos sites da ESMAL e do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
14.5. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao presente processo seletivo é de inteira
responsabilidade do(a) candidato(a).
14.6. É de responsabilidade do(a) candidato(a) manter seu telefone e endereço (residencial e eletrônico) atualizados, até que se expire
o prazo de validade do presente processo seletivo, para viabilizar os contatos que se fizerem necessários.
14.7. O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e a ESMAL não se responsabilizam por eventuais prejuízos a(o) candidato(a) decorrentes
de endereço eletrônico errado ou não atualizado; de endereço residencial errado ou não atualizado; de endereço de difícil acesso; de
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