TJAL 15/10/2021 - Pág. 49 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIII - Edição 2924
49
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
Revisor: Revisor do processo não informado
Credora : Maria José Martins Santos
Advogado : Marcos Antonio da Silva Freire (OAB: 6841/SE)
Devedor : Município de São Sebastião
Procurador : Ricardo Jorge Pacheco Melo (OAB: 13535/AL)
Advogado : Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (OAB: 5589/AL)
Advogado : Gustavo Ferreira Gomes (OAB: 5865/AL)
Advogado : Savio Lúcio Azevedo Martins (OAB: 5074/AL)
DESPACHO Considerando a resposta prestada pelo Juízo de Execução, à fl. 83, tem-se que o cálculo do valor devido deve levar
em conta os parâmetros indicados pelo Setor Contábil da Diretoria de Precatórios, afastando-se, pois, a incidência de anatocismo. Dito
isso, determino à Diretoria de Precatórios que adote as providências necessárias à expedição de Alvará em favor de Maria José Martins
Santos (CPF n.º 802.543.224-68), com os rendimentos devidos, procedendo-se aos descontos e recolhimentos legais, se for o caso, e
à juntada dos respectivos comprovantes aos autos. Após o pagamento, oficie-se ao Juízo de origem e comunique-se, por meio do portal
eletrônico, ao ente devedor. Por fim, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió/AL, 14 de outubro de
2021 ORLANDO ROCHA FILHO Juiz Auxiliar da Presidência / Coordenador de Precatórios
Precatório n.º 0500477-57.2021.8.02.9003
Precatório
Precatório/Presidência
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
Revisor: Revisor do processo não informado
Credora : Luciana Maria de Medeiros Pacheco
Advogado : Pedro Pacca Loureiro Luna (OAB: 10112/AL)
Devedor : Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
Procurador : Luiz Duerno Barbosa de Carvalho (OAB: 2967/AL)
DESPACHO Do exame dos autos, verifica-se que o presente Precatório está tramitando regularmente, não havendo pleitos a serem
apreciados. Ademais, aguarde-se o prazo para pagamento e disponibilização de recursos. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Maceió/
AL, 14 de outubro de 2021 ORLANDO ROCHA FILHO Juiz Auxiliar da Presidência / Coordenador de Precatórios
Precatório n.º 0500503-55.2021.8.02.9003
Precatório
Precatório/Presidência
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
Revisor: Revisor do processo não informado
Credor : Edmilson Azevedo dos Santos Representações Comerciais
Advogado : Eraldo Lino Moreira (OAB: 3396/AL)
Devedor : Município de Colônia Leopoldina
Procurador : João Marcel Braga Maciel Vilela Junior (OAB: 14164B/AL)
DESPACHO Do exame dos autos, verifica-se que o Juízo de Execução encaminhou Ofício e cópia de Decisão proferida nos autos
originários (fls. 48/49), esclarecendo que o crédito objeto do presente Precatório possui natureza comum. Nesse sentido, encontra-se
superado o impasse erigido na analise jurídica da Diretoria de Precatórios (fls. 3/4). Logo, não há pendência em relação ao presente
Precatório. Aguarde-se o prazo para pagamento e disponibilização de recursos. Anote-se na lista de ordem cronológica de pagamento
que o Precatório sob exame possui natureza comum. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Maceió/AL, 14 de outubro de 2021
ORLANDO ROCHA FILHO Juiz Auxiliar da Presidência / Coordenador de Precatórios
Precatório n.º 0500680-19.2021.8.02.9003
Precatório
Precatório/Presidência
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
Revisor: Revisor do processo não informado
Credora : Marcia Eugenia Gomes da Silva
Advogado : Aloísio de Melo Farias Júnior (OAB: 4058/AL)
Advogado : Elisângela Ferreira Amorim de Melo Farias (OAB: 11121/AL)
Devedor : AL PREVIDÊNCIA
Procurador : Mário Henrique Menezes Calheiros (OAB: 6905/AL)
DESPACHO Do exame dos autos, verifica-se que o presente Precatório está tramitando regularmente, não havendo pleitos a serem
apreciados. Ademais, aguarde-se o prazo para pagamento e disponibilização de recursos. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Maceió/
AL, 14 de outubro de 2021 ORLANDO ROCHA FILHO Juiz Auxiliar da Presidência / Coordenador de Precatórios
Precatório n.º 0500762-50.2021.8.02.9003
Precatório
Precatório/Presidência
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
Revisor: Revisor do processo não informado
Credor : Antonio José dos Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º