TJAL 25/11/2022 - Pág. 232 - Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIV - Edição 3190
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remessa da guia de execução da pena. 4. Por outro lado, a guia de execução somente pode ser remetida à 16ª Vara Criminal da Capital
após o cumprimento do mandado de prisão. Embora os advogados tenham afirmado que a ré foi presa no Estado de Pernambuco para
cumprir a sua pena imposta por este juízo, não há comprovação de que houve cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor
da apenada por conta da sentença deste juízo. Ademais, no BNMP, do CNJ, o mandado de prisão continua pendente de cumprimento.
5. Em consulta no site do TJPE, é possível verificar que há um procedimento de Comunicado de Mandado de Prisão, tombado sob o
nº 0004822-50.8.17.5001, no entanto não é possível visualizar suas peças. Assim, oficie-se ao TJPE, solicitando os bons préstimos no
sentido de remeter a este juízo cópia dos autos de nº 0004822-50.8.17.5001 e se ré Sandra Lima de Omena está efetivamente presa.
6. Paralelamente a isso, oficie-se à Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES), de Pernambuco, para que informe se a apenada
Sandra Lima de Omena encontra-se presa no sistema prisional daquele Estado e, em caso positivo, em qual unidade prisional, bem
como para que informe se fora instaurado processo de execução da pena. Para tanto, remetam-se os documentos necessários, inclusive
o expediente de fl. 1.020. 7. Dê-se ciência do presente despacho aos advogados da ré. 8. Providências necessárias. Maceió (AL), 23 de
novembro de 2022. Geraldo Cavalcante Amorim Juiz de Direito
Adilson Gomes do Nascimento Filho (OAB 46922D/PE)
Maurilene Maria da Silva (OAB 51954D/PE)
Wellington Pereira de Souza (OAB 15556/PE)
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / TRIBUNAL DO JÚRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0481/2022
ADV: MARLON CAVALCANTE SILVA (OAB 14658/AL) - Processo 0727576-58.2021.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri
- Homicídio Qualificado - RÉU: João Paulo da Silva Araújo e outros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009,
da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 32/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas, intimo o Representante do Ministério Público e a Defesa para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento, que se
realizará no dia 07/12/2022 às 08:00h. Maceió, 24 de novembro de 2022 Maryland Pontes Marinho de Barros Técnico Judiciário
ADV: MARLON CAVALCANTE SILVA (OAB 14658/AL) - Processo 0727576-58.2021.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri
- Homicídio Qualificado - RÉU: João Paulo da Silva Araújo e outros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009,
da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado da parte Jean Marcos Antero da Silva para
que informe os endereços das referidas testemunhas de fls 592 ou que apresente em Juízo - Data: 07/12/2022 às 08:00h independente
de intimação. Maceió, 24 de novembro de 2022 Maryland Pontes Marinho de Barros Técnico Judiciário
Marlon Cavalcante Silva (OAB 14658/AL)
10ª Vara Criminal da Capital - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
JUIZ(A) DE DIREITO GEORGE LEÃO DE OMENA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSÉ MACHADO SILVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0660/2022
ADV: FIAMA MARINHO DA SILVA (OAB 19601/AL), ADV: THAYNÁ ACIOLI DE MORAIS LEANDRO COSTA (OAB 19746/AL) Processo 0738249-76.2022.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Jefferson Conceição Santos e
outro - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista aos Advogados,
para apresentarem resposta a acusação, no prazo legal.
Fiama Marinho da Silva (OAB 19601/AL)
Thayná Acioli de Morais Leandro Costa (OAB 19746/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0661/2022
ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL) - Processo 0014082-41.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Furto Qualificado - RÉU: Gilmar Ferreira Ramalho - Em consulta do réu Gilmar Ferreira Ramalho no Sinesp/Infoseg, é possível
verificar a existência de dois endereços, quais sejam: 1. Rua XV de Novembro, casa, CEP 76868-000, Machadinho D’Oeste/RO. 2. LH
MC3 KM33 CHAC. POUSO ALEGRE, S/N, Zona Rural, CEP 76868-000, Machadinho D’Oeste/RO. Por conseguinte, determino a citação
do réu nos endereços mencionados, expedindo-se, para esse fim, carta precatória. Atente-se para a forma de envio da carta precatória,
que deverá ser mediante protocolo no sistema PJe (fls. 271/272).
ADV: RONIVALDA DE ANDRADE (OAB 22923/AL) - Processo 0700378-47.2018.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tentativa de Furto - RÉ: Silvana Conceição de Assis - Cite-se a ré no endereço constante na Rua Professor Orlando Lins, nº 39, Chã
de Bebedouro, CEP 57018680, Maceió/AL, expedindo-se, para esse fim, mandado de citação. Frustrada a diligência, mantenham-se os
autos sobrestados.
ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL) - Processo 0700418-45.2018.8.02.0094 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Injúria - RÉ: Gabriela Arcanjo dos Santos - Em consulta da ré no Sinesp/Infoseg, é possível verificar a existência de dois
endereços, quais sejam: 1. Avenida Aparecida do Rio Negro, nº 368, Apt. 304, Bloco 02, Jardim Íris, CEP 05144-085, São Paulo/SP. 2.
Rua Padre José Natuzzi, nº 25, Apt. 01, Vila Pereira Cerca, CEP 02931-090, São Paulo/SP. Por conseguinte, determino a citação da ré
nos endereços mencionados, expedindo-se, para esse fim, carta precatória.
ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL) - Processo 0700543-55.2022.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RÉU: Roger Richard Lima Brito Romualdo - Verifico que não há
qualquer hipótese prevista no art. 397 do CPP, razão pela qual dou prosseguimento ao feito e DETERMINO ao cartório que inclua os
autos na pauta de audiência de instrução. 4- Com antecedência mínima de trinta dias da data designada, providencie-se a intimação da
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