TJAM 11/04/2018 - Pág. 287 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
juntado aos autos é a declaração de imposto de renda de 2016
da pessoa desse Representante (fls. 19/22), o qual não é hábil a
provar hipossuficiência de recurso de terceira pessoa, isto é, da
parte Requerente da causa que pretende o benefício da gratuidade
de justiça.Desta forma, Indefiro a gratuidade justiça requerida.
Intime-se a parte Requerente para que promova e comprove o
recolhimento das custas e do preparo, no prazo de 48 horas de sua
intimação, nos termos do art. 42, § 1º da Lei 9.099/95, sob pena de
ser considerado deserto o recurso. Intime-se, Cumpra-se.
ADV: JOSÉ RICARDO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 5254/AM),
ARNOLDO BENTES COIMBRA (OAB 345/AM), DANIEL SANTOS
DE ANDRADE (OAB 6733/AM), MARLY GOMES CAPOTE (OAB
7067/AM) - Processo 0609387-64.2017.8.04.0015 (apensado ao
processo 0609417-02.2017.8.04.0015) - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Comissão - REQUERENTE: Clarissa dos Prazeres
Mendes Lima - Me - Pelo exposto, julgo conexas referidas ações
e determino a reunião dos processos delas para julgamento
conjunto, na forma dos arts. 55 e 337, § 5º, do CPC.Redesigno
Audiência de conciliação, instrução e julgamento comum para
aludidas demandas para o dia 08.08.2018, às 10:00h.Faço juntar
cópia deste em cada autos.Intimem-se as partes.
ADV: MARLY GOMES CAPOTE (OAB 7067/AM),
DANIEL SANTOS DE ANDRADE (OAB 6733/AM), ARNOLDO
BENTES COIMBRA (OAB 345/AM) - Processo 060939626.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível Comissão - REQUERENTE: Clarissa dos Prazeres Mendes Lima
- Me - REQUERIDO: Habitec Habitação e Construção Ltda. Considerando a alegação de suspeição em face de minha pessoa,
Juiz do feito, decido pela suspensão do presente feito, na forma do
art. 313, III, do CPC.Como em audiência de instrução e julgamento
de fls. 150/154 já apresentei minhas razões à suspeição arguida,
encaminhem-se de imediato os presentes autos a Turma Recursal
para efeito de conhecimento de aludido incidente processual.No
entanto, aproveito a oportunidade para acrescer nas minhas razões
a manifestação para que sua Excelência Relator do incidente
indefira-o de plano, inclusive, como já dito (fls. 150/151), por
considerar o incidente uma manobra para retardar o julgamento da
causa e ao Juiz cabe reprimir e indeferir postulações meramente
protelatórias, na forma dos arts. 77, II, 80, VI e 139, III, do CPC;
ou se assim não entender, considerando que o feito já se encontra
sentenciado, que receba o incidente com efeito suspensivo, com
a finalidade de evitar a abertura de prazo recursal enquanto não
solucionado definitivamente aludido incidente, na forma do art.
146, § 2º, II, do CPC.Intimem-se as partes.
ADV: JOSÉ RICARDO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 5254/AM),
ARNOLDO BENTES COIMBRA (OAB 345/AM), DANIEL SANTOS
DE ANDRADE (OAB 6733/AM), MARLY GOMES CAPOTE (OAB
7067/AM) - Processo 0609417-02.2017.8.04.0015 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Comissão - REQUERENTE: Clarissa
dos Prazeres Mendes Lima - Me - Pelo exposto, julgo conexas
referidas ações e determino a reunião dos processos delas para
julgamento conjunto, na forma dos arts. 55 e 337, § 5º, do CPC.
Redesigno Audiência de conciliação, instrução e julgamento
comum para aludidas demandas para o dia 08.08.2018, às 10:00h.
Faço juntar cópia deste em cada autos.Intimem-se as partes.
ADV: MARLY GOMES CAPOTE (OAB 7067/AM), JOSÉ
RICARDO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 5254/AM), DANIEL
SANTOS DE ANDRADE (OAB 6733/AM), ARNOLDO BENTES
COIMBRA (OAB 345/AM) - Processo 0609498-48.2017.8.04.0015
(apensado
ao
processo
0609417-02.2017.8.04.0015)
- Procedimento do Juizado Especial Cível - Comissão REQUERENTE: Clarissa dos Prazeres Mendes Lima - Me - Pelo
exposto, julgo conexas referidas ações e determino a reunião dos
processos delas para julgamento conjunto, na forma dos arts. 55 e
337, § 5º, do CPC.Redesigno Audiência de conciliação, instrução e
julgamento comum para aludidas demandas para o dia 08.08.2018,
às 10:00h.Faço juntar cópia deste em cada autos.Intimem-se as
partes.
Manaus, Ano X - Edição 2366
287
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 1037A/AM),
ROSEANE RODRIGUES DA CUNHA (OAB 7610/AM) - Processo
0612490-16.2016.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE: Urbano do Amaral
Silva - Assim sendo, 1) Julgo procedente o pedido para condenar
a parte Requerida a restituir, em dobro, o indébito no valor de R$
1.857,76 (mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis
centavos), acrescido de correção monetária e juros de 1% ao
mês, a partir da citação, nos termos do art. 42, do CDC; 2) Julgo
procedente o pedido de danos morais para condenar a parte
Requerida ao pagamento de R$ 9.540,00 (nove mil, quinhentos e
quarenta reais), incidindo-se correção monetária oficial, a contar
da data desta decisão, bem como juros mensais de 1% a partir
da citação.No mesmo ato de intimação da sentença, deverá(ão)
a(s) parte(s) vencida(s) ser(em) instada(s) a cumprir a sentença
tão logo ocorra seu trânsito em julgado, e advertida(s) de que,
acaso não cumpra(m) no prazo de quinze dias, o montante da
condenação será acrescido de multa no percentual de dez por
cento da condenação na fase de execução (art. 52, da LJE, art.
523, § 1º, do CPC).
Aline Christina Mamede Mendonça (OAB 12766/AM)
Arnoldo Bentes Coimbra (OAB 345/AM)
Daniel Santos de Andrade (OAB 6733/AM)
Jorge Luís dos Reis Oliveira (OAB 6866/AM)
José Ricardo Gomes de Oliveira (OAB 5254/AM)
Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM)
Renato Fernandes Mariano (OAB 8246/AM)
Roseane Rodrigues da Cunha (OAB 7610/AM)
Wilson Sales Belchior (OAB 1037A/AM)
8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
TJ/AM - COMARCA DE MANAUS
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL (NILTON LINS)
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTA CIARLINI RABELO DE
LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2018
ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/
AM), JUREMA DIAS DE LIMA MISSIONEIRO DOS SANTOS
(OAB 70558/SP) - Processo 0601620-69.2017.8.04.0016 Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido
de Título - REQUERENTE: Eliane Rosely de Freitas Martins
- REQUERIDO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A e
outro - FINALIDADES:Intimá-lo (a) para comparecer a audiência
conciliação/instrução e julgamento designada PARA Data:
03/05/2018 Hora 11:30 , na sala de Audiência da sede deste
8º Juizado Especial Cível, sito à Av. Professor Nilton Lins,
1/400 Parque das Laranjeiras (Centro Universitário Nilton Lins).
ADVERTÊNCIAS E OBSERVAÇÕES:O não comparecimento,
injustificadamente, do autor a qualquer uma das audiência
designadas implicará a extinção do processo sem julgamento do
mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.
ADV: KÊNIA BASTOS ANDRADE (OAB 4037/AM) - Processo
0602087-17.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE:
Isaac Nascimento da Silva - FINALIDADES:Intimá-lo (a) para
comparecer a audiência conciliação/instrução e julgamento
designada PARA Data: 09/05/2018 Hora 09:30 , na sala de
Audiência da sede deste 8º Juizado Especial Cível, sito à Av.
Professor Nilton Lins, 1/400 Parque das Laranjeiras (Centro
Universitário Nilton Lins). ADVERTÊNCIAS E OBSERVAÇÕES:O
não comparecimento, injustificadamente, do autor a qualquer uma
das audiência designadas implicará a extinção do processo sem
julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º