TJAM 14/06/2018 - Pág. 321 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
bem como para comparecer a audiência conciliação/instrução e
julgamento designada, na sala de Audiência da sede deste Juízo,
conforme carta.
ADV: RICARDO MAGALHÃES DOS SANTOS - Processo
0601361-43.2018.8.04.0015 - Cumprimento de sentença Bancários - REQUERENTE: Raimundo Clovis Ribeiro - Ante o que,
por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o
pedido formulado por Raimundo Clovis Ribeiro em face de Banco
BMG S/A, para: - condenar o réu ao pagamento da quantia de
R$ 3.000,00 (três mil reais) a parte autora, a título indenizatório
pelos danos morais sofridos, com juros (1%) e correção monetária
desta data;- determinar que o banco requerido se abstenha
de proceder a qualquer desconto em folha de pagamento de
qualquer parcela inerente ao cartão de crédito consignado sob
responsabilidade do autor, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do
trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária que
arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), até o limite de 10 (dez) dias;declarar a quitação do contrato imputado sob responsabilidade da
parte autora, para todos os efeitos.Sem condenação em custas e
honorários.P.R.I.C.Manaus, 04 de abril de 2018
ADV: LUIZ ALBERTO DE AGUIAR ALBUQUERQUE (OAB
876/AM) - Processo 0601361-43.2018.8.04.0015 - Cumprimento
de sentença - Bancários - REQUERIDO: Banco BMG S/A - De
ordem, INTIME-SE a(s) parte(s) Executada(s) para, no prazo
de 15 (quinze) dias, cumprir a sentença e efetuar o pagamento
da quantia devida e atualizada por servidor judicial no valor de
R$ 3.066,42(três mil e sessenta e seis reais e quarenta e dois
centavos), nos termos do art. 523, NCPC.Advertência: na hipótese
de não pagamento no prazo, será acrescida multa de 10%
sobre montante da condenação, totalizando assim o valor de R$
3.373,06(três mil trezentos e setenta e três reais e seis centavos)
prosseguindo-se automaticamente os atos de expropriação.
ADV: ANDRADE GC ADVOGADOS (OAB 57/AM) - Processo
0601592-04.2017.8.04.0016 - Cumprimento de sentença - Rescisão
/ Resolução - REQUERIDO: Direcional Engenharia S/A - Não há o
que se falar em publicação de sentença em diário oficial, eis que
as partes saíram intimadas da publicação em audiência conforme
fls 162/163:Indefiro o pedido, portanto.Cumpra-se.Manaus, 09 de
outubro de 2017.
ADV: ANDRADE GC ADVOGADOS (OAB 57/AM) - Processo
0601592-04.2017.8.04.0016 - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - REQUERIDO: Direcional Engenharia S/A
- Certifico para os devidos fins que, o recurso e as contrarrazões
foram apresentados dentro do prazo legal, bem como o preparo e
as custas judiciais foram devidamente recolhidas.
ADV: LUMA VIEIRA MARQUEZ (OAB 10959/AM), ADV:
ANDRADE GC ADVOGADOS (OAB 57/AM) - Processo
0601592-04.2017.8.04.0016 - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - REQUERIDO: Direcional Engenharia
S/A - Considerando que houve divergência quanto aos valores,
determino que a secretaria certifique nos autos os cálculos devidos.
Após, voltem-me os autos conclusos.
ADV: LUMA VIEIRA MARQUEZ (OAB 10959/AM), ADV:
ANDRADE GC ADVOGADOS (OAB 57/AM) - Processo 060159204.2017.8.04.0016 - Cumprimento de sentença - Rescisão
/ Resolução - REQUERIDO: Direcional Engenharia S/A Considerando a certidão de fl. 247, intime-se a ré para pagar o
saldo residual voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de execução.Quanto ao valor já depositado, expeça-se o
respectivo alvará.
ADV: RUBENS GASPAR SERRA (OAB 119859/SP), ADV:
AMANDA PIRAICE GOMES (OAB 8320/AM), ADV: HAMILTON
SALES GOMES (OAB 6784/AM) - Processo 060228760.2014.8.04.0016 - Cumprimento de sentença - Contratos
Bancários - REQUERENTE: MARLENE PICANÇO NOMYAMA REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Intime-se o
requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto
ao cumprimento da obrigação de fazer. Cumpra-se.Manaus, 07 de
dezembro de 2017.
ADV: AMANDA PIRAICE GOMES (OAB 8320/AM), ADV:
HAMILTON SALES GOMES (OAB 6784/AM), ADV: RUBENS
GASPAR SERRA (OAB 119859/SP) - Processo 060228760.2014.8.04.0016 - Cumprimento de sentença - Contratos
Bancários - REQUERENTE: MARLENE PICANÇO NOMYAMA -
Manaus, Ano XI - Edição 2408
321
REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Intime-se o
requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto
ao cumprimento da obrigação de fazer.Cumpra-se. Manaus, 07 de
dezembro de 2017.
ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/
MG) - Processo 0602287-60.2014.8.04.0016 - Cumprimento de
sentença - Contratos Bancários - REQUERIDO: Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Sustenta o banco executado que o desconto
ainda realizado provem de um contrato não abrangido pela
inicial, tendo atendido os termos da sentença. De uma análise
dos autos, constata-se que o desconto sempre fora questionado
pela autora, que o reputou inválido. Nota-se ainda que a autora
nunca reconheceu a relação havida com o banco, havendo
uma certa confusão da quantidade de descontos fraudulentos
lançados em seu contracheque, ante a proximidade dos valores
das parcelas. Assim, tenho que a sentença considerou indevidos
todos os contratos havidos com a autora. Deste modo, a execução
mostra-se correta, devendo ser executado o valor restante pedido.
Entretanto, após a execução do valor requerido às fls.349/351,
tenho a obrigação como cumprida, considerando que a soma dos
valores executados (incluindo multa e parcela) e já recebidos pela
autora, mostra-se suficiente para repor qualquer dano sofrido pela
permanência dos descontos, de forma que o converto em perdas
e danos, devendo os autos serem encerrados, após esta ultima
providência. Cumpra-se.Manaus, 09 de fevereiro de 2018.
ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/
MG) - Processo 0602287-60.2014.8.04.0016 - Cumprimento de
sentença - Contratos Bancários - REQUERIDO: Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Intime-se a requerente para, no prazo de
10 (dez) dias, se manifestar quanto às fls. 376/377.Cumpra-se.
Manaus, 25 de abril de 2018.
ADV: RUBENS GASPAR SERRA (OAB 119859/SP) - Processo
0602287-60.2014.8.04.0016 - Cumprimento de sentença - Contratos
Bancários - REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamentos S/A Intime-se o embargado para, no prazo de 5(cinco) dias, a contar da
intimação, se manifestar sobre o pleito de fls. 386/390.Cumpra-se.
Manaus, 08 de junho de 2018.
ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA LEITE (OAB 4609/AM), ADV:
MARCONDES FONSECA LUNIERE JÚNIOR (OAB 2897/AM)
- Processo 0602519-67.2017.8.04.0016 - Execução de Título
Extrajudicial - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes REQUERENTE: Jose Humberto Michiles Jr - Rosangela Ferreira
de Oliveira - REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamentos
S/A e outro - Inicie-se a execução da sentença. Intime-se o réu
para pagamento da condenação, na forma do art. 523 do NCPC.
Ademais, determino que o banco réu suspenda a cobrança do
limite do cheque especial, em 10 dias, sob pena de multa diária de
R$ 600,00 até o limite de 10 dias.Execute-se a multa arbitrada haja
vista o descumprimento da decisão de fls. 41.Intime-se.Cumprase.Manaus, 20 de setembro de 2017.
ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA LEITE (OAB 4609/AM), ADV:
MARCONDES FONSECA LUNIERE JÚNIOR (OAB 2897/AM)
- Processo 0602519-67.2017.8.04.0016 - Execução de Título
Extrajudicial - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes REQUERENTE: Jose Humberto Michiles Jr - Rosangela Ferreira
de Oliveira - REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamentos S/A e
outro - Aguarde-se o término do prazo para a tomada de possíveis
medidas cabíveis.Cumpra-se.Manaus, 06 de outubro de 2017.
ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA LEITE (OAB 4609/AM), ADV:
MARCONDES FONSECA LUNIERE JÚNIOR (OAB 2897/AM)
- Processo 0602519-67.2017.8.04.0016 - Execução de Título
Extrajudicial - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes REQUERENTE: Jose Humberto Michiles Jr - Rosangela Ferreira
de Oliveira - REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamentos S/A
e outro - Execute-se o valor da condenação mais a multa do art.
523 do NCPC, bem como a multa por descumprimento da decisão
proferida às fls. 41.Quanto a segunda multa arbitrada no despacho
às fls. 108, ainda não há como ser executada, eis que ainda não
houve sua publicação.Cumpra-se.Manaus, 17 de outubro de 2017.
ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA LEITE (OAB 4609/AM), ADV:
MARCONDES FONSECA LUNIERE JÚNIOR (OAB 2897/AM)
- Processo 0602519-67.2017.8.04.0016 - Execução de Título
Extrajudicial - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes REQUERENTE: Jose Humberto Michiles Jr - Rosangela Ferreira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º