TJAM 02/03/2017 - Pág. 90 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quinta-feira, 2 de março de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
ADV: LUCIANA BARROSO DE FREITAS (OAB 5144/AM),
ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 6946/AM) - Processo
0637240-27.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum - Inscrição /
Documentação - REQUERENTE: Dilma Marien Araujo dos Santos
- REQUERIDO: Estado do Amazonas - Estado do Amazonas INTSSADO: Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas Certifico, para os devidos fins, que, nesta data 29/11/2016, remeto
os presentes autos para a fila denominada “PGE - citação”, para
fins de citação do ente público ESTADO DO AMAZONAS, conforme
determinação contida no(a) r. Despacho (Decisão/Sentença)
descrito (a) abaixo, valendo como citação pessoal, nos ditames dos
arts. 3º, 5º e 9º, § 1º da Lei 11.419/2006 e Provimento nº 269/2016
- CGJ/AM.Certifico, ainda, caso a consulta ao teor do ato não seja
efetivada antes pelo referido ente público, o prazo terá início no 11º
(décimo primeiro) dia contado a partir da data de encaminhamento
do processo para a fila virtual, isto é, no dia 12/12/2016, na forma
do art. 5º da Lei 11.419/2006.
ADV: CLARA MARIA LINDOSO E LIMA (OAB 2602/AM),
JONILSON MAIA PEREIRA (OAB 7871/AM) - Processo 063765340.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum - Promoção / Ascensão
- REQUERENTE: Gilbert Tavares de Oliveira - Aluiso de Oliveira
Borges - Ajanildo Soares Cortes - Antonio Batista Ribeiro - Beto
Gonçalves de Souza - REQUERIDO: Estado do Amazonas Comando da Policia Militar - R.hoje;Diga a parte autora, no prazo
de quinze (15) dias, sobre o teor da contestação de fls. 118, na
forma dos arts. 350 e 351 do NCPC;Publique-se;Cumpra-se.
ADV: ALDENOR DE SOUZA RABELO (OAB 8030/AM),
PENÉLOPE ARYADNE ANTONY LIRA (OAB 7357/AM) - Processo
0638506-49.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum - Adicional
por Tempo de Serviço - REQUERENTE: Ivan Guimarães da Silva
- REQUERIDO: Estado do Amazonas - Estado do Amazonas - R.
Hoje.Sendo as partes legítimas, inexistindo nulidades a declarar
e estando as questões processuais resolvidas, entende-se que a
presente lide está pronta para o julgamento, conforme dispõe o
art. 357, do NCPC. Determina-se, pois, a intimação das partes,
por seus procuradores para, no prazo comum de 10 (dez) dias,
manifestarem:Se desejam firmar algum acordo;Se concordam com
o julgamento antecipado.Caso inexistam as possibilidades supra,
indiquem as provas que desejam produzir, caso seja realmente
necessária a realização de audiência de instrução e julgamento.
Se as partes manifestarem interesse pelo julgamento antecipado,
art. 355, I, NCPC, abra-se vista ao MP.Intimem-se. Publique-se.
ADV: MANUELA CANTANHEDE VEIGA ANTUNES (OAB
4598/AM), SÉRGIO AUGUSTO G. CAVALCANTE (OAB 4895/AM),
LISIEUX RIBEIRO LIMA (OAB 4486/AM) - Processo 063950888.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - REQUERENTE: FRANCISCO DA ROCHA SOARES REQUERIDO: ESTADO DO AMAZONAS - Departamento Estadual
de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM - R. Hoje.Diante da
informação contida à fl. 75, expeça-se novo mandado na forma do
constante à fl. 69, para cumprimento urgente.Cumpra-se.
ADV: VIVIAN MARIA OLIVEIRA DA FROTA (OAB 6880/AM),
DEBORAH SABBÁ GALVÃO (OAB 3048/AM) - Processo 064035119.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum - Liminar - REQUERENTE:
I. B. Sabbá S/A - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Procurador
Chefe - Estado do Amazonas - R. Hoje.Sendo as partes legítimas,
inexistindo nulidades a declarar e estando as questões processuais
resolvidas, entende-se que a presente lide está pronta para o julgamento,
conforme dispõe o art. 357, do NCPC. Determina-se, pois, a intimação
das partes, por seus procuradores para, no prazo comum de 10 (dez)
dias, manifestarem:Se desejam firmar algum acordo;Se concordam
com o julgamento antecipado.Caso inexistam as possibilidades
supra, indiquem as provas que desejam produzir, caso seja realmente
necessária a realização de audiência de instrução e julgamento. Se as
partes manifestarem interesse pelo julgamento antecipado, art. 355, I,
NCPC, abra-se vista ao MP.Intimem-se. Publique-se.
ADV: PUALANI MOREIRA BARRETO (OAB 9852/AM),
HELGA OLIVEIRA DA COSTA (OAB 8242/AM) - Processo
0640582-46.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum - DIREITO
Manaus, Ano IX - Edição 2106
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ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- REQUERENTE: Daniel Pedreiro da Trindade - REQUERIDO:
Estado do Amazonas - R.hoje;Diga a parte autora, no prazo de
quinze (15) dias, sobre o teor da contestação de fls. 376, na forma
dos arts. 350 e 351 do NCPC;Publique-se;Cumpra-se.
ADV: KANTHYA PINHEIRO DE MIRANDA (OAB 18032/
BA), MICAEL PINHEIRO NEVES SILVA (OAB 6088/AM), LUIZ
MAURÍCIO DE OLIVEIRA BASTOS (OAB 2620/AM) - Processo
0640940-45.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum - Assistência
à Saúde - REQUERENTE: DANIELLY REBECA MONTEIRO
CARVALHO - POLYANA DE SOUSA MONTEIRO - ‘Defensoria
Pública do Estado do Amazonas - REQUERIDO: ESTADO DO
AMAZONAS - Estado do Amazonas - Secretário Estadual da
Saúde do Amazonas - R. Hoje.Diga a parte autora sobre a petição
e documentos de fls. 208/223, no prazo de dez dias.Cumpra-se.
ADV: JOÃO EURICO BRASILEIRO DE SOUZA FARIA (OAB
8312/AM) - Processo 0642002-86.2016.8.04.0001 - Procedimento
Comum - Promoção / Ascensão - REQUERENTE: Luiz Carlos
da Cruz Moura - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Estado
do Amazonas - Ante ao exposto JULGO EXTINTO o processo
sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, c/c
321, parágrafo único, ambos do NCPC. Sem custas e honorários
advocatícios. Arquivar depois do trânsito em julgado.P.R.I.
ADV: ELAINE BEZERRA DE QUEIROZ BENAYON (OAB
3456/AM) - Processo 0642217-62.2016.8.04.0001 - Procedimento
Comum - Remuneração - REQUERENTE: Maria Ozeneide de
Oliveira Siqueira - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Estado do
Amazonas - R. Hoje;Petição inicial de acordo com o disposto nos
arts. 319 e 320 do NCPC;Defiro o pedido de justiça gratuita;Deixo
de realizar a audiência prévia de conciliação (art. 334, §4º, inciso
II, do NCPC), porque os Procuradores da Fazenda Estadual não
dispõem de poderes para transigir, sendo imprescindível que haja
lei ou ato da chefia do poder executivo regulamentando os poderes
de cada advogado público visando a celebração de acordos,
situação inexistente no Estado do Amazonas;Assim, cite-se o
ESTADO DO AMAZONAS, através de seu Procurador-Geral, para,
querendo, responder a presente ação, no prazo legal (arts. 335 c/c
183 do NCPC);Publique-se. Cumpra-se.
ADV: BAIRON ANTÔNIO DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB
3795/AM) - Processo 0642532-90.2016.8.04.0001 - Procedimento
Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Antonio
Pereira de Sousa - REQUERIDO: Fazenda Pública Estadual - I R. Hoje;II - Considerando que a assistência judiciária gratuita visa
assegurar o acesso à justiça às pessoas, físicas ou jurídicas, que
comprovarem real estado de miserabilidade econômica, e não mera
dificuldade financeira, deve restar comprovado com prova cabal a
miserabilidade econômica.III - Assim, intime-se o autor para juntar,
no prazo de 05 dias, documentos, tais como imposto de renda,
contracheques, etc, que comprovem efetivamente a necessidade
da justiça gratuita, sob pena de indeferimento do referido benefício.
IV - Cumpra-se, com as cautelas devidas.
Abraham Jayme Benemond (OAB 284A/AM)
ADJAILSON SILVA FIGUEIRA DE SOUZA (OAB 8620/AM)
Affimar Cabo Verde Filho (OAB 229A/AM)
Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM)
Aldenor de Souza Rabelo (OAB 8030/AM)
Ana Carolina Amaral de Messias (OAB 9171/AM)
Ana Maria Fernandes Menezes Martins (OAB 4303/AM)
Annick Costa Monteiro (OAB 2069/AM)
Antônio José Mancilha (OAB 1031/MPAM/AM)
Apoena Moreira da Costa (OAB 4055/AM)
Arlindo Gonçalves dos Santos Neto (OAB 4368/AM)
Arnoldo Bentes Coimbra (OAB 345/AM)
Bairon Antônio do Nascimento Júnior (OAB 3795/AM)
Benjamim Matias Fernandes Filho (OAB 2210/AM)
Carla Helena Mory de Figueiredo (OAB 4139/AM)
Carlos Varanda (OAB 3091/AM)
Carmem Valérya Romero Salvioni (OAB 6328/AM)
Carmen Izabel de Mendonça Soares (OAB 3309/AM)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º