TJAL 09/05/2022 - Pág. 55 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIII - Edição 3056
55
1.6. Datas do Curso: 30, 31/05, 06 e 07/06;
1.7. Horário: das 14h às 18h.
LOCAL DE REALIZAÇÃO:
Plataforma ZOOM Meet, com aulas síncronas (EM TEMPO REAL), devendo o aluno estar devidamente “logado” na Sala de Aula
Virtual, através do link que será disponibilizado dias antes das aulas.
3. DAS INSCRIÇÕES:
3.1. As inscrições estarão abertas e serão realizadas exclusivamente via internet, no site http://eventos.esmal.tjal.jus.br/login,
bem como, por indicação da Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP, realizada com base nas competências técnicas, do relatório de
avaliação de desempenho, instituída pela Resolução Nº 11-2018 de 24/04/2018, publicada no DJE de 26/04/2018.
3.2. Período de inscrições: 11/05/2022 à 28/05/2022.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
4.1. Objetivo: Capacitar os servidores do TJ/AL para os aspectos práticos do Direito da Infância e juventude afetas à parte cível e crime
previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente;
4.2. Conteúdo:
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 —Doutrina da Proteção integral
2 — Princípios
2.1 - Do superior interesse da criança
2.2 - Da prioridade Absoluta
2.3 - Da Municipalização
3 — Colocação em família substituta
3.1 – Introdução
3.2 – Modalidades
3.2.1- Guarda
3.2.2- Tutela
3.2.3 -Adoção
4 - Questões relevantes do processo de apuração do ato infracional e
da aplicação de medidas socioeducativas
4.1 - Fases.
4.1.1 - policial.
4.1.2- Atuação do Ministério Público
4.1.2 - Fase judicial
5.1. Advertência
5.2. Obrigação de reparar o dano.
5.3. Prestação de serviço à comunidade.
5 — Medidas socioeducativas
5.4- Liberdade Assistida
5.5 - Semiliberdade
5.7- Internação.
6- Execução de medidas socioeducativas
7- Prescrição e extinção.
8 – Questões práticas cartorárias
8.1 – Despacho inicial
8.2 – Atos cartorários/termos/certidões
9 – Habilitação a adoção
9.1 – Requisitos processuais
9.2 – diligências
9.3 – Inscrição definitiva no SNA (Sistema Nacional de Adoção)
9.4 – Busca no SNA
9.4.1 - Busca Ativa
9.5 – Formalização da Adoção
10 – Expedição da guia de execução provisória de Ato Infracional
4.3. Metodologia de Ensino: Aula expositiva com slides. Discussão de casos práticos. Análise de julgados relacionados ao tema
trabalhado. Aplicação de metodologia de aprendizagem ativa.
4.4 Bibliografia:
ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente - Doutrina e Jurisprudência – 10 ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade. Curso de Direito da Criança e do Adolescente - Aspectos Teóricos e Práticos - 11ª Ed.
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
ROSSATO, Luciano Alves; LEPORE, Paulo Eduardo. Estatuto da Criança e do Adolescente – Comentado artigo por artigo. 6ª Ed.
São Paulo: RT, 2017.
CARVALHO, Marcio Pinho de. Execução das Medidas Socioeducativas. Editora Processo, 2017.
CUNHA, Rogério Sanches; ROSSATO, Luciano Alves; LEPORE, Paulo Eduardo. Estatuto da Criança e do Adolescente – Comentado
artigo por artigo. 11ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
5. SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO CURSISTA:
O processo de avaliação dos cursistas será baseado nos seguintes critérios:
Assiduidade e pontualidade: exigindo-se frequência de 75%, salvo apresentação de justificativa, que passará por avaliação do
Conselho Técnico Pedagógico – CTP/ESMAL;
A avaliação do nível de aproveitamento será em grupo, mediante apresentação;
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