TJAL 14/10/2021 - Pág. 581 - Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIII - Edição 2923
581
José Carlos de Sousa (OAB 17054A/AL)
José Cicero Pereira Pitta (OAB 11805/AL)
José Luis Magalhães Pitta (OAB 17513/AL)
José Sávio Meira Martins (OAB 18105/AL)
Lucely Lopes de Carvalho (OAB 16818/AL)
Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)
Susana de Araújo Soares (OAB 10616/AL)
Vencerlon Silva de Macedo (OAB 15148/AL)
Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DO QUEBRANGULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0798/2021
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: TÉRCIO FILIPE MACÊDO DE ALBUQUERUQE (OAB 15029/AL) Processo 0700142-66.2019.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: Thiago Coelho de Oliveira - RÉU: Seguradora
Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - O perito nomeado anteriormente requereu a dispensa do encargo por estar temporariamente
impossibilitado de exercê-lo (p. 135). Revogo a nomeação anterior. Nomeio como perita judicial a Dra. Juliana Dias, cujos contatos são
(82) 98160-1101 e [email protected]. Arbitro o valor dos honorários periciais em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta
reais), ressaltando que tal valor será custeado pela parte demandada. Diligências: 1) Desde já (imediatamente), intimem-se as partes,
por seus advogados, oportunizando a apresentação de quesitos complementares e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15
dias. 2) Outrossim, oficie-se (imediatamente) ao médico (cópia da presente decisão serve como ofício), por e-mail (djalmamaiasantana@
gmail.com), solicitando-se, em 48h, a informação de data, horário e local para a realização da perícia (salientando-se que se for preciso
há disponibilização de sala no prédio do Fórum de Quebrangulo, sem qualquer equipamento). 3) Com a resposta do médico: a) intimese a parte demandada, por meio de seu advogado, comunicando-a sobre a data, horário e local e para que deposite em conta judicial
o valor fixado, no prazo de 15 (quinze) dias. b) intime-se o advogado da parte autora, cientificando-o de que deverá comunicá-la acerca
da perícia médica designada, bem como de que deverá comparecer no exame munida de documento de identidade e de todos os
atestados, receitas e exames médicos que possuir (incluindo-se os filmes radiográficos, se for o caso). 4) O perito deverá responder
aos quesitos formulados à fl. 51 (cuja cópia deve ser-lhe enviada por e-mail), sem prejuízo de outros apresentados pelas partes (cuja
cópia também deve ser enviada por e-mail) e aos quesitos do juízo (especificados ao final desta decisão), fornecendo o laudo no prazo
de 10 (dez) dias a contar da realização da perícia. 5) Juntado o laudo, dê-se vista às partes (por meio de seus advogados) pelo prazo
de 05 dias. 6) Ato contínuo, expeça-se alvará do valor depositado em favor do perito designado. 7) Após, retornem os autos conclusos
para sentença. QUESITOS DO JUÍZO PARA PERÍCIA 1) A parte autora apresenta ou apresentou alguma lesão, sequela ou deficiência
física ou mental? 2) Se sim, decorrem ou decorreram de acidente de trânsito? 3) Quando ocorreu o acidente? 4) Quais são as lesões,
sequelas ou deficiências constatadas? 5) Em razão delas, a parte autora apresenta invalidez permanente total? 6) Em função delas, a
parte autora apresenta invalidez permanente parcial? Se sim, é completa ou incompleta? 7) De acordo com o Tabela do Anexo da Lei
6.194/1974 (incluída pela Lei 11.945/2009), qual a espécie de dano corporal e qual o percentual da perda funcional da parte autora em
razão da lesão decorrente do sinistro? 8) Esclarecimentos adicionais que o douto perito entender pertinentes para a solução da lide.
ADV: RAFAELLA KARLLA DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 8638/AL), ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), ADV:
LUCELY LOPES DE CARVALHO (OAB 16818/AL) - Processo 0700230-36.2021.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - DIREITO
DO CONSUMIDOR - AUTORA: Josefa Freire de Lima - RÉU: Banco Bradesco S/A - Do Interesse de Agir O réu alega que não haveria
pretensão resistida. Por conseguinte, não haveria interesse de agir. Ora, na própria contestação o réu contesta a responsabilização
a ele atribuída pela autora, o que demonstra claramente a pretensão resistida. Apresentou minuciosa contestação de mérito apta a
demonstrar o interesse da demandante. Rejeito a preliminar, portanto. Do Segredo de Justiça O réu alega que, como o processo envolve
dados bancários, seria necessária a sua tramitação em segredo de justiça. Como a autora, que seria a pessoa interessada que o
processo tramitasse em segredo de justiça, não fez pedido nesse sentido, indefiro o pedido. Intime-se a parte autora oportunizando-lhe
a apresentação de réplica à contestação no prazo de 15 dias. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, informem se
possuem interesse na produção de outras provas além daquelas que já constam nos autos, especificando, justificadamente, os meios
de provas pretendidos e os fatos a serem provados. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Caso não haja
manifestações, devem voltar conclusos para sentença.
ADV: RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA (OAB 6638/AL) - Processo 0800026-68.2019.8.02.0033 - Ação Civil Pública - Dano
Ambiental - LITSPASSIV: Município de Quebrangulo Alagoas - Considerando a pertinência da prova, defiro o pedido do Ministério
Público. Oficie-se à ADEAL Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas para que, no prazo de 30 dias, realize nova
inspeção no matadouro e apresente relatório circunstancial e conclusivo quanto à evolução das situações pretéritas e a necessidade de
novos ajustes e/ou interdição. Com a juntada do relatório, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para
sentença.
Lucely Lopes de Carvalho (OAB 16818/AL)
PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL)
Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa (OAB 8638/AL)
Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB 6638/AL)
Tércio Filipe Macêdo de Albuqueruqe (OAB 15029/AL)
Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DO QUEBRANGULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0799/2021
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL) - Processo 0500678-47.2008.8.02.0033 (033.08.500678-8)
- Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - EXEQUENTE: Banco do Brasil S/A - Agência Quebrangulo/AL - TO
ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 355 do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado
de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a
remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º