TJAL 21/07/2021 - Pág. 38 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIII - Edição 2869
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1 - DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO:
Curso: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATOS INFRACIONAIS: ASPECTOS PRÁTICOS;
Professora colaboradora: SORAYA MARANHÃO SILVA - Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, titular da
1ª Vara de União dos Palmares com competência em matéria da Infância e Juventude, Membro da Coordenadoria Estadual da Infância
e Juventude, Ex-Advogada da União, Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Amazonas, Bacharel em Direito pela
Universidade Estadual da Paraíba.
1.3. Modalidade: Presencial, com aulas remotas síncronas;
1.4. Carga horária total: 20h/a;
1.5. Número de vagas: 200 vagas, sendo:
100 vagas para os servidores indicados pela Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP, com base nas competências técnicas, do relatório de
avaliação de desempenho, instituída pela Resolução Nº 11-2018 de 24/04/2018, publicada no DJE de 26/04/2018
As vagas que não foram preenchidas serão disponibilizadas aos servidores interessados.
1.6. Datas do Curso: 23, 24, 30 e 31/08/2021;
1.7. Horário: das 14h às 18h.
LOCAL DE REALIZAÇÃO:
Plataforma ZOOM Meet, com aulas síncronas (EM TEMPO REAL), devendo o aluno estar devidamente “logado” na Sala de Aula
Virtual, através do link que será disponibilizado dias antes das aulas.
3. DAS INSCRIÇÕES:
3.1. As inscrições estarão abertas e serão realizadas exclusivamente via internet, no site http://eventos.esmal.tjal.jus.br/login,
bem como, por indicação da Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP, realizada com base nas competências técnicas, do relatório de
avaliação de desempenho, instituída pela Resolução Nº 11-2018 de 24/04/2018, publicada no DJE de 26/04/2018.
3.2. Período de inscrições: 02/08/2021 à 18/08/2021.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
4.1. Objetivo: Capacitar os servidores do TJ/AL para os aspectos práticos do processo de apuração de atos infracionais;
4.2. Conteúdo:
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 – O Ato Infracional;
– A Remissão;
3 – Das medidas Socioeducativas propriamente ditas:
3.1 – Da advertência;
3.2 – Da obrigação de reparar o dano;
3.3 – Da prestação de serviço à comunidade;
3.4 – Da liberdade assistida;
3.5 – Do regime de semiliberdade;
3.6 – Da internação.
4 - Questões relevantes do processo de apuração do ato infracional e da aplicação de medidas socioeducativas;
5 - Da emissão de guias;
6 - Resoluções do Conselho Nacional de Justiça Justiça e Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas.
4.3. Metodologia de Ensino: Aula expositiva com discussão de casos práticos. Análise da jurisprudência e de provimentos
relacionados ao tema trabalhado. Aplicação de metodologia de aprendizagem ativa.
4.4 Bibliografia:
ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente - Doutrina e Jurisprudência – 10 ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade. Curso de Direito da Criança e do Adolescente - Aspectos Teóricos e Práticos - 11ª Ed.
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
ROSSATO, Luciano Alves; LEPORE, Paulo Eduardo. Estatuto da Criança e do Adolescente – Comentado artigo por artigo. 6ª Ed.
São Paulo: RT, 2017.
CARVALHO, Marcio Pinho de. Execução das Medidas Socioeducativas. Editora Processo, 2017.
CUNHA, Rogério Sanches; ROSSATO, Luciano Alves; LEPORE, Paulo Eduardo. Estatuto da Criança e do Adolescente – Comentado
artigo por artigo. 11ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
5. SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO CURSISTA:
O processo de avaliação dos cursistas será baseado nos seguintes critérios:
Assiduidade e pontualidade: exigindo-se frequência de 75%, salvo apresentação de justificativa, que passará por avaliação do
Conselho Técnico Pedagógico – CTP/ESMAL;
A avaliação do nível de aproveitamento será em grupo, mediante apresentação;
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