TJAM 23/02/2017 - Pág. 122 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
04/08/2015, ME00127050 em 04/08/2015, ME00097409 em
11/08/2015 e ME00097410 em 11/08/2015; restabelecendo o
direito de dirigir ao autor com a devolução de sua CNH, até ulterior
deliberação, com o julgamento de mérito desta ação.Outrossim,
diante dos indícios de clonagem de placa, determino as devidas
providências pela parte demandada (DETRAN), para troca de
placa, provisória, com vigência de 120 dias, com ordem de busca
e apreensão da placa (NOZ- 6493) e respectivo veículo. Intime-se
o réu para cumprimento desta decisão em 10 dias úteis, sob pena
de multa astreinte diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$
30.000,00 (trinta mil reais).Cumpra-se.
ADV: ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 6946/AM),
LUCIANA BARROSO DE FREITAS (OAB 5144/AM) - Processo
0637240-27.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum - Inscrição /
Documentação - REQUERENTE: Dilma Marien Araujo dos Santos
- REQUERIDO: Estado do Amazonas - Ante o exposto, DEFIRO
A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, a fim de determinar ao
Estado do Amazonas providencias para matricular a requerente
no curso de aperfeiçoamento de Sargento, CAS/01-2016, uma vez
que preenche todos os requisitos previstos na Lei n. 4.044/2014,
sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (mil reais), até o limite
de 30 dias.Expeça-se mandado.Oficie-se ao Comandante Geral
da Polícia Militar do Amazonas para o devido cumprimento desta
decisão, com urgência.P.R.I.
ADV: EMERSON TAVARES PEREIRA (OAB 8616/AM) Processo 0637268-92.2016.8.04.0001 - Monitória - Pagamento
- REQUERENTE: M T Porto Comercio e Representações Ltda REQUERIDO: D de Azevedo Flores – Me - Estado do Amazonas
- Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - Susam - Ao
exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, pelos motivos
acima expostos, e determino à parte autora que proceda o
recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (dez) dias,
sob pena de extinção do feito, com direito ao parcelamento do
valor devido em cinco parcelas (§6º do art. 98 do NCPC) .P.R.I.
ADV: EMERSON TAVARES PEREIRA (OAB 8616/AM) Processo 0637282-76.2016.8.04.0001 - Monitória - Duplicata
- REQUERENTE: M T Porto Comercio e Representações Ltda
- REQUERIDO: Medical Gestão Hospitalar Ltda - Epp - Estado
do Amazonas - Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas
- Susam - Ao exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita,
pelos motivos acima expostos, e determino à parte autora que
proceda o recolhimento das custas processuais, no prazo de
15 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com direito ao
parcelamento do valor devido em cinco parcelas (§6º do art. 98
do NCPC) .P.R.I.
ADV: MÁRIO DA CRUZ GLÓRIA (OAB 4013/AM), CLOVIS
SMITH FROTA JUNIOR (OAB 3626/AM), JULIO CESAR DE
VASCONCELLOS ASSAD (OAB 4765/AM), LEONARDO DE
BORBOREMA BLASCH (OAB 2997/AM), CARLOS ALEXANDRE
M.C.M MATOS (OAB 2364/AM), ANNA CLÁUDIA FERRAZ
ROCHA (OAB 8874/AM), GIORDANO BRUNO COSTA DA
CRUZ (OAB 761A/AM), DANIEL PINHEIRO VIEGAS (OAB 746A/
AM), VITOR FABIAN SOARES CIPRIANO (OAB 6019/AM),
ELISÂNGELA PEREIRA DANIEL (OAB 5725/AM) - Processo
0639408-36.2015.8.04.0001 - Desapropriação - Desapropriação
por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - REQUERENTE:
Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB - REQUERIDA:
Mariza Gomes Ferreira - PERITO: Telamon Barbosa Firmino Neto
- R.h;Defiro a expedição do competente Alvará Judicial, em favor
da parte desapropriada, no montante de 80% (oitenta por cento)
do valor depositado pela SUHAB à fl. 121, com as cautelas de
praxe;Cumpra-se.
ADV: PUALANI MOREIRA BARRETO (OAB 9852/AM),
HELGA OLIVEIRA DA COSTA (OAB 8242/AM) - Processo
0640582-46.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum - DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- REQUERENTE: Daniel Pedreiro da Trindade - REQUERIDO:
Estado do Amazonas - Ao exposto, INDEFIRO a tutela antecipada
pleiteada. P.R.I.
Manaus, Ano IX - Edição 2104
122
ADV: ELISÂNGELA PEREIRA DANIEL (OAB 5725/AM), JULIO
CESAR DE VASCONCELLOS ASSAD (OAB 4765/AM) - Processo
0642049-60.2016.8.04.0001 - Desapropriação - Desapropriação
por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - REQUERENTE:
Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB - Estado do
Amazonas - REQUERIDO: Daniel Moriz de Queiroz - O requerente
Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB, durante a
tramitação do feito, ingressou com pedido de desistência (fl. 119),
exercitando faculdade que a lei processual lhe confere.É o relatório.
Ante ao exposto, HOMOLOGO, para que produza susujuridicos e
legais efeitos, o pedido de desistência e, por consequência, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos
termos do artigo 485, VIII,CPC. Ocorrendo o trânsito em julgado,
proceda-se a devida baixa e posterior arquivamento dos autos,
com baixa na distribuição.P.R.I.
ADV: ELAINE BEZERRA DE QUEIROZ BENAYON (OAB
3456/AM) - Processo 0642050-45.2016.8.04.0001 - Procedimento
Comum - Remuneração - REQUERENTE: Alice Reiko Miwa REQUERIDO: Estado do Amazonas - Ao exposto, INDEFIRO
o pedido de justiça gratuita, pelos motivos acima expostos, e
determino à autora que proceda o recolhimento das custas
processuais, no prazo de 15 (dez) dias, sob pena de extinção do
feito, com direito ao parcelamento do valor devido em dez parcelas
e redução do valor das custas em 20% (§5º e §6º do art. 98 do
CPC/2015) .P.R.I.
ADV: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES
(OAB 182496/SP), HELOYSA SIMONETTI TEIXEIRA (OAB
2561/AM) - Processo 0643922-32.2015.8.04.0001 - Mandado
de Segurança - Edital - IMPETRANTE: CS Brasil Transporte
de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. - IMPETRADO:
Presidente da Comissão Geral de Licitação (CGL) do Poder
Executivo - PE 1511/2015 - Estado do Amazonas - REQUERIDO:
Estado do Amazonas - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE
20 DIASProcesso: 0643922-32.2015.8.04.0001Tipo: Mandado
de SegurançaImpetrante: CS Brasil Transporte de Passageiros
e Serviços Ambientais Ltda.Advogado(a): Lucas Cherem de
Camargo RodriguesImpetrado: Presidente da Comissão Geral
de Licitação (CGL) do Poder Executivo - PE 1511/2015 e
outrosA Exma. Sra. Dra. Etelvina Lobo Braga, MMª. Juíza de
Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de
Manaus, no exercício de suas atribuições constitucionais, FAZ
CITAR, pelo presente edital, TUPÃ IMPORTAÇÕES LTDA, CNPJ
02.441.569/0001-18, atualmente com endereço em local incerto e
não sabido, para, querendo, apresentar contestação aos termos da
ação supra identificada, na qual figura como Requerente, CS Brasil
Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda.. Devendo
a parte citada apresentar resposta aos termos da petição inicial,
no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a teor do art. 335 c/c 219 do
NCPC, contados a partir do decurso do presente edital. Em não
apresentando contestação, será revel e presumidas verdadeira
as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial (art.
344 do NCPC). E para que as partes não aleguem cerceamento de
defesa, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado
no átrio do Juízo, nos termos da Lei. Manaus, 20 de fevereiro de
2017. Eu, Rafaela Cariello da Rocha Cabral, Diretora de Secretaria,
digitei.Etelvina Lobo BragaJuiza
Ademar Feitoza Ramos (OAB 1465/AM)
Alber Furtado de Oliveira Júnior (OAB 2994/AM)
Alcineia da Silva Rodrigues (OAB 3887/AM)
Aldenor de Souza Rabelo (OAB 8030/AM)
Alex Mendes dos Santos (OAB 7308/AM)
Alexsandra Helena Peixoto da Silva Rosa (OAB A920/AM)
Américo Valente Cavalcante Júnior (OAB 8540/AM)
Ana Carolina Amaral de Messias (OAB 9171/AM)
Ana Marcela Grana de Almeida (OAB 7513/AM)
André Leandro de Lima Santos (OAB 5805/AM)
André Luiz Farias de Oliveira (OAB 2419/AM)
Andreza Silva de Oliveira (OAB 9241/AM)
Anna Cláudia Ferraz Rocha (OAB 8874/AM)
Camila dos Santos Melo (OAB 8154/AM)
Carlos Alexandre M.C.M Matos (OAB 2364/AM)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º