TJAM 13/03/2015 - Pág. 93 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
ADV: KAREN BEZERRA ROSA BRAGA (OAB 6617/AM)
- Processo 0606583-39.2015.8.04.0001 - Execução Contra a
Fazenda Pública - Juros - REQUERENTE: MARCELO FERREIRA
VIANA - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Cite-se, pois,
a Fazenda Pública Estadual para, querendo, opor embargos, no
prazo de 30 dias (art. 730 do CPC c/c art. 1º-B da Lei nº 9.494/97),
expedindo-se o competente mandado. Cumpra-se.
ADV: KAREN BEZERRA ROSA BRAGA (OAB 6617/AM)
- Processo 0606589-46.2015.8.04.0001 - Execução Contra a
Fazenda Pública - Juros - REQUERENTE: IVANILCE PINHEIRO
GRANA - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Cite-se, pois,
a Fazenda Pública Estadual para, querendo, opor embargos, no
prazo de 30 dias (art. 730 do CPC c/c art. 1º-B da Lei nº 9.494/97),
expedindo-se o competente mandado. Cumpra-se.
ADV: KAREN BEZERRA ROSA BRAGA (OAB 6617/AM)
- Processo 0606595-53.2015.8.04.0001 - Execução Contra a
Fazenda Pública - Juros - REQUERENTE: NILSON DE JESUS
DE ARAÚJO SOUZA - REQUERIDO: Estado do Amazonas Cite-se, pois, a Fazenda Pública Estadual para, querendo, opor
embargos, no prazo de 30 dias (art. 730 do CPC c/c art. 1º-B da Lei
nº 9.494/97), expedindo-se o competente mandado. Cumpra-se.
ADV: LÍDIA MAURA LOPES DA COSTA (OAB 6399/AM)
- Processo 0606627-58.2015.8.04.0001 - Execução Contra
a Fazenda Pública - Correção Monetária - REQUERENTE:
Wanderson Pereira do Nascimento - Judith dos Santos Batista
- REQUERIDO: Estado do Amazonas - Cite-se, pois, a Fazenda
Pública Estadual para, querendo, opor embargos, no prazo de 30
dias (art. 730 do CPC c/c art. 1º-B da Lei nº 9.494/97), expedindose o competente mandado. Cumpra-se.
ADV: RAPHAEL DA FONSECA FERREIRA DE SOUZA (OAB
6995/AM) - Processo 0606829-35.2015.8.04.0001 - Procedimento
Ordinário - Tratamento da Própria Saúde - REQUERENTE: IGOR
DE LIMA PEREIRA - REQUERIDO: ESTADO DO AMAZONAS Pelo exposto determina-se o retorno dos autos à distribuição para
que proceda ao sorteio entre uma das varas da Fazenda Publica
Estadual. Cumpra-se.
ADV: MANUELA CANTANHEDE VEIGA ANTUNES (OAB
4598/AM), ANNICK COSTA MONTEIRO (OAB 2069/AM), CELY
CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 1716/AM), CLOVIS
SMITH FROTA JUNIOR (OAB 3626/AM), TICIANO ALVES E SILVA
(OAB 764A/AM), MARIA DOMINGAS GOMES LARANJEIRA
(OAB 1239/AM), RAFAEL DA CRUZ LAURIA (OAB 5716/AM) Processo 0611613-26.2013.8.04.0001 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - REQUERENTE:
Raimundo Rodrigues Batista - REQUERIDO: Município de
Manaus - Fundo Previdenciário Municipal - Manausprev
- Estado do Amazonas - Tribunal de Contas do Estado do
Amazonas - TCE/AM - Estado do Amazonas - A T O O R D I N A
T Ó R I O Certifico que os Réus apresentaram tempestivamente as
contestações. Neste ato, procedo à intimação do(a) advogado(a)
do Autor para manifestar-se em termos de réplica no prazo de 10
(dez) dias, conforme os art. 326 e 327, CPC. (art 1º, V, Provimento
nº 63/02 da CGJ).
ADV: TICIANO ALVES E SILVA (OAB 764A/AM), RAFAEL
DA CRUZ LAURIA (OAB 5716/AM), MARIA DOMINGAS GOMES
LARANJEIRA (OAB 1239/AM), MANUELA CANTANHEDE VEIGA
ANTUNES (OAB 4598/AM), CELY CRISTINA DOS SANTOS
PEREIRA (OAB 1716/AM), ANNICK COSTA MONTEIRO (OAB
2069/AM), CLOVIS SMITH FROTA JUNIOR (OAB 3626/AM) Processo 0611613-26.2013.8.04.0001 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - REQUERENTE:
Raimundo Rodrigues Batista - REQUERIDO: Município de
Manaus - Fundo Previdenciário Municipal - Manausprev
- Estado do Amazonas - Tribunal de Contas do Estado do
Amazonas - TCE/AM - Estado do Amazonas - A T O O R D I
N A T Ó R I O Certifico que o Autor apresentou tempestivamente
réplica à contestação. Neste ato, procedo à intimação dos patronos
dos Réus para manifestarem-se em termos de tréplica no prazo de
Manaus, Ano VII - Edição 1644
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10 (dez) dias. (art 3º, V, Provimento nº 63/02 da CGJ).
ADV: TICIANO ALVES E SILVA (OAB 764A/AM), RAFAEL DA
CRUZ LAURIA (OAB 5716/AM), MANUELA CANTANHEDE VEIGA
ANTUNES (OAB 4598/AM), CLOVIS SMITH FROTA JUNIOR
(OAB 3626/AM), CELY CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA
(OAB 1716/AM), ANNICK COSTA MONTEIRO (OAB 2069/AM),
MARIA DOMINGAS GOMES LARANJEIRA (OAB 1239/AM) Processo 0611613-26.2013.8.04.0001 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - REQUERENTE:
Raimundo Rodrigues Batista - REQUERIDO: Município de
Manaus - Fundo Previdenciário Municipal - Manausprev
- Estado do Amazonas - Tribunal de Contas do Estado do
Amazonas - TCE/AM - Estado do Amazonas - R. Hoje. Diante
da certidão de fl. 218, diga-se ser o requerente beneficiário da
justiça gratuita. Determino seja expedido novo mandado de citação
para o TCE. Cumpra-se.
ADV: EUGENIO NUNES SILVA (OAB A763/AM), NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM), ROBERTO
SERGIO SCERVINO (OAB 242171/SP) - Processo 061254259.2013.8.04.0001 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade
ou anulação - REQUERENTE: Sony Ericsson Mobile
Communications do B - REQUERIDO: Estado do Amazonas Em face do exposto julga-se improcedente o pedido. Condena-se a
autora nas custas processuais e honorários advocatícios arbitrados,
por equidade (art. 20 § 4º-CPC), em R$ 500,00 tendo em conta a
natureza da causa que foi de menor complexidade (sem instrução,
incidentes processuais etc.) e o tempo da demanda, com juros de
mora contados do trânsito em julgado desta sentença (STJ, AgRg
no AgRg no AREsp 360.741/AL, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN,
SEGUNDA TURMA, julgado em 12/08/2014, DJe 10/10/2014)
tendo como índice a taxa selic (Informativo do STJ nº 367/08-Corte
Especial) que abrange, em um só cálculo, tanto os juros de mora
quanto a correção monetária (STJ, REsp 1102552/CE, Rel. Ministro
TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 06.04.2009)
Após o trânsito em julgado (que o cartório certificará), arquivem-se
os autos com baixa na distribuição. Ciência ao MP. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
ADV: MARIA ELCILEME DA CRUZ CASTRO (OAB 620/RR),
CHRISTINA ALMEIDA DE ARAÚJO (OAB 3938/AM) - Processo
0613930-60.2014.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação
de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: MARCO ANTONIO
ADOLFS - REQUERIDO: FUNTEC - FUNDAÇÃO TELEVISÃO
E RÁDIO CULTURAL DO AMAZONAS - Recebe-se a apelação
interposta pela parte requerida (fls.87/91), nos efeitos devolutivo
e suspensivo referente ao capítulo da fixação dos honorários
advocatícios nos termos dos arts. 518 e 520, CPC; Vista ao apelado
para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze)
dias, a teor do art. 508 do CPC; Cumpridas as formalidades acima,
remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Amazonas, com as
cautelas de praxe; Publique-se. Cumpra-se.
ADV: ALOISIO DA COSTA FILGUEIRAS JUNIOR (OAB
2170/AM), FÁBIO MARTINS RIBEIRO (OAB 449A/AM), HELGA
OLIVEIRA DA COSTA (OAB 8242/AM), INGRID KHAMYLLA
MONTEIRO XIMENES DE SOUSA (OAB 3629/AM), MARIO CESAR
FILGUEIRAS GOMES (OAB 8335/AM) - Processo 061506981.2013.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Gratificação de
Incentivo - REQUERENTE: Aloisio da Costa Filgueiras Junior
- REQUERIDO: Estado do Amazonas - Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas - ADVOGADO: Aloisio da Costa
Filgueiras Junior - Em face do exposto julga-se improcedente o
pedido. Condena-se o autor nas custas processuais e honorários
advocatícios arbitrados, por equidade (art. 20 § 4º-CPC), em R$
500,00, a cada um dos requeridos tendo em conta a natureza da
causa que foi de menor complexidade e o tempo da demanda,
com juros de mora contados do trânsito em julgado desta sentença
(STJ, AgRg no AgRg no AREsp 360.741/AL, Rel. Ministro HERMAN
BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/08/2014, DJe
10/10/2014) tendo como índice a taxa selic (Informativo do STJ nº
367/08-Corte Especial) que abrange, em um só cálculo, tanto os
juros de mora quanto a correção monetária (STJ, REsp 1102552/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º