TJAM 03/02/2017 - Pág. 80 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
conforme preceitua o art. 465, § 1º, do Código de Processo
Civil.1.1- Quesitos do Juízo:1º) Que região(ões) corporal(is)
encontra(m)-se acometida(s)? 2º) As disfunções presentes no
patrimônio físico da vítima, evolutivas temporariamente são
compatíveis com o quadro documentado no primeiro atendimento
médico hospitalar? (Considerar as medidas terapêuticas tomadas
na fase aguda do trauma).3º) Há indicação de algum tratamento em
curso, ou prescrito, incluindo medidas de reabilitação? Descrever.4º)
Há perda anatômica ou funcional de natureza permanente?5º) Se
há, perda, esta é: Total? Parcial completa? Parcial incompleta? 6º)
Sendo a perda parcial incompleta, a repercussão é: Intensa (75%)?
Média (50%)? Leve (25%)? Ou Residual (10%)?2 - Perícia médica
designada para o dia 27/02/2017, a partir das 8:00 hs.3- A intimação
do autor, por seu advogado, a comparecer no dia designado para a
realização da perícia, munido de documento de identidade com foto e
todos os exames médicos, laboratoriais, radiológicos e documentos
pertinentes, mesmo que já juntados aos autos do processo.
ADV: ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 831A/AM),
JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB 57069/RJ) - Processo
0636695-88.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum - Seguro
- REQUERENTE: Donilson Freitas Gusmão - REQUERIDO:
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Nos termos do Convênio n.º
006/2016, celebrado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
e o Instituto Médico Legal do Estado do Amazonas e da Portaria
2183/2016-PTJ, de ordem fica designado:1 - A realização de prova
pericial médica a ser realizada pelo Instituto Médico Legal (IML),
sito à Av. Noel Nutels, 4251 - Cidade Nova, Manaus - AM, nesta
cidade, momento em que fica facultado às partes a indicação de
assistentes técnicos, sem prejuízo da apresentação dos respectivos
quesitos, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, conforme preceitua o
art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil.1.1- Quesitos do Juízo:1º)
Que região(ões) corporal(is) encontra(m)-se acometida(s)? 2º)
As disfunções presentes no patrimônio físico da vítima, evolutivas
temporariamente são compatíveis com o quadro documentado no
primeiro atendimento médico hospitalar? (Considerar as medidas
terapêuticas tomadas na fase aguda do trauma).3º) Há indicação
de algum tratamento em curso, ou prescrito, incluindo medidas
de reabilitação? Descrever.4º) Há perda anatômica ou funcional
de natureza permanente?5º) Se há, perda, esta é: Total? Parcial
completa? Parcial incompleta? 6º) Sendo a perda parcial incompleta,
a repercussão é: Intensa (75%)? Média (50%)? Leve (25%)? Ou
Residual (10%)?2 - Perícia médica designada para o dia 27/02/2017,
a partir das 8:00 hs.3- A intimação do autor, por seu advogado, a
comparecer no dia designado para a realização da perícia, munido
de documento de identidade com foto e todos os exames médicos,
laboratoriais, radiológicos e documentos pertinentes, mesmo que já
juntados aos autos do processo.
ADV: CELSO CASTELO BRANCO GARCIA (OAB 5058/AM)
- Processo 0636915-52.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum
- Adimplemento e Extinção - REQUERENTE: Celso Castelo
Branco Garcia - REQUERIDO: Aymoré Crédito, Financiamento
e Investimento S/A - Banco Santander Brasil S/A - ADVOGADO:
Celso Castelo Branco Garcia - Certifico, para os devidos fins
de direito, que PAUTEI AUDIÊNCIA de Conciliação, para o dia
23/03/2017 às 09:00h, neste Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania Cível - CEJUSC CÍVEL.
ADV: RAFAEL FERNANDO TIESCA MACIEL (OAB 7187/AM),
RAFAELA FERNANDA TIESCA MACIEL CHITTO (OAB 9265/AM)
- Processo 0637816-54.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum
- Perdas e Danos - REQUERENTE: Darlene Aquino de Souza
- REQUERIDO: Rosales Empreendimento Imobiliário Ltda Certifico para os devidos fins que, por força do Provimento nº 273CGJ/AM, no seu art. 1º, os valores correspondentes às despesas
postais com a realização de citações e intimações, seja no âmbito
jurisdicional ou administrativo, devem ser suportadas pelas
partes que se utilizam do ato praticado na forma regulamentada
pelo aludido Provimento. Desta feita, procedo a intimação da
parte interessada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o
pagamento dos respectivos valores e, posteriormente, comprove
nos autos o devido recolhimento. É o que me cumpre certificar.
Manaus, Ano IX - Edição 2090
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ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP) Processo 0638801-23.2015.8.04.0001 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE:
Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - REQUERIDO:
Aço e Semi Joias Comercio LTDA ME - DEPRECADO: Setor
de Distribuição da Comarca de Maceió/AL - Certifico, para os
devidos fins, que a parte requerente informou às fls. 103/109 o
protocolamento de petição endereçada ao Juízo deprecado com as
informações solicitadas.Ademais, procedi à consulta do processo
referente à carta precatória no site do Juízo deprecado e verifiquei
que o mesmo encontra-se em andamento com mandado expedido.
Por esta razão, deixo de enviar as peças pleiteadas, conforme
determinado em despacho de fl. 100.
ADV: ZACARIAS SANTOS DE SOUZA (OAB 7531/
AM), JAKSON ALVES DE SOUZA (OAB 8840/AM), PEDRO
CELESTINO DA SILVA (OAB 9758/AM) - Processo 063894157.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum - Despejo para Uso
Próprio - REQUERENTE: José Santos Cunha - REQUERIDO:
Filomeno Silva dos Santos - Weliton Fonseca Gomes - Lenita
Araújo de Souza - Taize Nascimento Freitas - A intimação de
(X) Requerente/Exequente; ( ) Requerido/Executado; ( ) Outros
_____ para:( ) Efetuar o preparo do feito no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 1º,
inciso I, da Portaria 01/2016;(X) Manifestar sobre a contestação no
prazo de 15 dias, conforme art. 1º, inciso II, da Portaria 01/2016; (
) Contestar a reconvenção no prazo de 15 dias, conforme art. 1º,
inciso III, da Portaria 01/2016;( ) Manifestar sobre os documentos
juntados pela parte contrária no prazo de 15 dias, conforme art. 1º,
inciso IV, da Portaria 01/2016;( ) Manifestar sobre os embargos à
monitória opostos no prazo de 15 dias, conforme art. 1º, inciso XII,
da Portaria 01/2016;
ADV: JOSÉ CARLOS SOUZA ALVES (OAB 8719/AM) Processo 0640539-46.2015.8.04.0001 - Monitória - Locação de
Móvel - REQUERENTE: Martins Rent a Car Ltda. - REQUERIDO:
Silvano e Guimarães Ltda. ME - A intimação de (X) Requerente/
Exequente; ( ) Requerido/Executado; ( ) Outros _____ para:( )
Manifestar sobre a carta precatória devolvida no prazo de 05 dias,
conforme o art.1º, inciso V, da Portaria 01//2016;( ) Manifestar-se
acerca da nomeação de bens à penhora pelo devedor, bem como
a certidão negativa do Oficial de Justiça, para requerer o que lhe
parecer de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 1º,
inciso VII, da Portaria 01/2016;(X) Manifestar sobre a certidão
negativa do Oficial de Justiça/ Ar Negativo, requerendo o quê de
direito no prazo de 05 dias, conforme art. 1º, inciso VIII, da Portaria
01/2016;( ) Manifestar sobre as praças e leilões negativos no prazo
de 05 (cinco) dias, conforme conforme art. 1º, inciso VIII, da Portaria
01/2016; ( ) Requerer o quê de direito, em face do retorno dos autos
da Superior Instância, no prazo de 05 dias, conforme art. 1º, inciso
IX, da Portaria 01//2016;( ) Manifestar-se, no prazo de 05 (cinco)
dias, sobre os embargos de declaração opostos, conforme art. 1º,
inciso XIV, da Portaria 01/2016; É o que me cumpre certificar.
ADV: JAIRO SILVA MOURA (EXCLUÍDO DA OAB-AM)
(OAB 80488/RJ), AMANDA LADEIRA BENZION (OAB 3587/
AM), HILEANO PEREIRA PRAIA (OAB 3834/AM), EULER
VILAÇA BATISTA BORGES (OAB 2428/AM) - Processo 070405375.2012.8.04.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos
- REQUERENTE: Roberto da Costa Rocha - REQUERIDO:
Empresa Torquato Empreendimentos Imobiliários SPE-S/A Tendo em vista que, dentre os pedidos formulado na petição inicial,
há o de entrega do imóvel e de abatimento do saldo devedor; e,
ainda, a notícia, em contestação, de que houve o financiamento
do aludidos saldo devedor e a entrega das chaves em outubro de
2012 (fl.55), determino a intimação do requerente para, no prazo
de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto ao interesse agir em relação
aos aludidos pleitos bem como no prosseguimento da demanda.
Intimem-se.Cumpra-se.
ADV: ALCIDES MARTINS DE OLIVEIRA NETO (OAB 7306/
AM), MAIARA CRISTINA MORAL DA SILVA (OAB 7738/AM)
- Processo 0705637-80.2012.8.04.0001 - Exibição - Liminar REQUERENTE: Manoel Adail Amaral Pinheiro - REQUERIDO:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º