TJAL 01/04/2020 - Pág. 176 - Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XI - Edição 2559
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ADV: SERGIO AUDALIO QUINTELLA CAVALCANTI (OAB 12320/AL), ADV: KATHERINE RAFAELLE PEREIRA FARIAS (OAB 14028/
AL) - Processo 0700027-24.2017.8.02.0095 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: Kroll Gestao Empresarial
Ltda - Isto posto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação em todos os seus
termos, ao tempo que passo a confirmar a liminar anteriormente concedida, no sentido de que os réus se abstenham de praticar atos
que ameacem a manutenção de posse do Autor nos imóveis descritos na exordial, entres os municípios de Paripueira e Barra de Santo
Antônio/AL. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Publique-se. Intime-se.
ADV: LUCIANA MARTINS DE FARO (OAB 6804B/AL) - Processo 0700374-24.2012.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária
- AUTORA: ILZA FERREIRA GOMES - Em primeiro lugar, intime-se, novamente, a Fazenda Pública Municipal para que informe se
possui interesse no feito. No mais, determino que a Secretaria certifique se decorreu o prazo de resposta dos réus à ação, inclusive dos
que foram citados por edital.
ADV: THALES RIVELTON DE CARVALHO COSTA (OAB 13263/AL), ADV: MARIA CRISTINA DE MELO (OAB 14111/AL) - Processo
0702966-02.2016.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTOR: Luiz Carlos Ferreira do Nascimento - Ante o
exposto, com base no artigo 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada de urgência. No mais, determino que a secretaria
cumpra o despacho de fl. 58 com urgência. Intime-se a autora através de seu advogado. Publique-se. Cumpra-se.
ADV: ANDRÉ HENRIQUE RAMOS DA SILVA (OAB 14191/AL) - Processo 0703507-93.2020.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião
Extraordinária - AUTOR: Valmo Ferreira de Holanda - Determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1. Certifique o
decurso do prazo do edital de fls. 37 e 38; 2. Dê-se vista ao Ministério Público em razão do documento junto pela parte autora de fls. 52
e 53; 3. Aguarde-se a manifestação da Procuradoria do Município e da União.
ADV: LIA RODRIGUES MONTEIRO DE MELO (OAB 41274/PE), ADV: SAVIO LÚCIO AZEVEDO MARTINS (OAB 5074/AL), ADV:
EDISON RODRIGUES CREMONINI FILHO (OAB 1485B/PE) - Processo 0703960-30.2016.8.02.0001/01">0703960-30.2016.8.02.0001/01 (apensado ao processo
0703960-30.2016.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Usucapião Ordinária - AUTOR: Altair de Almeida Campos - RÉU: União
Nordeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia (Uneb ¿ Iasd) - Remeto os autos à Secretaria para que certifique se decorreu o
prazo concedido à parte ré no despacho de fl. 05 dos autos.
ADV: LUCIANA MARTINS DE FARO (OAB 6804B/AL) - Processo 0708484-02.2018.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária
- AUTORA: Josefa de Alcântara Santos - Defiro, em parte, o requerido na petição de fls. 106 dos autos. Para tanto, consulte-se ao
Sistema Infojud na tentativa de localizar o endereço dos réus. No mais, intime-se a Fazenda Pública Municipal para que informe se
possui interesse no feito.
ADV: TASSO CERQUEIRA MARQUES (OAB 11053/AL), ADV: BRUNO SANTA MARIA NORMANDE (OAB 4726/AL) - Processo
0710310-34.2016.8.02.0001 (apensado ao processo 0730933-27.2013.8.02.0001) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho
/ Turbação / Ameaça - AUTOR: Tasso Cerqueira Marques - RÉU: Construtora Lins Irmãos Ltda. - Remeto os autos à Secretaria para
certificar o decurso do prazo recursal.
ADV: WALLACE SILVA DE MIRANDA (OAB 4878/AL) - Processo 0710752-92.2019.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Especial
(Constitucional) - AUTORA: Tânia Maria da Conceição Pessoa Falcão - Tendo em vista a certidão de fl. 119 tratar de processo diverso,
remeto os autos à Secretaria para que sejam adotadas as providências necessárias.
ADV: AILTON ANTONIO DE MACEDO PARANHOS (OAB 6820/AL), ADV: EDNALDO ANTONIO DA SILVA (OAB 14287/AL), ADV:
JOÃO ANDRÉ FERNANDES COSTA VILELA (OAB 14570/AL) - Processo 0715045-76.2017.8.02.0001 - Imissão na Posse - Imissão
na Posse - AUTORA: Samya Juliana Castro dos Santos - RÉU: José Luciano Marinho de Araújo - Intime-se a parte reconvinte para, no
prazo de 15 (quinze) dias, oferecer réplica à contestação da reconvenção.
ADV: BRUNO GUSTAVO ARAÚJO LOUREIRO (OAB 11379/AL), ADV: JOSE ALVARO COSTA FILHO (OAB 6566/AL) - Processo
0715949-67.2015.8.02.0001 - Imissão na Posse - Imissão - RÉ: Tereza Cristina de Carvalho - Cumpra-se o despacho de fl. 160 dos
autos. No mais, intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique se possui provas a produzir em audiência de instrução
e julgamento, especificando-as.
ADV: MARINA CORREIA DOS REIS CLETO (OAB 9192/AL), ADV: BRUNO SANTANA MARIA NORMANDE (OAB 4726/AL), ADV:
MELLYNDA MYRZA CAMPOS RIBEIRO (OAB 16425/AL), ADV: MARCUS DE SALES LOUREIRO FILHO (OAB 5878/AL), ADV: JOÃO
GUSTAVO MENDES ALVES PINTO (OAB 5676/AL) - Processo 0716049-51.2017.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTORA: Benedita da Silva Goncalves - RÉU: Uchôa Construções Ltda - Defiro o requerido na petição
de fl. 94 dos autos. Para tanto, determino que a Secretaria adote as providências necessárias. No mais, em respeito ao princípio do
contraditório, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 87/88 dos autos.
ADV: ELIZANDRA CARDOSO CANDIOTTI BENJOINO (OAB 6687/AL), ADV: HENRIQUE DE MORAIS BENJOINO (OAB 6959/
AL) - Processo 0716496-78.2013.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTOR: MAURO TOMASONI - Defiro,
em parte, o requerido na petição de fls. 141/143 dos autos. Para tanto, expeça-se novo mandado de citação. No mais, determino que a
Secretaria certifique se decorreu o prazo de resposta dos demais réus à ação.
ADV: JOSE MARIO SOARES NETO (OAB 5584/AL) - Processo 0716645-35.2017.8.02.0001 - Usucapião - Propriedade - AUTORA:
Thania Christalina da Cunha Soriano e outros - Defiro parcialmente o requerimento de fl. 66. Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze)
dias.
ADV: DENIS ALEXANDRE RIBEIRO REIS (OAB 4087/AL) - Processo 0717993-20.2019.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião
Extraordinária - AUTOR: Demostenes dos Anjos Rodrigues - Intime-se a Fazenda Pública Municipal para que informe se possui interesse
no feito. No mais, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer réplica à contestação.
ADV: ANA PAULA DE MENEZES MARINHO (OAB 13808/AL), ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 12473/AL) - Processo
0718158-09.2015.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTOR: André Luiz de Oliveira e outro - Defiro o requerido na petição
de fl. 92 dos autos. Para tanto, concedo a parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para juntar a documentação necessária.
ADV: JAIME FLORENTINO DOS SANTOS (OAB 2209/AL) - Processo 0718544-73.2014.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião
Extraordinária - REQUERENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS - Expeça-se novo mandado de averbação, fazendo constar as
informações juntadas com a petição de fl. 131 dos autos.
ADV: SABRINA DA SILVA CERQUEIRA DATTOLI (OAB 6898/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB
D/AL), ADV: FERNANDO REBOUÇAS DE OLIVEIRA (OAB 9922/AL) - Processo 0721347-24.2017.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião
Extraordinária - AUTORA: Maria Cicera Cordeiro Vilela - RÉ: Maria Pinto de Oliveira Rep. Por Rita de Cassia Pinto dos Santos - Determino
que os presentes autos sejam apensados ao processo de nº 0734838-06.2014. Após, voltem-me os autos conclusos.
ADV: LUCIANA MARTINS DE FARO (OAB 6804B/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV:
FERNANDO REBOUÇAS DE OLIVEIRA (OAB 9922/AL) - Processo 0723424-06.2017.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária
- AUTORA: Nadir Fernandes da Silva - REPRESENTANTE: Rita de Cassia Pinto dos Santos - Determino que os presentes autos sejam
apensados ao processo de nº 0734838-06.2014. Após, voltem-me os autos conclusos.
ADV: SABRINA DA SILVA CERQUEIRA DATTOLI (OAB 6898/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º