TJAL 20/07/2022 - Pág. 376 - Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIV - Edição 3106
376
JUIZ(A) DE DIREITO FILIPE FERREIRA MUNGUBA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA VALÉRIA ROCHA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0438/2022
ADV: FELIPE DE CASTRO FIGUEIRÊDO (OAB 7526/AL), ADV: JOUBERT TENÓRIO SCALA (OAB 10008/AL), ADV: AYMINA
NATHANA BRANDÃO MADEIRO SCALA (OAB 13688/AL) - Processo 0701168-77.2016.8.02.0042/01 - Remoção de Inventariante Sucessões - HERDEIRA: Fransuelle Lessa de Souza - INVTE: Gastão Lessa de Souza - Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA
da parte autora, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos. Com isso, JULGO EXTINTO o processo sem a
resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC. Custas pelo desistente, nos termos do art. 90 do CPC. Não há interesse
recursal. De logo, certifique-se o trânsito em julgado, certifique-se e, em havendo custas remanescentes apenas em relação ao incidente
-, intime-se o desistente para realizar o pagamento das custas processuais. Acaso não o faça no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se
certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, na forma do art. 25 da Resolução nº. 19/2007 do TJAL. Após, arquivem-se. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Coruripe,19 de julho de 2022. Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
Aymina Nathana Brandão Madeiro Scala (OAB 13688/AL)
Felipe de Castro Figueirêdo (OAB 7526/AL)
Joubert Tenório Scala (OAB 10008/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE CORURIPE
JUIZ(A) DE DIREITO FILIPE FERREIRA MUNGUBA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FELIPE PEREIRA LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0439/2022
ADV: LUCAS AFONSO SOUSA E SILVA (OAB 14663RN), ADV: ANA BEATRIZ FERNANDES COELHO CHAGAS (OAB 15285/RN)
- Processo 0700185-44.2017.8.02.0042 - Monitória - Cheque - REQUERENTE: Colchões Premier Eireli - Epp - DESPACHO Intime-se o
autor para que tome ciência sobre o resultado da diligência deprecada (fls.76) e requeira o que de direito, em 05 dias. Anote-se que, na
hipótese de requerer diligências com a finalidade de localizar o endereço do executado, deverá comprovar que adotou medidas em tal
sentido, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. Coruripe(AL), 19 de julho de 2022. Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
Ana Beatriz Fernandes Coelho Chagas (OAB 15285/RN)
Lucas Afonso Sousa e Silva (OAB 14663RN)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE CORURIPE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0440/2022
ADV: ELTON GOMES MASCARENHAS (OAB 3844/AL) - Processo 0000475-76.2012.8.02.0042 - Execução Fiscal - Dívida Ativa EXEQUENTE: A União - DESPACHO Intime-se a UNIÃO para, no prazo de 30 dias, impugnar a exceção oposta pelo curador especial do
executado (fls.64/72). Após, voltem-me conclusos. Coruripe(AL), 19 de julho de 2022. Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
ADV: SERGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHO (OAB P/AL) - Processo 0001118-68.2011.8.02.0042 - Execução Fiscal - Dívida
Ativa - EXEQUENTE: Estado de Alagoas - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado
de Alagoas, passo a expedir o presente ato visando intimar o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da
certidão de fls.42 e requeira o que de direito.
ADV: JOSÉ JORGE EMÍDIO DOS SANTOS, ADV: JOSÉ CLAUDIONOR ROCHA LIMA MELO (OAB 3015/AL), ADV: SEBASTIÃO
LUIZ LIMA (OAB 2801/AL) - Processo 0502223-62.2007.8.02.0042 (042.07.502223-2) - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Maria
Izabel da Silva Santos - HERDEIRA: Anália Maria da Conceção - Assim sendo, INDEFIRO o pedido de gratuidade formulado pela
inventariante, porquanto levado a efeito somente após o trânsito em julgado da sentença que lhe condenou ao pagamento das custas
processuais. Intime-se a parte. Ciência à DPE. Após, retornem os autos ao arquivo. Coruripe(AL), 18 de julho de 2022. Filipe Ferreira
Munguba Juiz de Direito
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700133-72.2022.8.02.0042 - Reconhecimento
e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: E.S. - Ante o exposto, CONFIRMANDO a tutela de
urgência concedida (fls.19/25), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: i) DECLARAR a existência de união
estável entre EDILEUZA DOS SANTOS e LUIS PAULO INÁCIO DOS SANTOS, no período compreendido entre o ano de 2008 e
fevereiro/2022; ii) DETERMINAR que o réu pague à parte autora o valor correspondente a 18,2% (dezoito inteiros e dois décimos por
cento) do salário mínimo, a ser depositado, até o último dia de cada mês, na CEF, agência: 2117, operação: 013, conta: 0008041420298; iii) ESTABELECER o prazo de 01 (um) ano, a contar do trânsito em julgado da presente, para a vigência das medidas protetivas
arbitradas na decisão (fls.19/25); e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487,I doCPC. Defiro os benefícios da justiça
gratuita às partes. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no percentual de 10 % (dez por
cento) das 12 (doze) primeiras parcelas devidas, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC. Acaso interposta
apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar e, decorrido o lapso temporal, como ou sem manifestação, remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho (se o apelante for o autor ou o
Ministério Público, em razão do efeito processual da revelia, de logo, subam os autos). Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se a
certidão prevista no art. 484, § 5º do Código de Normas da CGJ/AL e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se (acaso a(s) parte(s) não seja(m) encontrada(s) no(s) endereço(s) constante dos autos, presumese sua intimação válida, nos termos do art. 274, § único do CPC; dispensada a intimação pessoal do réu revel). Coruripe,19 de julho de
2022. Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
(OAB 1600/SE) - Processo 0700185-10.2018.8.02.0042/01 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - AUTOR: Carlos Augusto
Monteiro Nascimento - DESPACHO Dê-se vista sobre o resultado da diligência (fls.41) ao autor, pelo prazo de 05 dias, para requerer o
que de direito. Providências necessárias. Coruripe(AL), 19 de julho de 2022. Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700316-43.2022.8.02.0042 - Reintegração /
Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTORA: Maria Celina dos Santos - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º