TJAM 29/06/2018 - Pág. 129 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
ADV: VIRGINIA NUNES BESSA (OAB 3591/AM), ADV:
ARLINDO GONÇALVES DOS SANTOS NETO (OAB 4368/AM) Processo 0623665-78.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Osmar Lopes do
Nascimento - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Nos termos do
Art. 1º, VI, do Ato Normativo Interno n.º 01/16 - 2ª VFPE, transcrito
a seguir, fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias,
apresentar réplica.
ADV: RODRIGO CORRÊA MATHIAS DUARTE (OAB 207493/
SP), ADV: DANIEL JONG HWANG PARK (OAB 285598SP) Processo 0624286-75.2018.8.04.0001 - Mandado de Segurança
- Espécies de Contratos - REQUERENTE: Legítima Serviços de
Proteção e Vigilância Patrimonial Ltda. - REQUERIDO: Reitor da
Universidade do Estado do Amazonas - Uea - Universidade do
Estado do Amazonas - UEA - A teor do exposto, deixo de apreciar
o pedido liminar, em sede de plantão judicial, por não entender
como medida de urgência.
ADV: CARMEM VALÉRYA ROMERO SALVIONI (OAB 6328/
AM) - Processo 0624357-14.2017.8.04.0001 - Mandado de
Segurança - Gratificação de Incentivo - REQUERENTE: Arlindo
Corrêa de Almeida - REQUERIDO: Delegado Geral de Polícia
Civil do Estado do Amazonas Francisco Ferreira da Silva Sobrinho
- Estado do Amazonas - Certificado o trânsito em julgado, intimemse as partes para requererem o que lhes parecer de direito no
prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se, sem prejuízo
de seu desarquivamento a requerimento do interessado.
ADV: ERNANDO SIMIÃO DA SILVA FILHO (OAB 9069/AM),
ADV: MARIA ALTAMIRA DE SOUZA (OAB 6959/AM) - Processo
0624523-46.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum - Defeito,
nulidade ou anulação - REQUERENTE: Marlene Ribeiro da Silva
- REQUERIDO: Estado do Amazonas - Isto posto e de tudo
mais que dos autos constam, afasto as preliminares e extingo
o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para, em harmonia
com o parecer do Ministério Público, reconhecer a nulidade do
contrato de trabalho objeto da demanda e, por consequência,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, para
condenar o Requerido ao pagamento do FGTS, acrescido de
correção monetária e juros nos moldes do artigo 1º - F, da Lei n.
9.494/1997 e Portaria n.º 1855/2016 - DVEXPED-TJAM, desde
o vencimento de cada parcela, considerando-se prescritas
as parcelas vencidas há mais de 5 anos da propositura da
ação. Na esteira do art. 85, §2º, do CPC, fixo os honorários
advocatícios em 10% (dez por cento) do proveito econômico
obtido, entendido este como valor principal a ser pago a parte
autora. Havendo sucumbência recíproca, CONDENO o Réu em
50% (cinquenta por cento) dos honorários advocatícios a serem
pagos ao advogado da Autora, bem como CONDENO o autor
em 50% (cinquenta por cento) das custas e dos honorários
advocatícios, suspensos em razão do deferimento da justiça
gratuita. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme
§§3º e 4º, do art. 496, do CPC.
ADV: JAIRO RAFAEL MORAES MUNHOZ (OAB 8703/AM),
ADV: ERNANDO SIMIÃO DA SILVA FILHO (OAB 9069/AM) Processo 0624834-03.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Armando Neto
Sarmento dos Santos - REQUERIDO: Estado do Amazonas Nos termos do Art. 1º, VI, do Ato Normativo Interno n.º 01/16 - 2ª
VFPE, transcrito a seguir, fica intimado o autor para, no prazo de
15 (quinze) dias, apresentar réplica.
ADV: LUÍS CARLOS DE PAULA E SOUSA (OAB 1667/AM),
ADV: ENEIAS DE PAULA BEZERRA (OAB 2354/AM) - Processo
0625602-94.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum - Admissão /
Permanência / Despedida - REQUERENTE: Albania dos Santos
Lacerda - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Certificado o
trânsito em julgado, intimem-se as partes para requererem o que
lhes parecer de direito no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido,
arquivem-se, sem prejuízo de seu desarquivamento a requerimento
do interessado.
Manaus, Ano XI - Edição 2418
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ADV: JÚLIO CEZAR LIMA BRANDÃO (OAB 2258/AM),
ADV: ALEX SANDER DE ALMEIDA ALBQUERQUE (OAB 8971/
AM) - Processo 0626713-79.2017.8.04.0001 - Procedimento
Comum - Anulação - REQUERENTE: IVAN WALLACE DA
SILVA - REQUERIDO: Estado do Amazonas - NÃO INFORM:
Presidente do Tribunal de Contas do Estado Amazonas - TCE/
AM - O judicioso parecer de fls. 461/466 revela a presença da
probabilidade do direito do Requerente, o qual faço como integrante
desta decisão. Já o grave perigo de dano revela-se na cópia do
PAD nº 1237/2017/TCE/AM juntada às fls. 248/459, no qual já
se decidiu pela demissão do Autor, a acarretar prejuízo à verba
alimentar. Assim, com fulcro no art. 300, do CPC, determino que
não seja aplicada a pena administrativa ao Autor, ou, caso já tenha
sido demitido, determino sua reintegração à título precário, até o
julgamento deste feito, oportunidade em se aprofundará no objeto
da demanda. Oficie-se à Presidência do TCE/AM encaminhando
cópia da presente decisão, bem como do parecer de fls. 461/466.
Em seguida, voltem-me conclusos para sentença.
ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/
AM), ADV: TICIANO ALVES E SILVA (OAB 764A/AM), ADV: ANA
MARCELA GRANA DE ALMEIDA (OAB 7513/AM) - Processo
0627944-83.2013.8.04.0001 - Procedimento Comum - Erro Médico
- REQUERENTE: MARCIA CARVALHO DE ABREU - LITSPASSIV:
INSTITUTO DA CRIANÇA DO AMAZONAS - ICAM - REQUERIDO:
Estado do Amazonas - Certificado o trânsito em julgado, intimemse as partes para requererem o que lhes parecer de direito no
prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se, sem prejuízo
de seu desarquivamento a requerimento do interessado.
ADV: HELGA OLIVEIRA DA COSTA (OAB 8242/AM), ADV:
LUIZ FELIPE DA LUZ DE QUEIROZ (OAB 7271/AM), ADV:
NAZIANO PANTOJA FILIZOLA (OAB 294A/AM), ADV: MÁRCIO
GREYK JOSÉ DE PAULA RAPOSO (OAB 6312/AM) - Processo
0628572-38.2014.8.04.0001 - Procedimento Comum - Obrigação
de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: marcos roberto souza
monteiro - ayrton cesar lima de oliveira - ELIAS RAMOS DURANS
- marlison da silva ribeiro - juarilson negreiros - REQUERIDO:
ISAE - Fundação Instituto Superior de Administração e Economia
- Estado do Amazonas - Certificado o trânsito em julgado, intimemse as partes para requererem o que lhes parecer de direito no
prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se, sem prejuízo
de seu desarquivamento a requerimento do interessado.
ADV: DANIELE ARAUJO DA SILVA (OAB 10544/AM), ADV:
VANESSA LIMA DO NASCIMENTO (OAB 9007/AM), ADV: BRUNO
ANDRÉ DA SILVA OLIVEIRA (OAB 5246/AM) - Processo 062949933.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade
Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - REQUERENTE:
Maria Alice Cavalcante de Moura - Antonio Osvaldo Dias da Silva
- REQUERIDO: Estado do Amazonas - Nos termos do Art. 1º,
XXI, do Ato Normativo Interno n.º 01/16 - 2ª VFPE, transcrito a
seguir, fica intimada a parte interessada para manifestar-se COM
URGÊNCIA sobre resultado de diligência negativa da fl. 146, no
prazo de 05 (cinco) dias, para informar endereço correto.
ADV: LUCIANA BARROSO DE FREITAS (OAB 5144/
AM), ADV: MARTHA MAFRA GONZALES (OAB 4103/AM),
ADV: NAZIANO PANTOJA FILIZOLA (OAB 294A/AM), ADV:
VANESSA LIMA DO NASCIMENTO (OAB 9007/AM) - Processo
0631754-66.2013.8.04.0001 - Procedimento Comum - Inscrição /
Documentação - REQUERENTE: MICHAEL DE SOUZA MAIA REQUERIDA: Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas
- Estado do Amazonas - LITSPASSIV: ISAE - Fundação Instituto
Superior de Administração e Economia - Certificado o trânsito em
julgado, intimem-se as partes para requererem o que lhes parecer
de direito no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, arquivemse, sem prejuízo de seu desarquivamento a requerimento do
interessado.
ADV: MARTHA MAFRA GONZALES (OAB 4103/AM) Processo 0632821-32.2014.8.04.0001 - Procedimento Comum
- Irredutibilidade de Vencimentos - REQUERENTE: ELIETH
NAKAJIMA CARNEIRO - Madalena Bueno - Manoel Júlio de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º