TJAL 27/05/2021 - Pág. 29 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIII - Edição 2832
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DAS PARTES: ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE ALAGOAS – ESMAL E O PROFESSOR ALLAN DE MORAIS
LEÃO.
DO OBJETO: A prestação de serviços profissionais de ensino, no Curso com o tema: “CAPACITAÇÃO PARA FERRAMENTA SAJSG5”, a ser realizado em Sala de Aula Virtual, na Plataforma Zoom Meet, promovido por esta Escola Superior da Magistratura do Estado
de Alagoas – ESMAL, com carga horária total de 20h/a nos dias 07, 08, 14 e 15/06/2021, ficando a cargo do professor 10h/a, que
serão ministradas pelo CONTRATADO, nos dias 14 e 15/06/2021.
DO VALOR: no valor de R$ 1.980,00 (hum mil novecentos e oitenta reais).
DA DESPESA: As despesas decorrentes da aquisição do objeto desta dispensa de licitação correrão à conta dos recursos
orçamentários consignados pelo Fundo Especial da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, registrado com os seguintes:
Unidade Orçamentária 02561 - FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS
Programa de trabalho 02.061. 0003. 2279 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS
Id. uso 0 - Não Destinado à Contrapartida Fonte 291 - RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Tipo de Detalhamento de Fonte
0 - SEM DETALHAMENTO Detalhamento de Fonte 000000 - SEM DETALHAMENTO Natureza 339036 - OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS - PESSOA FISICA Região Planejamento 210 - TODO ESTADO Plano Orçamentário 000002 - Manutenção das Atividades
do Órgão Emenda Parlamentar E0000 Processo 2021/4537. Unidade Orçamentária 02561 - FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA
SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS Programa de trabalho 02.061. 0003. 2279 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA
SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS Id. uso 0 - Não Destinado à Contrapartida Fonte 291 - RECURSOS
DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Tipo de Detalhamento de Fonte 0 - SEM DETALHAMENTO Detalhamento de Fonte 000000 - SEM
DETALHAMENTO Natureza 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS Região Planejamento 210 - TODO ESTADO
Plano Orçamentário 000002 - Manutenção das Atividades do Órgão Emenda Parlamentar E0000 Processo 2021/4537.
DO FORO: As partes elegem o foro na cidade de Maceió, para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente avença.
Maceió, 26 de maio de 2021.
Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO
Diretora-Geral da ESMAL
ALLAN DE MORAIS LEÃO
Professor
CONTRATADO
COORDENAÇÃO-GERAL DE CURSOS DA ESMAL
Processo Administrativo virtual nº 2021/4539.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando as informações e documentos contidos no Processo Administrativo Virtual nº 2021/4539, que tem por objetivo a
contratação da professora DAYANA FERREIRA SALES, para ministrar o Curso com o tema: “CAPACITAÇÃO PARA FERRAMENTA
SAJ-SG5”, na Categoria de Professora Conteudista – Especialista, que ocorrerá nos dias 07, 08, 14 e 15/06/2021, com carga horária
total de 20 (vinte) horas/aula, ficando a cargo da professora 10 (dez) horas/aula, nos dias 07 e 08/06/2021, em Sala de Aula Virtual,
na Plataforma Zoom Meet, promovido por esta Escola, ratifico a inexigibilidade de licitação para a contratação do referido serviço.
Essa ratificação se fundamenta no art. 25, inciso II, c/c art. 13, I e VI da Lei nº 8.666/93.
O valor global do contrato R$ 2.376,00 (dois mil trezentos setenta e seis reais), que será pago com recursos consignados ao
orçamento das formas que seguem:
Unidade Orçamentária 02561 - FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS
Programa de trabalho 02.061. 0003. 2279 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS
Id. uso 0 - Não Destinado à Contrapartida Fonte 291 - RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Tipo de Detalhamento de Fonte
0 - SEM DETALHAMENTO Detalhamento de Fonte 000000 - SEM DETALHAMENTO Natureza 339036 - OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS - PESSOA FISICA Região Planejamento 210 - TODO ESTADO Plano Orçamentário 000002 - Manutenção das Atividades
do Órgão Emenda Parlamentar E0000 Processo 2021/4539. Unidade Orçamentária 02561 - FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA
SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS Programa de trabalho 02.061. 0003. 2279 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA
SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS Id. uso 0 - Não Destinado à Contrapartida Fonte 291 - RECURSOS
DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Tipo de Detalhamento de Fonte 0 - SEM DETALHAMENTO Detalhamento de Fonte 000000 - SEM
DETALHAMENTO Natureza 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS Região Planejamento 210 - TODO ESTADO
Plano Orçamentário 000002 - Manutenção das Atividades do Órgão Emenda Parlamentar E0000 Processo 2021/4539.
Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.
Maceió, 26 de maio de 2021.
Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO
Diretora-Geral da ESMAL
DIREÇÃO-GERAL DA ESMAL
Processo Administrativo virtual nº 2021/4539.
Assunto: Contratação da Professora: DAYANA FERREIRA SALES.
DESPACHO
Considerando a documentação constante no Processo Administrativo virtual nº 2021/4539 AUTORIZO a celebração do contrato
Nº 17/2021 a ser firmado entre a Escola Superior da Magistratura de Alagoas – ESMAL, órgão público interveniente e representativo
do Poder Judiciário, e a professora DAYANA FERREIRA SALES, na Categoria de Professora Conteudista – Especialista. O curso
que ocorrerá nos dias 07, 08, 14 e 15/06/2021, com carga horária total de 20 (vinte) horas/aula, ficando a cargo da professora 10
(dez) horas/aula, nos dias 07 e 08/06/2021, tendo por objeto a prestação de serviços profissionais de ensino no Curso com o tema:
“CAPACITAÇÃO PARA FERRAMENTA SAJ-SG5”, ministrado pela contratada em Sala de Aula Virtual, na Plataforma Zoom Meet,
promovido por esta Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL, no valor global de R$ 2.376,00 (dois mil trezentos
setenta e seis reais). Autorizo ainda, o posterior empenho e pagamento, condicionado ao recolhimento de INSS, IRRF e ISS, sendo
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