TJAL 04/11/2022 - Pág. 18 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIV - Edição 3176
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DO REAJUSTE: Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas,
sendo permitida apenas a revisão, na forma do art. 17 e ss. do Decreto nº. 7.892/2013.
Maceió, 03 de novembro de 2022.
Des. KLEVER RÊGO LOUREIRO
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
ÓRGÃO GERENCIADOR
Dr. WLADEMIR PAES DE LIRA.
Juiz-Presidente da Comissão Gestora do FUNJURIS
INTERVENIENTE
HENRIQUE DO NASCIMENTO ARANTES
Representante legal da CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A
FORNECEDOR
SUBDIREÇÃO GERAL
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS Nº 177/2022
Processo Administrativo nº. 2022/7351
Data: 03 de novembro de 2022
Contratado: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A.
Objeto: eventual e futura contração de empresa especializada para fornecimento de certificados digitais.
ARP nº 042/2022
Gestora: GEILZA BRITO DE MORAES - DGC
Gestor Substituto: GUILHERME MACHADO REBELO - DGC
Fiscal: AMANDA BATISTA MODESTO DE MELO - DIATI
Fiscal Substituto: JOSÉ BAPTISTA DOS SANTOS NETO - DIATI
O SUBDIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e tendo em vista o art. 67 da Lei nº. 8.666/93, o Ato Normativo nº 117, de 29 de setembro de 2010, Ato Normativo nº 48, de 12 de agosto
de 2019 e Ato Normativo nº 81, de 17 de outubro de 2017, resolve:
Designar os servidores, o Sra GEILZA BRITO DE MORAES (Gestora), o Sr. GUILHERME MACHADO REBELO (Gestor Substituto),
ambos lotados no Departamento de Gestão de Contratos - DGC, a Sra. AMANDA BATISTA MODESTO DE MELO (Fiscal) e o Sr. JOSÉ
BAPTISTA DOS SANTOS NETO (Fiscal Substituto), ambos lotados na Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação - DIATI, para a
gestão da ARP nº 044/2022, oriunda do Processo Administrativo nº 2022/7351, devendo representar este Tribunal de Justiça perante a
Contratada e zelar pela boa execução do objeto pactuado, cumprindo as atividades de gestão e controle relativas à Cláusula de Gestão
e Fiscalização indicadas no referido instrumento e no Ato Normativo nº48/2019.
WALTER DA SILVA SANTOS
Subdiretor Geral
SUBDIREÇÃO-GERAL
Processo Administrativo nº 2022/14067
Assunto: Aditivo ao Contrato nº 33/2021
DESPACHO
Considerando a documentação constante no Processo Administrativo em epígrafe, bem como no Despacho GPAPJ nº 712/2022 da
Procuradoria Administrativa, AUTORIZO a celebração do 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 033/2021, celebrado entre o Tribunal de Justiça
do Estado de Alagoas e empresa RJR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA — EPP, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n°. 11.508.825/0001-38, para sua prorrogação, pelo período de 12 (doze) meses
compreendido entre 26 de novembro de 2022 a 25 de novembro de 2023.
No ato da assinatura, é indispensável a apresentação das certidões negativas de débitos devidamente atualizadas, declaração que
comprove a inexistência de vínculo dos membros da contratada com este Tribunal, que evidencie a prática de nepotismo, vedadas pelas
Resoluções nº 156, de 08 de agosto de 2012 e nº 07, de 18 de outubro de 2005, com as alterações promovidas pela Resolução nº 229,
de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; declaração de inexistência de fato posterior que impeça a empresa
de contratar com a administração, conforme artigo 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, bem como declaração em que ateste cumprir com o
prescrito no art. 27, V, da Lei n° 8.666/93.
À Subdireção Geral para providências.
Maceió/AL, 03 de novembro de 2022.
Des. KLEVER RÊGO LOUREIRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º