TJAL 13/01/2023 - Pág. 84 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIV - Edição 3223
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da Lei nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
de Alagoas, consoante Portaria nº 314, de 14 de fevereiro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria nº 1.387, de 06 de julho de 2022, que designou o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM,
então Titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, excepcional, cumulativamente e sem prejuízo de suas atuais
funções, pela 16ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais.
Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 178, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
Revoga designação de magistrado para responder por unidade judiciária.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de
janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos
Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de
impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 160, de 12 de janeiro de 2023, revogou a designação do magistrado WLADEMIR PAES DE
LIRA, titular da 26ª Vara Cível da Capital - Família, para presidir, com prejuízo de suas funções, a comissão Gestora do Fundo de
Modernização do Poder Judiciário (FUNJURIS), consoante Portaria nº 683, de 1º de abril de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria nº 685, de 1º de abril de 2022, que designou a magistrada CAROLINA SAMPAIO VALÕES DA ROCHA,
titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 26ª Vara Cível da
Capital - Família.
Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 179, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
Revoga designação de magistrado para responder por unidade judiciária.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de
janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos
Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de
impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 159, de 12 de janeiro de 2023, revogou a convocação do magistrado ALEXANDRE LENINE DE
JESUS PEREIRA, titular da 19ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, com prejuízo de suas funções, para, nos termos do
parágrafo único, do art. 43 da Lei nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), atuar junto à Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, consoante Portaria n.º 1.593, de 27 de julho de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria nº 2.387, de 17 de novembro de 2022, que designou o magistrado HENRIQUE GOMES DE BARROS
TEIXEIRA, titular da 3ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 19ª Vara Cível da Capital – Fazenda
Pública Estadual.
Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 181, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
Revoga designação de magistrado para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas
- TRE/AL.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o teor do ofício nº 186/2023 – TRE-AL/PREV/AEP,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 568, de 25 de fevereiro de 2021, que designou o Magistrado HELIO PINHEIRO PINTO, titular da 15ª
Vara Criminal da Comarca da Capital, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 6 de janeiro de 2023.
Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 182, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
Defere designação de magistrado para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas
- TRE/AL.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o teor do ofício nº 186/2023 – TRE-AL/PREV/AEP,
RESOLVE:
Art. 1º Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, a designação do magistrado HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA, titular da
3ª Vara Cível da Comarca de Maceió, para exercer, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais, a função de Juiz Auxiliar da Presidência
do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas, por dois biênios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 183, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
Designa compensação de dias trabalhados durante o recesso forense.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º